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Caema deve instalar ozonizadores nas estações de tratamento de esgotos

Sentença da Vara de Interesses Coletivos de São Luís determinou à Caema e ao governo do Estado do Maranhão instalar e manter sistemas de ozônio nas estações de tratamento de água do Vinhais, Jaracaty e Bacanga, para evitar o lançamento de resíduos líquidos sem tratamento nos Rios Anil e Bacanga.

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De acordo com informações da sentença, a Estação de Tratamento de Esgotos – ETE do Vinhais teria sido inaugurada pela Caema sem que todos os equipamentos necessários para o referido tratamento estivessem em operação. E nas três estações existentes em São Luís (Jaracaty, Bacanga e Vinhais) não existiria a última etapa do tratamento dos esgotos recebidos.

A determinação, do juiz Douglas de Melo Martins, atendeu a pedido do Ministério Público (MP) em “Ação Civil Pública” contra a Caema e o Estado do Maranhão. Na ação, o MP afirmou que nas estações de tratamento do Jaracaty e Bacanga seus ozonizadores não funcionavam. Na ETE do Vinhais “constatou-se que o seu sistema gerador de ozônio somente passou a funcionar em 3 de abril de 2018”, embora tenha sido inaugurado em 8 de agosto de 2016.

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INSTALAÇÃO DE OZONIZADORES

A sentença determina à Caema a instalação de ozonizadores ou outra tecnologia igual ou superior nas estações de tratamento de esgotos do Jaracaty e Bacanga, bem como manter em pleno funcionamento os ozonizadores ou outra solução tecnológica igual ou superior nessas ETEs e da ETE Vinhais, no prazo de um ano, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00.

A Caema e ao Estado do Maranhão também devem reparar os danos ambientais causados, inclusive o dano moral coletivo, pelo pagamento de indenização pelos danos causados ao meio ambiente em decorrência do lançamento de esgotos sem tratamento no Rio Anil, no valor de R$ 500 mil.

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O Estado  deverá, ainda, realizar vistorias antes da concessão de Licença de Operação em empreendimentos que possuam equipamentos de controle de poluição sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00.

IRREGULARIDADES NO LANÇAMENTO DE ESGOTOS 

O juiz Douglas de Melo Martins fundamentou sentença em artigos da Constituição Federal, da Lei 6938/81, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, da Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e da Resolução CONAMA nº 357/2005 segundo a qual “os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente nos corpos receptores após o devido tratamento”.

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“No caso, dos documentos acostados aos autos verifica-se a ocorrência de irregularidades no lançamento de esgoto nos rios Anil e Bacanga. Da análise processual, depreende-se que no último processo de tratamento dos esgotos que passa pelas ETEs, antes do lançamento final no meio ambiente, qual seja, o tanque de ozônio, não se encontrava funcionando”, afirma o juiz na sentença.

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NOTA – Parada programada no Sistema Italuís

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) informa que a partir das 8h do dia sábado (28), haverá uma parada programada do Sistema Produtor de Água Italuís, para fins de manutenções preventivas e retirada de vazamento. Após este período, a Caema fará intervenções e o abastecimento de água será normalizado gradativamente, a partir das 16h do mesmo dia.

Áreas atingidas: 

Zona II: Parte do Monte Castelo, Bairro de Fátima, Bom Milagre, Parque Amazonas, Alemanha, Caratatiua e adjacências, Pindorama e adjacências, Vila Palmeira e adjacências.

Zona 5A: Calhau, Alto do Calhau, São Francisco, Renascença, Ponta do Farol, Jardim São Francisco, Sítio Campinas, Basa, Jaracaty, Novo Tempo II.

