Ana Carla Figueiredo Furtado, secretária-adjunta de Gestão da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social de São Luís (SEMCAS), foi convocada pela Câmara Municipal de São Luís para prestar esclarecimentos na Câmara de Vereadores.
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A convocação foi aprovado nesta segunda-feira (28), requerimento de autoria do co-vereador Jhonatan Soares (PT) no qual usa o artigo 250 do Regimento Interno da Câmara para chamar Ana Carla, que responde pela titularidade da SEMCAS há cerca de seis meses, para se pronunciar acerca das denúncias de desvio de recursos públicos.
De acordo com a denúncia, Ana Carla favoreceu a empresa AD Infinitum Serviços, Consultoria e Comercio LTDA em quatro contratos com a secretaria municipal que somam R$ 1.782.623,36 (um milhão, setecentos e oitenta e dois mil seiscentos e vinte e três reais e trinta e seis centavos).
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A denúncia do vereador também revelou que a comandante da SEMCAS possui relações familiares com diversos servidores nomeados de forma comissionados na secretaria, e são esses mesmos funcionários que “fiscalizam” a execução do contrato com a AD Infinitum Serviços, Consultoria e Comercio LTDA, cujo os donos são ligados a própria Ana Clara.
Com informações do Blog de Domingos Costa
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Mandato coletivo relatou casos de nepotismo e favorecimento em licitação envolvendo familiares e empresa ligada à secretária Ana Carla Furtado
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O co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), ocupou a tribuna na sessão desta segunda-feira (28) na Câmara Municipal de São Luís para denunciar, segundo ele, casos de nepotismo e favorecimento em quatro processos de licitação na Secretaria Municipal de Assistência Social (Semcas). O parlamentar ainda classificou a situação como “imoral” e “indecente”.
Em seu discurso, Jhonatan Soares disse que analisou algumas nomeações e descobriu que a secretária municipal Ana Carla Furtado teria nomeado para cargos comissionados alguns parentes. Nas denúncias, uma irmã da secretária, que foi identificada por Ana Cláudia Figueiredo Furtado, aparece desempenhando a função de diretora técnica de serviços. A lista inclui ainda um primo e uma filha de um primo da titular da Semcas nomeados com cargos comissionados no órgão municipal.
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“Cabe destacar aqui, que não temos 100% das provas das irregularidades, mas é preciso ser investigado, pois este não é nosso papel. O que posso confirmar aqui é que o princípio da moralidade, previsto na Constituição Federal, não está sendo respeitado nesta gestão na Semcas. É assim que estamos vendo a administração do prefeito Eduardo Braide, com casos e mais casos imorais”, frisou o petista.
O caso de nepotismo não foi a única denúncia apresentada na tribuna com cópia para cada um dos vereadores em plenário. No pronunciamento, o co-vereador que representa o mandato coletivo, também apontou para um possível favorecimento em quatro processos de licitação para fornecimento de alimentos e fraldas.
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De acordo com ele, os quatro contratos vencidos pela empresa Ad Infinitum Serviços, Consultoria e Comércio Ltda., somam mais de R$ 1,7 milhão. O co-vereador apontou ainda que as fiscalizações e autorizações dos processos de licitação foram feitas pelos próprios familiares da secretária. O problema, entretanto, é que antes do edital, conforme as denúncias, os dirigentes da empresa fornecedora já tinham tomado conhecimento do documento.
“Antes de lançar o edital de licitação, os proprietários da empresa Id Infinitum já tinham conhecimento. Estes proprietários são amigos pessoais da secretária Ana Carla. Curioso é que a própria secretária já trabalhou com um dos proprietários da empresa na Prefeitura de Paço do Lumiar na gestão da ex-prefeita Bia Venâncio”, revelou.
Jhonatan Soares disse ainda que o CNPJ da empresa vencedora da licitação não habilita a empresa a prestar os serviços previstos nos contratos. Jhonatan disse, porém, que não tem todas as provas que mostram irregularidades no processo licitatório. Mas sabe que a prática do nepotismo é evidente.
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O parlamentar petista agradeceu ao vereador licenciado Paulo Victor, pela confiança em disponibilizar ao mandato coletivo os documentos que embasaram as denúncias. Ele destacou ainda que deverá encaminhar o dossiê detalhando os indícios de irregularidades ao Ministério Público Estadual para que o órgão de controle externo possa tomar as providências.
