Dossiê mostra ataques de Bolsonaro contra transparência pública e acesso a dados ambientais

Quinto relatório da série Dossiê Bolsonaro revela uma política deliberada do governo para ocultar dados socioambientais e fundiários em prol de interesses privados; casos relatados incluem negativas de acesso à informação, uso da Lei Geral de Proteção de Dados para esconder nomes de latifundiários e perseguição a servidores

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O caráter antidemocrático do governo de Jair Bolsonaro (PL) não se expressa apenas nas violências sistemáticas cometidas contra os profissionais da comunicação. A sonegação de informações e o esfacelamento dos mecanismos de transparência representam uma outra faceta da empreitada bolsonarista contra o interesse público.

Entre a imposição de sigilo de 100 anos a dados solicitados via Lei de Acesso à Informação (LAI) – 65 casos, segundo levantamento do Estadão – e a perseguição empreendida contra servidores públicos e jornalistas, De Olho nos Ruralistas mapeou os principais episódios de censura ocorridos no país durante os últimos quatro anos.

Os dados são apresentados ao público no relatório “Um país sob censura“, o quinto da série Dossiê Bolsonaro, que narra o histórico de violações do governo, relativas à pauta socioambiental e à captura do poder público pelos interesses corporativos. Confira os quatro primeiros dossiês aqui.

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Com capa ilustrada pelo cartunista Renato Aroeira, o dossiê expõe o uso, cada vez mais frequente, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para negar acesso a dados de relevante interesse público, como a lista de nomes dos indivíduos e empresas autuados por crimes ambientais ou por trabalho análogo à escravidão. O próprio observatório recebeu essa justificativa em duas ocasições, ao solicitar dados via LAI: primeiro em um pedido, feito no dia 25 de julho, da lista de fazendeiros multados na operação Abafa, conduzida pelo Corpo de Bombeiro Militar (CBM) em 2022; e depois, na tentativa de acessar a base de dados mais atualizada do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que retirou o nome dos proprietários de terra dos arquivos.

O silenciamento de servidores e de profissionais de imprensa, aliado à ocultação de dados sobre os últimos quatro anos de governo, faz parte de uma estratégia mais ampla de Bolsonaro – e dos aliados no setor privado – para esconder seus crimes e privar as futuras gerações de parte importante de nossa história recente.

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Você pode acessar o dossiê completo neste link.

SOB O COMANDO DE SALLES, IBAMA E ICMBIO RESTRINGIRAM DADOS

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Uma análise da plataforma Fiquem Sabendo nos microdados de pedidos de informação divulgados pela CGU mostrou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) recusou mais informações e dificultou o acesso a processos em 2019, 2020 e 2021.

O principal motivo citado foi justamente o de que a informação solicitada estaria classificada como sigilosa nos termos da LAI (32% das negativas), seguido por “pedido exige tratamento adicional de dados” (15%), que é quando o órgão alega não ter capacidade de processar toda a informação pedida. Conforme o levantamento, a proporção de pedidos negados mais do que duplicou desde o início da vigência da lei.

Ricardo Salles deu início à “lei da mordaça” nos órgãos ambientais.
(Foto: Reprodução)
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Entre as perguntas não respondidas, há solicitações que pedem acesso a dados sobre operações contra o desmatamento na Amazônia Legal, número de ações de fiscalização realizadas pelo órgão, gastos do Grupo Especializado de Fiscalização do Ibama e o relatório da Petrobras sobre as manchas de petróleo no litoral nordestino.

Sob o mesmo argumento, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) negou acesso até mesmo aos dados básicos das pessoas físicas e jurídicas autuadas em Unidades de Conservação. “Eles mandaram uma lista, mas tirando os nomes das empresas, com o argumento de que a LGPD protegia”, relatou Luiz Fernando Toledo, diretor da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e cofundador da Fiquem Sabendo. “É um problema de administração pública somado à burocracia comandada pelo governo atual, que não incentiva a transparência”, complementa.

