Pejotização imposta aos médicos após reforma trabalhista inclui obrigações típicas de assalariado e exclui direitos

O médico no Brasil, apesar da condição de profissional liberal, se vê fundamentalmente como um trabalhador, cuja inserção no mercado vem sendo cada vez mais precarizada. A observação é de pesquisadores da Universidade Federal do ABC (UFABC) e da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP) em estudo que será publicado na quarta (23) na revista Trabalho, Educação e Saúde, editada pela Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, da Fiocruz. Com apoio da MRC/CONFAP-Health Systems Research Networks, o estudo recebeu fomento do Newton Fund/Medical Research Council (UK), Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA) e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP).

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Em pesquisa qualitativa baseada em entrevistas semiestruturadas com médicos, foram examinadas as tendências recentes da forma de inserção dos médicos no mercado de trabalho a partir da regulação das relações trabalhistas. O trabalho é o desdobramento da pesquisa “Como a atual crise reconfigura o sistema de saúde no Brasil? Um estudo sobre serviços e força de trabalho em saúde nos estados de São Paulo e Maranhão”, realizada entre 2019 e 2021, cujo objetivo central foi avaliar o impacto da crise econômica no sistema de saúde brasileiro público e privado desses dois estados.

O estudo, liderado pela economista e doutora em Medicina Preventiva, Maria Luiza Levi, da Universidade Federal do ABC, com a colaboração de seis coautores da FMUSP, mostrou que atualmente a pejotização constitui praticamente uma condição necessária para a atuação dos médicos. Embora o SUS ainda ofereça oportunidades de trabalho com carteira assinada, isso também vem diminuindo, e a pejotização tem sido frequente até na Administração Direta.

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Os entrevistados afirmam que a inserção pejotizada em geral não é escolha e o profissional tampouco consegue impor condições na contratação de seus serviços, como seria esperado de uma relação entre empresas. O resultado é uma relação em que o médico acaba tendo obrigações típicas de assalariado, pois cumpre horário, metas de produção e atua em locais que pertencem a empresas. “Porém, ele não tem acesso às contrapartidas em termos de direitos, como férias remuneradas, licença por motivo de saúde e aposentadoria. Há esquemas contratuais particularmente precários para os médicos, com risco de atraso de pagamento e até calote, situações que tendem a se intensificar a partir da flexibilização promovida pela reforma trabalhista”, observa Maria Luiza.

O estudo conclui que a inserção ‘pejotizada’ de médicos se apresenta como parte de um movimento mais geral de barateamento da força de trabalho associado à terceirização, potencializado pela reforma trabalhista. Também indica que há espaço para a exploração de políticas voltadas à gestão de trabalhadores que busquem atrair e fixar médicos no Sistema Único de Saúde.

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