Convocação e investigação
Ao concluir o pronunciamento, Jhonatan Soares afirmou que vai apresentar requerimento para a convocação da secretária Ana Carla Furtado para que ela possa prestar esclarecimentos na Câmara Municipal.
Além da convocação, por sugestão da vereadora Concita Pinto (PCdoB), a Casa também deverá formar uma comissão para acompanhar o suposto ato ilícito praticado na Semcas contra a administração pública municipal.
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Iniciativas tratam da prevenção ao câncer, combate a doenças graves, atendimento de crianças e adolescentes com TEA à assistência social e cuidados da nossa população neste período de pós-pandemia
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A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) derrubou os 17 vetos analisados, em sessão extraordinária, na manhã desta segunda-feira (21/11). As decisões alcançam desde projetos sobre prevenção ao câncer, combate a doenças graves, a propostas que buscam atendimento de crianças e adolescentes com TEA, assistência social e cuidados da nossa população neste período de pós-pandemia.
Com a derrubada dos vetos, as leis serão promulgadas pelo Legislativo ludovicense e entrarão em vigor após sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM). Para a derrubada de um veto, são necessários os votos contrários da maioria dos 31 vereadores. Ou seja, um total de 16 parlamentares.
Entre os dispositivos, foi derrubado o veto parcial (VETO 10/22) ao Projeto de Lei n° 094/2021, de autoria do Coletivo Nós (PT), que altera a Lei Municipal n° 6.340 de 10 de julho de 2018 que instituiu o Sistema Único de Assistência Social. O texto que foi aprovado pela Casa começou a tramitar no ano passado.
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O co-vereador Jonathan Soares, que integra o mandato coletivo, se manifestou sobre o assunto e afirmou que as “matérias em apreciação são importantíssimas para cidade, mas sem tratamento republicano ou constitucional, a gestão veta todas essas propostas sem fazer nenhum diálogo com esta Casa ou com os vereadores”.
“O que nós estamos vendo aqui é um show de insensibilidade e incompetência da prefeitura de São Luís. Boa parte dos projetos de lei que estão em discussão hoje nesta Casa e, que foram vetados pelo prefeito, são iniciativas que tratam sobre prevenção ao câncer, combate a doenças graves, atendimento de crianças e adolescentes com TEA, assistência social e cuidados da nossa população neste período de pós-pandemia e cuidados com os educadores”, declarou.
“São matérias importantíssimas para nossa cidade, mas sem tratamento republicano ou constitucional, a gestão veta todas essas matérias sem fazer nenhum diálogo com esta Casa ou com os vereadores”, completou o membro do Coletivo Nós.
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IPTU E CUIDADOR
Outras proposituras que tiveram seus vetos derrubados foram os PLs 0044/2021, que dispõe sobre a autorização para a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos Microempreendedores Individuais (MEI) do vereador Andrey Monteiro (Republicanos); e 0035/2022, do vereador Marcial Lima (Podemos), que “estabelece a jornada semanal de 30 (trinta) horas para os servidores dos cargos de cuidador
escolar, transcritor e adaptador, revisor em braile e monitor de transporte escolar do município de São Luís”.
PAUTAS DA SAÚDE
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O parlamento também rejeitou ainda veto aos os PLs 0279/2021, do vereador Ribeiro Neto (Patriota), que criava o Fundo Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer; e 0151/2021, do vereador Octávio Soeiro (Podemos), que dispunha sobre a obrigatoriedade de funcionamento, aos sábados e domingos, dos postos e unidades de saúde, que integram a Rede Municipal de Saúde.
