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Vereadores assinam termo de compromisso com o Sindeducação

Comando de greve foi recebido no fim da manhã desta segunda-feira (25)

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A Câmara Municipal de São Luís recebeu na manhã desta segunda-feira, 25, uma comissão do Sindicato dos Profissionais do Ensino Público de São Luís (Sindeducação) para assinatura de um termo de cooperação com a categoria que está em greve há uma semana em busca de reajuste salarial.

A presidente do Sindeducação, Sheila Bordalo, diz que o termo assinado esclarece toda a trajetória da greve. A sindicalista afirmou ainda que já ocorreram cinco reuniões onde o sindicato apresentou e cobrou dados da Prefeitura como, por exemplo, a folha de pagamento e seus impactos em relação ao Fundeb.

“É necessário que a prefeitura reabra a mesa de negociação, receba o comando de greve, continue a negociação e somente a partir dessa mesa se defina um projeto de lei reajuste para que a Câmara possa votar”, enfatizou.

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O co-vereador do Coletivo Nós (PT), Jhonatan Soares, já havia levado a pauta à tribuna da Casa Legislativa, inclusive durante o pequeno expediente desta segunda-feira. O parlamentar explicou que o Coletivo foi procurado pelo movimento para mediar o diálogo entre os professores e os vereadores, que resultou na assinatura do documento.

“Fomos porta-vozes dessa convocação do Sindeducação de convidar outros colegas vereadores e vereadoras para receber os professores, nos solidarizando, e nos colocando à disposição para somar nessa causa pelo reajuste e pela valorização da categoria, e, consequentemente, por uma educação pública de qualidade”, frisou.

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Fizeram parte da assinatura os vereadores Thyago Freitas (DC), Edson Gaguinho (DEM), Karla Sarney (PSD), Concita Pinto (PCdoB), Ribeiro Neto (PMN), Marcial Lima (Podemos), Andrey Monteiro (Republicanos), Fátima Araújo (PCdoB), Marquinhos (DEM), Astro (PCdoB) e Coletivo Nós (PT).

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Câmara encaminha mais doze projetos de lei para sanção do prefeito Braide

Doze projetos de lei, aprovados pela Câmara Municipal de São Luís, estão aguardando sanção ou veto pelo prefeito Eduardo Braide (sem partido) para, então, virarem lei na capital maranhense. As proposições foram encaminhadas na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 18 de abril.

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Medidas como a obrigatoriedade da inclusão do símbolo mundial de autismo nas placas de acesso preferencial dos transportes públicos; da divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer; da implantação do programa para a instalação de reservatórios de água ou de cisternas para famílias de baixa renda, dentre outros, aguardam avaliação do Chefe do Executivo no prazo de 15 dias úteis.

Se sancionadas pelo prefeito, as propostas passam a vigorar como leis. Caso sejam rejeitados, total ou parcialmente, os projetos retornam à Câmara Municipal para apreciação do veto, que pode ser mantido ou derrubado pelos parlamentares.

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Confira as propostas:

Instalação de bebedouros – PL 058/21 – de autoria da vereadora Silvana Noely (PTB), dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do município de São Luís, da instalação de bebedouros de água potável para uso gratuito em locais públicos;

Inclusão do símbolo de autismo – PL 059/21 – de autoria da vereadora Silvana Noely (PTB), dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do símbolo mundial de autismo nas placas de acesso preferencial dos transportes públicos de São Luís;

Espaço para práticas de Wheeling – PL 065/21 – de autoria da vereadora Silvana Noely (PTB), autoriza o Poder Executivo a criar espaço para práticas da modalidade esportiva Wheeling, o famoso “grau”, no município de São Luís;

Direitos da pessoa portadora de câncer – PL 146/21– de autoria do vereador Dr. Gutemberg (PSC), dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer;

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Cisternas para baixa renda – PL 170/21 – de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), autoriza o Poder Executivo a implantar programa para a instalação de reservatórios de água ou de cisternas para famílias de baixa renda no município de São Luís;

Semana municipal do ciclista – PL 204/21– de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), institui a semana municipal do ciclista no calendário oficial esportivo do município de São Luís;

Políticas públicas para mulheres com sobrepeso – PL 226/21– de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), autoriza o Poder Executivo a institucionalizar políticas públicas de saúde e inclusão das mulheres com sobrepeso e obesidade no município de São Luís;

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Prevenção ao abandono e à evasão escolar – PL 235/21– de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), institui a política municipal de prevenção ao abandono e à evasão escolar em São Luís;

Medidas para proteção da pessoa gorda – PL 246/21– de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), dispõe sobre medidas para assegurar a inclusão e a proteção da pessoa gorda nos estabelecimentos de ensino localizados no município de São Luís;

Conscientização e incentivo à doação de cabelos – PL 262/21 – de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), dispõe sobre a criação da campanha de conscientização e incentivo à doação de cabelos destinados às pessoas com alopecia decorrente de quimioterapia, no município de São Luís;

Cursos gratuitos à mulher gestante – PL 280/21– de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), institui a implantação de cursos gratuitos à mulher gestante sobre os cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos no município de São Luís;

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Primeiro emprego para jovens com deficiência auditiva – PL 317/21– de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), institui objetivos, diretrizes e instrumentos para a implantação de política municipal de primeiro emprego para jovens com deficiência auditiva.

