Americanas e Easy Sound são condenados a indenizar cliente por vício de produto em São luís

Americanas S/A e a Easy Sound Equipamentos de Som Ltda foram condenados a indenizar, solidariamente, um cliente, por venda de um aparelho de som que apresentou vício de fabricação após três meses de uso. O autor que, em 6 de agosto de 2021, comprou um aparelho de som Easy Sound junto à Americanas e, após 3 meses de uso, o produto apresentou vício. Diante da situação, levou o aparelho até a loja, onde foi informado que deveria buscar solução junto ao fabricante do produto. 

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Após o ocorrido, acionou o PROCON, mas nada foi resolvido. Daí, ingressou com a presente ação, objetivando indenização por danos morais. A primeira reclamada, Easy Sound, contestou, alegando a necessidade de perícia e, no mérito, que o defeito do produto não ficou comprovado pelo autor. A Americanas, por sua vez, sustentou que não constou na ação qualquer prova, ou mesmo indício, de que houve erro por parte da loja, sobre orientações de procurar a empresa responsável pelo fato, citando que, no momento em que o autor procurou a loja, foi prontamente atendida pelos prepostos prestando o atendimento que lhe cabia, em total demonstração de boa-fé e presteza.

Ao entrar no mérito, a Justiça ressaltou que, sendo o autor um consumidor dos serviços prestados pelo demandado, não há dúvidas de que se aplica ao caso o Código de Defesa do Consumidor, cabendo a inversão do ônus da prova. “A celeuma diz respeito aos danos causados à parte autora em razão de ausência de reparo em caixa de som, que apresentou defeito dentro do prazo de garantia (…) Após análise detida do processo, entende-se que está perfeitamente demonstrada a falha na prestação de serviços por parte das requeridas, relativa ao vício do produto (…) Com efeito, ambas as empresas foram acionadas administrativamente via PROCON, mas permaneceram inertes”, observou.

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FALTA DE PROVIDÊNCIAS

Para o Judiciário, a partir do momento que o consumidor notifica o vício e requer providência, caberia às demandadas o ônus de provar a inexistência de defeito. “E aqui está o ponto que define a culpa das rés, pois nenhuma das reclamadas indicou assistência técnica ou se dispôs a recolher o produto (…) A responsabilidade, no caso, é solidária entre as reclamadas, que atua como ‘marketplace’ e vendedora e sua parceira, que efetivamente fabrica”, enfatizou, frisando que a ré, ao anunciar produto da parceira, empresta sua credibilidade àquela, e vice-versa, não havendo que se falar em dissociação da responsabilidade.

A sentença, proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, cita que o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 14, prevê que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, salvo em caso de culpa exclusiva de consumidor ou de terceiro. “Quanto aos danos morais, estes defluem da quebra de confiança e da incapacidade do consumidor que percebe ter adquirido produto que tornou-se inadequado à sua necessidade (…) A não solução do problema apresentado no produto constitui afronta ao direito do consumidor, e que causa dissabor, frustração e um sentimento de falta de consideração, com a ausência de providência da empresa contratada para resolver os vícios apresentados, situação que excede a normalidade”, esclareceu.

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Por fim, decidiu: “Ante todo o exposto, há de se julgar parcialmente procedente o pedido, no sentido de condenar as requeridas, solidariamente, ao pagamento de uma indenização no valor de 4 mil reais, pelos danos morais causados à parte autora”.

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