Além da participação presencial no Plenário Simão Estácio da Silveira, os vereadores também participaram por meio do Sistema de Deliberação Remota por Videoconferência na sala de votação virtual. Em consonância ao disposto no art. 241, §§ 4º e 5º do Regimento Interno da Casa, também derrubados os seguintes vetos:
– VE0010/2022 – Mensagem de Veto nº 010/2022. Projeto de Lei n° 094/2021, do vereador Coletivo Nós, que “altera a Lei n° 6.340 de 10 de julho de 2018 que instituiu o Sistema Único de Assistência Social”;
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– VE0011/2022 – Mensagem de Veto n° 012/2022. Projeto de Lei n° 0044/2021, do vereador Andrey Monteiro, que “dispõe sobre a autorização para a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos Microempreendedores Individuais (MEI)”;
– VE0012/2022 – Mensagem de Veto n° 15/2022. Projeto de Lei n° 0099/2022, do vereador Umbelino Júnior, que “altera o art. 8º da Lei Municipal nº. 6.879/2021”;
– VE0013/2022 – Mensagem de Veto n° 18/2022. Projeto de Lei n° 0181/2022, do vereador Ribeiro Neto, que “concede a gratuidade do Transporte Coletivo Urbano Municipal a toda criança ou adolescente participante do “Clube de Desbravadores” nos finais de semana e feriados, e dá outras providências”;
– VE0014/2022 – Mensagem de Veto n° 16/2022. Projeto de Lei n° 0279/2021, do vereador Ribeiro Neto, que “Fica criado Fundo Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer; e dá outras providencias”;
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– VE0015/2022 – Mensagem de Veto n° 17/2022. PL n° 0080/2021, do vereador Álvaro Pires, que Projeto de Lei que “dispõe sobre a cronologia de empenho, liquidação e pagamento a fornecedores locais (ludovicenses), qualificados como MEI, Micro empresas e Empresa de Pequeno Porte”;
– VE0016/2022 – Mensagem de Veto n° 19/2022. Projeto de Lei n° 0035/2022, do vereador Marcial Lima, que “Estabelece a jornada semanal de 30 (trinta) horas para os servidores dos cargos de cuidador escolar, transcritor e adaptador, revisor em braille e monitor de transporte escolar do Município de São Luís/MA”;
– VE0017/2022 – Mensagem de Veto n° 20/2022. Projeto de Lei n° 0151/2021, do
vereador Octávio Soeiro, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de funcionamento, aos sábados e domingos, dos postos e unidades de saúde, que integram a Rede Municipal de Saúde”;
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– VE0018/2022 – Mensagem de Veto n° 21/2022. PL n° 0023/2022, de autoria do vereador Antônio Garcez, que “altera dispositivo da Lei Nº 6.503 de 21 de Março de 2019 para criar a obrigatoriedade do serviço de Assistência Social nas escolas da rede pública municipal de ensino”;
– VE0019/2022 – Mensagem de Veto n° 24/2022. Projeto de Lei n° 0356/2021, da vereadora Concita Pinto, que “Cria o programa de saneamento básico “fossa limpa” para executar serviços de limpeza de resíduos/dejetos de fossas de imóveis pertencentes a pessoas em vulnerabilidade socioeconômica no Município de São Luís e dá outras providências”;
– VE0020/2022 – Mensagem de Veto n° 22/2022. Projeto de Lei n° 0012/2021, do vereador Antônio Garcez, que “dispõe sobre o funcionamento de semáforos, no período compreendido entre vinte e três e cinco horas, no município de São Luís”.
– VE0021/2022 – Mensagem de Veto n° 25/2022. Projeto de Lei n° 0176/2021, do Vereador Dr. Gutemberg, que “dispõe sobre a implementação de caixas coletoras de máscaras usadas no âmbito do Município de São Luís e dá outras providencias”;
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– VE0022/2022 – Mensagem de Veto n° 30/2022. Projeto de Lei n° 0099/2021, do Vereador Chico Carvalho, que “dispõe sobre a suspensão de Medidas Judiciais, Extrajudiciais ou Administrativas promovidas pelo Município de São Luís que resultem em despejo, desocupações ou remoções forçadas enquanto perdurar a pandemia e seus impactos da COVID 19”;
– VE0023/2022 – Mensagem de Veto n° 31/2022. Projeto de Lei n° 0265/2021, do vereador Marlon Botão, que “torna obrigatória a implantação do processo de coleta seletiva de resíduos sólidos nos estabelecimentos que especifica situados no município de São Luís”.