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CAEMA é condenada por não atender solicitação de ligação de água

A CAEMA foi condenada a indenizar uma consumidora. Segundo o relato, a empresa não atendeu à solicitação de ligação de água em um imóvel. A demandante comprovou ter recorrido administrativamente, antes de entrar na Justiça. A mulher teve que recorrer ao Judiciário para ter, em caráter liminar, seu pedido de ligação de água atendido. A sentença foi proferida no 11º Juizado Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

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Narra a autora que, no dia 30 de abril de 2021, dirigiu-se à Unidade de Atendimento Balcão da CAEMA e solicitou o serviço de primeira ligação de água em sua residência, sendo informado o prazo para realização do serviço até o dia 18 de maio de 2021, conforme documento em anexo. Porém, ressaltou que o prazo previsto para a realização do serviço findou e a solicitação não foi atendida. Relata que buscou solucionar seu problema junto ao PROCON MA, contudo, o serviço não foi confeccionado. 

Assim, a autora ingressou com a ação visando à concessão de tutela de urgência para obrigar a concessionária a fornecer água potável em sua residência. No mérito, requer a confirmação da tutela além de indenização por danos morais. A tutela de urgência foi concedida. Em sua defesa, a ré sustentou que, diferente do que a autora alegou, o imóvel é regularmente abastecido pela CAEMA, com matrícula individualizada, conforme documentação juntada pela própria autora e que, na verdade, houve solicitação de religamento do serviço de água, no referido imóvel.

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Porém, destacou o representante da empresa, que por conta da forte incidência da COVID-19, houve uma redução dos servidores e o serviço foi executado por empresa terceirizada. “Trata-se de verdadeira relação de consumo, uma vez que as partes se encaixam perfeitamente aos conceitos de consumidor e fornecedor dispostos em artigos do Código de Defesa do Consumidor (…) Em sua defesa, a reclamada sustentou que, diversamente do alegado, já existia ligação ativa de água no imóvel, conforme as ordens de serviço realizadas no imóvel e acostadas no processo, inexistindo falha no serviço e consequentemente incorrendo dano”, ressalta a sentença.

IMÓVEL NÃO POSSUÍA LIGAÇÃO

E continua: “Ocorre que, analisando documentos anexados ao processo, observa-se não tratar de imóvel que já possuía ligação (…) É que, analisando os acenados documentos, verifico a seguintes informações: ‘ligação de água’; ‘tipo de serviço: instalação de hidrômetro no ramal”. De mais a mais, a autora deu entrada junto ao PROCON (…) Ademais, os serviços públicos estão sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor, consoante prevê o artigo 22, que diz que os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”.

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Para a Justiça, nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas no artigo acima citado, serão as pessoas jurídicas obrigadas a cumpri-las e a reparar os danos causados. “Além disso, todos os fornecedores de serviços, excepcionados os profissionais liberais, possuem responsabilidade objetiva, que independe da comprovação da culpa, seguindo-se a regra geral protecionista insculpida pelo CDC, visando à efetiva reparação dos danos causados nas relações de consumo”, esclarece.

Por fim, decide: “Há de se julgar procedente o pedido indenizatório formulado na ação, para o fim de condenar a reclamada à obrigação de pagar à parte autora uma indenização no valor de 3 mil reais, referentes aos danos morais causados”.

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São Luís|CAEMA retorna atendimento presencial na unidade do Centro

Conforme com o site da CAEMA, inicialmente somente a unidade do Centro terá atendimento presencial

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão, retomará o atendimento presencial aos clientes, nesta segunda-feira (15). O atendimento será somente na unidade localizada no centro de São Luís., das 8 h às 18h. Para ser atendimento, os clientes necessitará realizar o agendamento pelo site da CAEMA (www.caema.ma.gov.br).

Na unidade do Centro será disponibilizado na entrada um equipamento de alcool em gel acionavél com o pé, evitando assim o contato das mãos. Conforme com o site da CAEMA, inicialmente somente a unidade do Centro terá atendimento presencial, enquanto as outras unidades da capital e do interior do estado, ainda será discutido as medidas para retomar gradual as atividades presenciais, conforme a situação da pandemia no estado.

A CAEMA atua em 217 municípios do estado do Maranhão , contendo 162 sistemas de abastecimentos de água, sendo 149 em sedes municipais e em povoados.