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Definidas as regras para a eleição da Mesa Diretora da Câmara

A eleição será realizada no dia 4 de abril e terá uma chapa única presidida pelo vereador Paulo Victor (PCdoB)

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Durante a sessão dessa segunda-feira, 28, foram definidas as regras para a eleição da Mesa Diretora da Câmara de São Luís. O pleito será realizado na próxima segunda-feira, dia 4, e terá como candidato único o vereador Paulo Victor (PCdoB).

No primeiro dia de cada legislatura (o 1º de janeiro logo após as eleições municipais), os vereadores se reúnem para eleger a Mesa Diretora da Câmara para o mandato de dois anos que começará logo após essa eleição.

Já a eleição da Mesa Diretora para o mandato dos dois últimos anos da legislatura é realizada na primeira quinzena de abril, conforme Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município.

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Para a escolha da próxima composição da Mesa, o processo foi agendado para a próxima segunda-feira, dia 4 de abril. No entanto, a posse só acontece no dia 1º de janeiro do ano que vem.

Ainda segundo o regimento da Casa, a eleição da Mesa deve acontecer por chapa, completa ou não, inscrita até a hora da eleição por qualquer vereador. É assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares com atuação na Câmara. A votação é aberta, por voto da maioria dos membros da Casa.

Unidade

Em pronunciamento nesta segunda-feira (28), o vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC) abriu mão de sua candidatura à presidência da Câmara Municipal de São Luís em favor do vereador Paulo Victor (PCdoB), que será candidato único ao mesmo cargo. O parlamentar destacou que a decisão foi em prol da união e da paz no Legislativo.

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“Reunido com o nosso grupo, entendemos que era o momento de trazer para esta Casa a paz e a união, para que ela pudesse funcionar de acordo com os preceitos que todos nós acreditamos que ela precisa resgatar. Decidimos pela composição em prol da união e da paz nesta Casa”, afirmou.

Dr. Gutemberg agradeceu individualmente aos que lhe apoiaram nesta caminhada. Em sua fala, o líder do PSC na Casa agradeceu a cada colega que esteve ao seu lado nos últimos meses e afirmou que a decisão foi tomada em conjunto com seu grupo político.

“Percebi pela experiência e vivência que esta Casa Legislativa corria risco. Por isso, juntamente com meu grupo político, decidimos em conjunto que o melhor seria abdicar da disputa prezando a harmonia”, completou.

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Vereadores elogiam postura

Após o discurso, vários vereadores elogiaram a postura de Dr. Gutemberg. O primeiro a se manifestar foi Paulo Victor que, visivelmente emocionado, pediu cinco minutos para que os parlamentares se cumprimentassem e agradecessem ao gesto do colega de plenário.

“Vossa Excelência sai grande desse processo. Esse ato é de unidade pela cidade de São Luís, pelos servidores e pelos vereadores”, frisou o vereador do PCdoB que deverá ser aclamado sucessor do presidente Osmar Filho (PDT).

Em seguida, os demais vereadores também se manifestaram, a exemplo de Antônio Marcos – o Marquinhos (União Brasil), Umbelino Júnior (PL), Marcial Lima (Podemos), Raimundo Penha (PDT), Astro de Ogum (PCdoB), Francisco Chaguinhas (Podemos) e outros.

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O líder do Governo na Câmara, vereador Raimundo Penha (PDT), parabenizou Paulo Victor e declarou seu apoio ao colega destacando sua persistência, com as suas qualidades, que para muitos eram defeitos.

“É chegada a hora do parlamento se unificar e fazer uma luta pela cidade. Hoje eu quero reconhecer a vitória do vereador Paulo Victor. Ele foi muito humilde na fala dele. Essa vitória aqui começou com a sua persistência, com as suas qualidades, que para muitos eram defeitos. Eu achei que não faria essa fala declarando apoio pra você, porque achei que venceríamos, mas você foi um gigante”, disse. 

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Câmara de São Luís mantém suspensão de atividades presenciais até sexta-feira (16)

A Câmara Municipal de São Luís prorrogou por mais uma semana, a suspensão das atividades presenciais no parlamento municipal, em virtude da pandemia do novo coronavírus. Dessa forma, os trabalhos da Casa continuarão ocorrendo de forma remota, até a próxima sexta-feira, dia 16 de abril.

A determinação está expressa na Resolução Administrativa nº 007/2021, assinada pelo presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), e publicada nesse domingo, dia 11. Com a suspensão das atividades presenciais, os servidores da Câmara realizarão as suas atividades no formato de home office, enquanto as sessões legislativas serão realizadas pelo Sistema de Deliberação Remota.

“Entendemos que o momento é de cautela. Pensando nisso, prorrogamos a suspensão das atividades presenciais na Câmara até o dia 16 de abril. Essa medida visa preservar a vida de servidores, vereadores e de nossa população que frequenta a Casa. Juntos venceremos essa batalha!”, comentou Osmar Filho, acerca da decisão.

Cuidados – A suspensão de atividades presenciais é uma das medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19, causada pelo novo coronavírus.

Atualmente, a capital maranhense dispõe de quatro pontos de vacinação contra o novo coronavírus: dois deles localizados na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), na Avenida dos Portugueses, sendo um no modelo drive thru e outro situado no Centro de Convenções; o drive thru do Espaço Reserva, localizado ao lado do Shopping da Ilha, na Avenida Daniel de La Touche; e o Centro Municipal de Vacinação, montado no Multicenter Sebrae.

De acordo com o calendário de vacinação elaborado pela Prefeitura de São Luís, entre os dias 12 e 15 de abril serão vacinados os idosos de 63 e 64 anos de idade. O calendário completo com os dias exatos de cada grupo prioritário está disponível no site e redes sociais da prefeitura.