– VE0024/2022 – Mensagem de Veto n° 29/2022. Projeto de Lei n° 0252/2021, do vereador Ribeiro Neto, que “dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento de IPTU às pessoas que adotem animais e dá outras providências”;
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– VE0025/2022 – Mensagem de Veto n° 28/2022. Projeto de Lei n° 0129/2021, da vereadora Silvana Noely, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto ou isenção de tributos aos munícipes que adotem animais e dá outras providências”;
– VE0026/2022 – Mensagem de Veto n° 32/2022. Projeto de Lei n° 0081/2021, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que “dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências”;
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Entre os itens, estão medidas relativas à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos Microempreendedores Individuais (MEI)
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O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), convocou sessão para votação de vetos na próxima segunda-feira (21). Segundo comunicado divulgado, a sessão está marcada para às 9h e terá o seu tempo exclusivamente para a deliberação dos vetos.
Entre os dispositivos a serem votados pelos vereadores, está o veto parcial (VETO 10/22) ao Projeto de Lei n° 094/2021, de autoria do Coletivo Nós (PT), que Altera a Lei n° 6.340 de 10 de julho de 2018 que instituiu o Sistema Único de Assistência Social. O texto que foi aprovado pela Casa começou a tramitar no ano passado.
Constam na pauta ainda dispositivos relacionados à área fiscal. Os vereadores devem apreciar o veto total (VETO 11/22) ao Projeto de Lei n° 0044/2021, que dispõe sobre a autorização para a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos Microempreendedores Individuais (MEI). A proposta que também foi aprovada pelo Legislativo é de autoria do vereador Andrey Monteiro (Republicanos).
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Além da participação presencial no Plenário Simão Estácio da Silveira, os vereadores podem participar através do Sistema de Deliberação Remota por Videoconferência em nossa sala de votação virtual. Em consonância ao disposto no art. 241, §§ 4º e 5º do Regimento Interno da Casa, também serão apreciados os seguintes Vetos:
– VE0010/2022 – Mensagem de Veto nº 010/2022. Projeto de Lei n° 094/2021, do Vereador Coletivo Nós, que “Altera a Lei n° 6.340 de 10 de julho de 2018 que instituiu o Sistema Único de Assistência Social.”;
– VE0011/2022 – Mensagem de Veto n° 012/2022. Projeto de Lei n° 0044/2021, do Vereador Andrey Monteiro, que “Dispõe sobre a autorização para a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos Microempreendedores Individuais (MEI)”;
– VE0012/2022 – Mensagem de Veto n° 15/2022. Projeto de Lei n° 0099/2022, do Vereador Umbelino Júnior, que altera o art. 8º da Lei Municipal nº. 6.879/2021”;
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– VE0013/2022 – Mensagem de Veto n° 18/2022. Projeto de Lei n° 0181/2022, do Vereador Ribeiro Neto, que “Concede a gratuidade do Transporte Coletivo Urbano Municipal a toda criança ou adolescente participante do “Clube de Desbravadores” nos finais de semana e feriados, e dá outras providências.”.
– VE0014/2022 – Mensagem de Veto n° 16/2022. Projeto de Lei n° 0279/2021, do Vereador Ribeiro Neto, que “Fica criado Fundo Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer; e dá outras providencias.”.
– VE0015/2022 – Mensagem de Veto n° 17/2022. PL n° 0080/2021, do Vereador Álvaro Pires, que “Projeto de Lei que dispõe sobre a cronologia de empenho, liquidação e pagamento a fornecedores locais (ludovicenses), qualificados como MEI, Micro empresas e Empresa de Pequeno Porte.”
– VE0016/2022 – Mensagem de Veto n° 19/2022. Projeto de Lei n° 0035/2022, do Vereador Marcial Lima, que “Estabelece a jornada semanal de 30 (trinta) horas para os servidores dos cargos de cuidador escolar, transcritor e adaptador, revisor em braille e monitor de transporte escolar do Município de São Luís/MA”.
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– VE0017/2022 – Mensagem de Veto n° 20/2022. Projeto de Lei n° 0151/2021, do Vereador Octávio Soeiro, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de funcionamento, aos sábados e domingos, dos postos e unidades de saúde, que integram a Rede Municipal de Saúde.
– VE0018/2022 – Mensagem de Veto n° 21/2022. PL n° 0023/2022, de autoria do vereador Antônio Garcez, que altera dispositivo da Lei Nº 6.503 de 21 de Março de 2019 para criar a obrigatoriedade do serviço de Assistência Social nas escolas da rede pública municipal de ensino”.
