DPE/MA cobra esclarecimentos de prefeitura por irregularidades no fornecimento de água e merenda em escola em Miranda do Norte

Irregularidades constatadas na Unidade Educacional Básica Gercina Durans, em Miranda do Norte, motivaram o Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado do Maranhão a encaminhar ofício à prefeita e à secretária municipal de educação da cidade, respectivamente Angelica Maria Bonfim e Maria Rosa de Lemos. 

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Dentre os pontos levantados pelo defensor público Túlio Garcia, do Núcleo Regional da DPE/MA, estão a ausência no fornecimento de água mineral e para a higiene, de merenda escolar, de portas no banheiro, bem como falta de manutenção das pias e de estrutura adequada para o funcionamento de atividades.

O ofício aponta ainda que, na escola localizada no povoado Prata, zona rural de Miranda do Norte, “a estrutura demonstra-se precária e insalubre, afetando a integridade e capacidade de ensino-aprendizagem no contexto escolar”.

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À prefeitura de Miranda do Norte, o Núcleo Regional solicitou esclarecimentos quanto às denúncias que chegaram ao conhecimento da Defensoria Pública do Maranhão e também requereu, em caráter de urgência, “que seja disponibilizado o fornecimento de merenda escolar e água para consumo e higiene aos funcionários e alunos”.

A requisição, que cobra informações sobre a estrutura escolar e implementação de poço para o fornecimento de água na U.E.B. Gerci Dantas, estipula o prazo de 10 dias para o recebimento dos esclarecimentos, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis.

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