Caema | Paralisação do Sistema Italuís

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) vai interromper o abastecimento d’água em São Luís para interligar nova adutora. A medida afetará 600 mil moradores de 159 bairros entre os dias 16 a 19 de maio. A nova adutora deve aumentar em 30% a vazão atual, segundo a Caema. Veja a lista de bairros atingidos pela paralisação do Sistema Italuís:

Zona 1: Centro; São Pantaleão; Madre Deus; Goiabal; Codozinho; Vila Bessa; Belira; Lira; Parte da Areinha; Macaúba; Apicum; Camboa; Vila Bangu; Diamante; Vila Passos; Coreia de Baixo; Coreia de Cima; Sítio do Meio; Alto da Boa Vista; Retiro Natal; Liberdade; Tomé de Sousa; Fé em Deus; Floresta; Retiro Natal e Monte Castelo.

Zona 2: Apeadouro; Irmão Coragem; Bairro de Fátima; Bom Milagre; Parque Amazonas; Alemanha; Caratatiua; Vila Ivar Saldanha; Alto da Vitória; João Paulo; Jordoa; Vila Palmeira; Barreto; Túnel do Sacavém; Santa Cruz; Vera Cruz; Cutrim; Radional; Coroado; Parque Pindorama; Parque do Nobres; Redenção; Barés; Filipinho; Sítio Leal; Scavém; Coheb do Sacavém ; Santo Antônio; Vila Conceição; Bom Jesus; Vila dos Frades; Parque Timbira; Alto do Parque Timbira; Primavera; Sítio do Pica Pau Amarelo; Coroadinho.

Zona 4: São Cristovão; Tirirical; Solar das Mangueiras; Parque Universitário; João de Deus; Sítio Pirapora; Vila Itamar; Parque Jaguarema; Parque Sielândia; Residencial Canaã; Alameda dos Sonhos; Vila Lobão; Parque Roseana Sarney; Santo Antônio; São Bernardo; Vila Brasil; Cohapan; Jardim São Cristóvão; Residencial João Alberto; Parque Sabiá.

Zona 5: Alto do Calhau; Calhau; Cohafuma; Conjunto Basa; Ilhinha; Jacarati; Jardim São Francisco; Loteamento Boa Vista; Loteamento Jaracati; La Ravardiére; Ponta do Farol; Residencial Novo Tempo; Recanto dos Nobres; Renascença I e II; Residencial Ana Jansen; São Marcos; São Francisco; Vila Conceição I e II; Av. Litorânea; Angelim Velho; Bequimão; Cohajoly; Cohama; Condomínio Villagio Esperança; Conjunto Angelim; Residencial Marfim; Conjunto Boa Morada; Conjunto Vinhais; Eco Villagio; Maranhão Novo; Parte do Primavera; Turu; Planalto Cohaserma; Planalto Vinhais I e II: Recanto Vinhais; Residencial Jaqueira; Residencial Vinhais I e II; Rio Anil; Vila Fialho; Villagio do Angelim; Vivendas da Cohama; Vinhais Velho; Olho d’Água; Parque do Habitacional Turu.

Zona 6: Jambeiro; Porto da Vovó; Sá Viana Novo; Sá Viana Velho; UFMA; Vila Isabel; Vila Cerâmica; Vila Primavera; Vila Embratel; Vila Nova; Bonfim; Vila Verde; Fumacê; Anjo da Guarda; São Raimundo; Alto da Vitória; Gancharia; Vila São Luís; Vila Ariri; Vila Mauro Fecury I e II; Conjunto Taguatur.


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Caema | Aplicativo facilita atendimento ao consumidor

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) criou um aplicativo chamado Caema Mobile que já pode ser baixado desde a última sexta-feira (5).

O aplicativo pode ser baixado através do Play Store para dispositivos Android versão 5.0 ou superior. Através do aplicativo pode informar problemas identificados nas redes de distribuição de água potável ou obstrução em pontos das redes coletoras de esgoto.

No aplicativo tem os seguintes serviços disponíveis:

  • Segunda via de fatura (em PDF);
  • Copiar código de barras;
  • Envio de fatura por e-mail;
  • Consultar histórico de Pagamento efetuados;
  • Acompanhamento de histórico de consumo;
  • Solicitação de religação;
  • Denúncia de fraude;
  • Registro de vazamentos;
  • Registro de falta de água.

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