– VE0019/2022 – Mensagem de Veto n° 24/2022. Projeto de Lei n° 0356/2021, da Vereadora Concita Pinto, que “Cria o programa de saneamento básico “fossa limpa” para executar serviços de limpeza de resíduos/dejetos de fossas de imóveis pertencentes a pessoas em vulnerabilidade socioeconômica no Município de São Luís e dá outras providências”.
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– VE0020/2022 – Mensagem de Veto n° 22/2022. Projeto de Lei n° 0012/2021, do Vereador Antônio Garcez, que dispõe sobre o funcionamento de semáforos, no período compreendido entre vinte e três e cinco horas, no município de São Luís.
– VE0021/2022 – Mensagem de Veto n° 25/2022. Projeto de Lei n° 0176/2021, do Vereador Dr. Gutemberg, que “Dispõe sobre a implementação de caixas coletoras de máscaras usadas no âmbito do Município de São Luís e dá outras providencias.”.
– VE0022/2022 – Mensagem de Veto n° 30/2022. Projeto de Lei n° 0099/2021, do Vereador Chico Carvalho, que “Dispõe sobre a suspensão de Medidas Judiciais, Extrajudiciais ou Administrativas promovidas pelo Município de São Luís que resultem em despejo, desocupações ou remoções forçadas enquanto perdurar a pandemia e seus impactos da COVID 19”.
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– VE0023/2022 – Mensagem de Veto n° 31/2022. Projeto de Lei n° 0265/2021, do Vereador Marlon Botão, que torna obrigatória a implantação do processo de coleta seletiva de resíduos sólidos nos estabelecimentos que especifica situados no município de São Luís.
– VE0024/2022 – Mensagem de Veto n° 29/2022. Projeto de Lei n° 0252/2021, do Vereador Ribeiro Neto, que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO PAGAMENTO DE IPTU ÀS PESSOAS QUE ADOTEM ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
– VE0025/2022 – Mensagem de Veto n° 28/2022. Projeto de Lei n° 0129/2021, da Vereadora Silvana Noely, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto ou isenção de tributos aos munícipes que adotem animais e dá outras providências.
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– VE0026/2022 – Mensagem de Veto n° 32/2022. Projeto de Lei n° 0081/2021, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências”.
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Projetos são de autoria dos vereadores Osmar Filho (PDT), Thyago Freitas (DC) e Karla Sarney (PSD)
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No mês de novembro, três novas leis foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM), oriundas de proposições dos vereadores da Câmara de São Luís. Agora, as iniciativas já estão em vigor. Confira abaixo as novas leis:
Utilidade Pública
De autoria do vereador Osmar Filho (PDT), a Lei nº 7.064/2022 considera de Utilidade Pública o Instituto Canção de Curar.
O instituto, sem fins lucrativos, promove, dentre outras ações, oficinas terapêuticas de música e arte para crianças e idosos em situação de risco social; acolhimento temporário às famílias de baixa renda do interior do Maranhão que acompanham familiares em hospitais da capital; e, assistência à saúde através de visitas terapêuticas a hospitais, utilizando a musicoterapia como instrumento de reabilitação.
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A Lei nº 7.065/2022, de autoria do vereador Thyago Freitas (DC), também considera de utilidade pública o Instituto Educacional Diplomação (IEDI). O IEDI atua em ações humanitárias com foco no desenvolvimento da educação, cultura, desporto, lazer, saúde e segurança, além do desenvolvimento de programas sociais, formação de brigadas civis, cursos de extensão e cursos livres de combate à violência.
Também foi publicada no Diário Oficial do Município a Lei nº 7.066/2022, de autoria da vereadora Karla Sarney (PSD), que considera de utilidade pública a Liga Maranhense de Apoio à Cultura Popular – APOIAR.
A Liga presta serviços de fortalecimento do exercício da cidadania, além de atuar em ações que buscam preservar as manifestações folclóricas, culturais e religiosas, bem como valorizar as tradições, os ritos e valores dos povos de matriz africana.
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A concessão do título de Utilidade Pública a entidades, fundações ou associações civis significa o reconhecimento do poder público de que as instituições, em consonância com o seu objetivo social, são sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à coletividade. Com este documento, as organizações também podem inscrever-se em editais e estarão aptas a obter recursos públicos.