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Essa diretriz de impossibilitar o acesso a dados relevantes sobre temas ambientais foi, em grande parte, traçada pelo ex-ministro Ricardo Salles, hoje candidato a deputado federal em São Paulo, pelo PL. “Quando o presidente Bolsonaro entrou, o Salles começou a fazer ataques violentos e, ainda em janeiro de 2019, ele deu uma entrevista para a Folha dizendo que os dados não eram suficientemente precisos”, conta Ricardo Galvão, ex-diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Essa visão é corroborada por uma servidora do ICMBio que, temendo represálias, pediu para não ser identificada: “É uma tentativa de censura muito desmedida, que vem desde 2019”.

Galvão foi demitido do órgão em agosto de 2022, após a divulgação de dados de desmatamento na Amazônia que desabonavam o discurso que Bolsonaro e Salles tentavam emplacar internacionalmente. Hoje candidato à Câmara pelo PV-SP, o ex-diretor do Inpe deseja criar uma “bancada da ciência”, conforme noticiado pelo observatório: “Candidatos defendem ambiente e alertam para as mudanças climáticas“.

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INCRA REMOVEU DADOS DE SUA BASE FUNDIÁRIA

No Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a situação não é diferente do que ocorre no Ibama e no ICMBio. Em agosto deste ano, o órgão retirou o nome dos proprietários de terra de sua base de dados mais atualizada, o Sistema de Gestão Fundiária (Sigef).

Informações que eram públicas até então, como código do imóvel, número do processo, data e área, não estão mais disponíveis no site Acervo Fundiário, frequentemente acessado por pesquisadores e jornalistas. Um servidor da autarquia, que pediu para não ser identificado, apontou também a falta de divulgação interna dos atos normativos e a ausência de comunicação direta com a imprensa por parte das assessorias das superintendências regionais como problemas.

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“A gente descobriu que em agosto de 2021 o órgão revogou diversas normas sem divulgação interna”, destacou. “No máximo acontece a publicação no Diário Oficial da União (DOU), ou seja, se você não abrir todos os dias, não vai ficar sabendo”. De acordo com ele, em outros momentos a publicação era bastante divulgada por e-mail e na rede eletrônica interna. “Há um avanço no fato de os processos serem eletrônicos, mas há um cerceamento da informação”.

Ainda segundo o funcionário, antigamente as superintendências produziam informações para os repórteres de forma direta. No atual governo, entretanto, os jornalistas que estão nas regionais espalhadas pelo Brasil não podem se comunicar com os veículos de imprensa. “Tudo o que forem falar, sobre qualquer pauta, tem de passar pela direção do Incra”.

“Você tem uma coisa desproporcional da interpretação da lei, de tirar informações massivas de interesse público que não têm relação com propaganda política, sobre a atuação do Estado, por conta de uma possibilidade daquilo ser mal interpretado”, comenta Danielle Belo, da plataforma Open Knowledge. “Você não pode negar o acesso a um processo administrativo inteiro por conta de um dado pessoal”.

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GOVERNO PROMOVE PERSEGUIÇÃO DE JORNALISTAS

Em junho de 2022, numa audiência pública no Senado, profissionais da comunicação denunciaram o crescimento dos ataques durante o governo Bolsonaro. De acordo com a ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF), entre 2018 e 2021, o Brasil caiu oito posições no ranking mundial de liberdade de imprensa, ocupando a 110ª posição entre 181 países analisados. Além disso, o país se tornou o 2º local mais letal para jornalistas no continente, atrás apenas do México.

Foram ao menos trinta assassinatos de profissionais na última década. Apenas no primeiro semestre de 2021, a RSF registrou 330 ataques, um aumento de 74% em relação ao ano anterior. Na avaliação de Bia Barbosa, coordenadora do Intervozes, os posicionamentos de Bolsonaro, de seus filhos e de autoridades próximas corroboram com os dados. “Nós monitoramos hashtags de hostilidade de ataques a jornalistas e comunicadores numa rede social e, em três meses, coletamos mais de meio milhão de postagens”.

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Conforme a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Bolsonaro foi responsável pela maior parte das agressões a profissionais da imprensa em 2021, com 147 das 430 ofensivas denunciadas no período, que incluíram episódios de censura (140 casos) e de tentativas de desqualificar a informação (131 casos). Em relação a 2018, quando foram registrados 135 casos, o aumento foi de 218%.

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