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Vereadores destacaram quebra de acordo firmado pela prefeitura junto aos empresários e trabalhadores no TRT
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Dois dos cinco vereadores que integraram a CPI do Transporte afirmaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (16), que a população da Região Metropolitana poderá ter que enfrentar uma paralisação de motoristas e cobradores de ônibus em breve.
Responsável pelo relatório das investigações na Câmara Municipal de São Luís, Álvaro Pires (PMN) foi o primeiro a se manifestar sobre o assunto dizendo que a possibilidade de uma paralisação é real.
Na opinião do parlamentar, a quebra de um acordo firmado pela prefeitura junto aos empresários e trabalhadores no TRT, fez o fantasma da greve de ônibus rondar a capital maranhense.
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“Hoje, nas primeiras horas do dia, eu fiz um alerta à população. Na última greve de ônibus que tivemos, a prefeitura de São Luís via TRT [Tribunal Regional do Trabalho], fez um acordo com os trabalhadores e empresários do sistema de transporte e, esse acordo, era de ajudar no percentual de 3% no salário dos trabalhadores do sistema, sendo que tudo isso foi lavrado em ata perante o Tribunal do Trabalho. E o que nos deixa triste é que hoje está completando 30 dias que estes trabalhadores não recebem salário, levando a um descumprimento do acordo e fazendo o ‘fantasma’ greve de ônibus voltou a assolar nossa cidade”, frisou.
Sugestões para custeio
De acordo com Álvaro Pires, várias modalidades de tarifas foram apresentadas no relatório da CPI, para que o custeio do sistema não saísse mais do bolso do trabalhador e nem do empregador. No entanto, segundo destacou, as medidas não foram levadas em consideração pela administração municipal.
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“Eu fiz um baita de um relatório técnico, feito por esta Casa [durante as investigações da CPI], ajudado pelo grande vereador Chico Carvalho e, foi um dos relatórios mais técnicos que teve no país nesse momento difícil que o sistema de transporte passa e, infelizmente, eu acho que a prefeitura nem sequer leu o nosso relatório. A gente colocou várias modalidades de tarifas para que o custeio do sistema não saia mais do bolso do trabalhador e nem do empregador. Esse é o nosso papel, esse é o papel do vereador, a gente tem feito isso e, infelizmente, a prefeitura descumpre não só com a Casa, mas com a cidade”, completou.
O vereador Chico Carvalho (Avante), que foi presidente da CPI, também se manifestou. De acordo com o parlamentar, as sugestões apresentadas no relatório das investigações poderiam minimizar e ajudar o sistema de transporte a funcionar.
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“Eu quero parabenizar o vereador Álvaro Pires por alertar mais uma vez sobre uma nova greve no transporte coletivo na cidade. Às vezes, a gente ouve falar mal da CPI, mas no final do relatório [das investigações] apresentamos várias sugestões para minimizar e ajudar o sistema de transporte a funcionar, infelizmente, eu acho que nem leram o relatório encaminhado da CPI
para a prefeitura e nós estamos vendo uma nova ameaça de greve que poderá trazer um caos para a sociedade ludovicense”, afirmou.
Sem culpa pelo caos
Chico disse ainda que a culpa pelo caos não pode ser da Câmara ou dos vereadores, uma vez que as sugestões apresentadas no relatório da CPI foram bastante elogiadas por membros da OAB, representantes do MP e segmentos da sociedade.
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“A ameaça de mais uma greve que pode provocar um caos na população não é culpa da CPI [ou dos vereadores]. Nosso relatório com várias sugestões foi bastante elogiado por membros da OAB, representantes do MP e de segmentos da sociedade civil”, concluiu.
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Os projetos foram encaminhados para a sanção do Executivo
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Na sessão ordinária realizada na última quarta-feira (9), os vereadores da Câmara de São Luís aprovaram diversos projetos de lei. Confira:
Dia Municipal da Mulher Negra
De autoria do Coletivo Nós (PT), o projeto de lei 190/22 institui, no dia 25 de julho, o Dia Municipal da Mulher Negra, cujo objetivo é fortalecer a luta e resistência da mulher negra contra a opressão de gênero, racismo, exploração de classe e a desigualdade socioeconômica.
O projeto prevê que, na data, as autoridades municipais deverão facilitar a realização e divulgação de iniciativas de conscientização, como palestras e seminários nas escolas, universidades, praças, teatros e demais equipamentos públicos do município. Dentre as homenagens previstas no PL, estão a concessão de menção honrosa, reconhecimento de mérito, diplomas e medalhas a pessoas cuja atuação seja voltada à temática.
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Utilidade Pública
O vereador Zeca Medeiros (Patriota) propôs que o Instituto Educacional Cultura e Esperança (IECE) seja considerado de utilidade pública. O mesmo foi proposto pela vereadora Concita Pinto (PCdoB) para o Ministério Gideões – Casa de Oração;
Zonas de livre turismo
O projeto de lei 142/22, do vereador Marcelo Poeta (PCdoB), institui no município de São Luís as zonas de livre turismo.
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O objetivo é de estimular o setor turístico com a atração e ampliação do fluxo, permanência e consumo de produtos e serviços por turistas, devendo gerar movimentação econômica, trabalho, emprego, renda e receitas públicas.
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Casa de Nagô é considerada uma das maiores referências de culto afro de matriz africana.
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Na sessão ordinária do último dia 24 de outubro, o Coletivo Nós (PT) solicitou ao Governo do Estado, por meio de indicação, que seja realizada reforma da centenária Casa de Nagô, localizada na Rua das Crioulas, no Centro de São Luís.
O co-vereador Jhonatan Soares explica que a solicitação partiu de uma demanda da própria comunidade de zeladores, filhos e filhas da Casa. “Além disso, o Coletivo Nós entende a importância da restauração da Casa Nagô por sua enorme relevância na preservação da cultura popular e da memória da religião de matriz africana em nosso estado”, destaca.
O parlamentar pontuou que a estrutura física da Casa Nagô está muito deteriorada, com infiltrações e rachaduras que põem em risco a segurança dos usuários do espaço.
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“A última reforma já faz muito tempo. Por isso, precisamos cuidar para que esse patrimônio histórico estadual seja preservado, para que mantenhamos viva a nossa história e memória”, justifica.
Casa de Nagô
Fundada em meados do Século XIX, a Casa de Nagô é considerada uma das maiores referências de culto afro de matriz africana.
O espaço se dedica ao culto dos orixás nagôs, como Logunedé, Afrequetê, Ieuá, Obaluaiê, Nanã, Ogum, Xangô, Iemanjá, Orixalá e Iansã e das entidades (espíritos de europeus, chamados de Gentis e de indígenas nativos do Brasil, chamados de caboclos) como Dom Luís, o Rei de França, Dom João, Dom Floriano, Dom Sebastião, Seu Zezinho de Amaramadã, Rei da Turquia, Seu Ricardino, Seu Caboclo Velho, Princesa do Ouro, Seu Guerreiro, Dona Mariana, Seu Légua Boji e Seu João da Mata.
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A Casa de Nagô foi fundada na época do Brasil Império, por malungos africanos, com o auxílio da fundadora da Casa das Minas, e influenciou os demais terreiros de São Luís.
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Discurso do mandato coletivo destacou as condições das escolas municipais e dos órgãos de saúde.
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O co-vereador do Coletivo Nós (PT), Jhonatan Soares, participou da sessão desta quarta-feira (26), na Câmara Municipal de São Luís, ocasião em que parabenizou os servidores pelo seu dia, comemorado em 28 deste mês, e também cobrou melhorias para a categoria. O parlamentar destacou ainda ação do mandato coletivo reunindo crianças e jovens de projeto social em sessão solene na tarde de terça, 25. Batizada de Sessão Mirim, a proposta consistiu em oportunizar um dia atuando como vereador mirim.
“As crianças foram protagonistas nesta ação. Entendemos que os três poderes têm obrigação com as crianças e adolescentes e devem garantir a eles a oportunidade de conhecer e compreender como funciona o parlamento. Foi um momento muito proveitoso e acredito que muito rico para estas crianças”, pontuou Jhonatan Soares. Ele pontuou que hoje inicia a Conferência Municipal da Criança e chamou crianças e jovens para se manifestarem na sessão.
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Ele aproveitou o momento para falar sobre as condições das escolas municipais, dos órgãos de saúde e solicitar mais iniciativas voltadas para este público e a comunidade geral. Ele conclamou que o poder executivo municipal possa executar mais realizações para este segmento. “Percebemos que muita coisa seria resolvida com um pouco de diálogo. As comunidades precisam ser ouvidas, pois as pessoas estão clamando por mais políticas públicas e programas sociais”, ressaltou o parlamentar.
Jhonatan Soares também ressaltou que o secretariado municipal precisa “ser mais técnico” e estar mais acessível às pessoas. Ele citou as secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social e outras pastas que, em sua avaliação, precisam ter suas atuações revistas. “É preciso mais preocupação com a população”, concluiu o vereador.
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A vacinação é um dos pilares para o desenvolvimento saudável dos bebês e crianças. Não por acaso foi o tema escolhido pelos vereadores mirins ludovicenses para ser discutido durante sessão realizada na Câmara Municipal de São Luís, na tarde desta terça-feira (25).
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O evento, que se transformou num painel, contou com a presença da médica Bianca Santos Serra, diretora da Maternidade Nossa Senhora da Penha, no Anjo da Guarda. No ato, a médica destacou a importância da imunização no processo pelo qual uma pessoa se torna resistente a uma doença infecciosa.
Ainda prestigiaram o evento o vice-presidente da União de Conselheiros Tutelares do Maranhão, Luziano Campos; e os seis co-vereadores do Coletivo Nós (PT): Jhonatan Soares, Flávia Almeida Reis, Delmar Matias, Eunice Costa, Maria Raimunda e Eni Ribeiro.
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A sessão foi conduzida pela vereadora mirim Jamylle Oliveira, que presidiu os trabalhos da Mesa Diretora, tendo como secretárias as vereadoras mirins Milena da Silva Almeida e Ana Beatriz Reis. Durante o encontro, vereadores mirins de diversas comunidades da capital fizeram uso da tribuna para falar sobre o tema e propor investimentos para as localidades. A maioria dos pedidos foi para a construção de postos e unidades de saúde.
O estudante Wescley de Oliveira, de 11 anos, morador da Vila São Luís, iniciou sua fala destacando a importância do exercício da ética e cidadania para obter uma sociedade justa e igualitária. Ele, no entanto, relatou que a implicação destes valores está presente em ações cotidianas e, por isso, é necessário tratá-los para além da teoria.
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Para o vereador mirim, ser um cidadão ético começa no respeito aos direitos e deveres de cada um. “Estou muito feliz, pois ser cidadão implica em ser ético. Se portar respeitando o direito seu e dos outros. Saber que existem limites que não devem ser ultrapassados”, afirmou. Por fim, Wescley relatou que os atos individuais e coletivos refletem sobre a ética e cidadania e, portanto, a honestidade deve ser praticada no dia a dia por todos.
Sugestões à Câmara
Além de palestra aos legisladores mirins e convidados, alunos das escolas municipais, aproveitaram para propor melhorias às suas comunidades. As propostas que foram apresentadas como sugestões ao Coletivo Nós serão estendidas aos demais vereadores com representação no plenário Simão Estácio da Silveira.
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Ao falar da iniciativa, o co-vereador Jhonatan Soares, falou da importância de levar as crianças para a Câmara. Ele disse ainda que a sessão mirim faz parte do Projeto Ilha em Movimento, que reuniu crianças de várias comunidades periféricas da capital.
Aula de cidadania
Jhonatan Soares destacou ainda que essa é a segunda sessão mirim promovida pelo mandato coletivo no Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do Legislativo ludovicense. O parlamentar explicou que a primeira sessão solene com vereadores mirins ocorreu em dezembro de 2021, em alusão aos 73 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ele informou que a segunda edição do encontro ocorreu em referência ao dia das crianças.
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“A sessão mirim foi uma verdadeira aula de cidadania. É a segunda vez que o Coletivo Nós faz esse evento. Nós tivemos aqui a presença de aproximadamente 50 crianças, que são atendidas em projetos sociais oriundos de emendas parlamentares do Coletivo Nós, em parceria com a prefeitura de São Luís, através da SEMDEL (Secretaria Municipal de Desporto e Lazer)”, destacou o co-vereador.
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O Cubo 
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