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Primeiro Casamento Comunitário LGBTQIA+ tem inscrições abertas

O primeiro Casamento Comunitário gratuito para a comunidade LGBTQIA+ do Estado será realizado no segundo semestre no Maranhão. Os casais interessados devem fazer a inscrição no período de 28 de junho a 22 de julho de 2022, por meio do comparecimento ao cartório extrajudicial de registro de pessoas naturais do município onde residem. Em São Luís, as inscrições serão realizadas pelo 1º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais, situado na Rua do Egito, nº 196, Centro.

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Para esse casamento a Corregedoria Geral da Justiça – CGJ/MA disponibilizou 100 vagas, sendo 50 para casais de São Luís e a outra metade para a comunidade residente no Interior. A cerimônia do Projeto “Casamentos Comunitários LGBTQIA+” será realizada na modalidade híbrida, no dia 08 de outubro de 2022, com a solenidade presencial na sede social da Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA, de onde será transmitida por videoconferência para todo Estado do Maranhão.

O objetivo é ofertar, gratuitamente, o acesso ao registro de casamento civil para casais constituídos por pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social, celebrando o amor e a diversidade, contribuindo para a promoção dos direitos humanos, proteção e garantia dos direitos civis da comunidade LGBTQIA+ no Maranhão.

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CARTÓRIOS

O endereço dos cartórios de registro civil de pessoas naturais do Estado do Maranhão pode ser obtido por meio do link: http://www.tjma.jus.br/primeiro-grau/cgj/serventias ou pelo Telejudiciário, 0800-707-1581 (ligação gratuita).

Conforme a Portaria nº 2631/2022, os casais interessados devem apresentar a seguinte documentação, acompanhada de cópia dos originais: Carteira de Identidade e CPF; Certidão de Nascimento dos noivos (sendo solteiros); comprovante de endereço; se divorciado, Certidão de Casamento anterior com averbação do divórcio; se viúvo, a Certidão de Óbito do cônjuge; se maior de 16 e menor de 18, a autorização por escritos dos pais.

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PROJETO

Realizado desde 1998 pelo Poder Judiciário do Maranhão, o projeto Casamentos Comunitários promove todos os anos centenas de cerimônias de casamento comunitário nas cidades do Estado. Os noivos são beneficiados com a isenção de emolumentos e todos os atos necessários ao casamento civil são gratuitos, sem cobrança de qualquer taxa ou despesa.

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Imperatriz: Defensoria Pública realiza I Feira de Empreendedorismo LGBTQIA+ com a participação de dezenas de expositores

A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), em Imperatriz, realizou a I Feira de Empreendedorismo LGBTQIA+ daquele município, reunindo na Concha Acústica da Beira Rio, dezenas de expositores, artistas e comunidade em geral. O evento contou com a parceria da Facimp Wyden, da Coordenação de Educação da Igualdade Racial de Imperatriz e do Município de Imperatriz.

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Considerada um sucesso, a iniciativa deve integrar o calendário de atividades desenvolvidas pelo núcleo regional nos próximos anos. “O evento tinha a intenção de dar maior visibilidade à população LGBTQIA+ e, na nossa avaliação, esse papel foi cumprido. Na Feira, tivemos uma pequena mostra da capacidade de empreendedorismo dessa comunidade tão rica em cultura, trabalho e prestação de serviços”, destacou o coordenador do núcleo de Imperatriz, o defensor público Adriano Oliveira Júnior.

Realizada no último dia 18 de junho, a Feira reuniu 30 expositores, nas mais diversas áreas do mercado. A programação contou ainda com shows e apresentações que animaram a Concha. Dj Akira, DanBoy, Ali Gabriel, Banda Filhas da Mãe e Lena Garcia foram alguns dos artistas convidados.

Ainda segundo Adriano Oliveira, o mérito da realização da Feira é dos defensores públicos com atuação na defesa dos direitos da Mulher e da população LGBTQIA+. “A doutora Caroline Dias, e seu antecessor André Almeida, com apoio de nossa equipe técnica, estão de parabéns pela mobilização da comunidade presente ao evento. A população realmente abraçou a proposta, tínhamos várias famílias visitando os estandes. Para se ter uma ideia, as barracas de drinks e comidas esgotaram seus estoques”, disse.   

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A defensora Caroline Dias lembrou que o evento foi em comemoração ao Mês do Orgulho LGBTQIA+ e que a Defensoria tem papel importante na disseminação de uma consciência livre de preconceitos, por uma sociedade mais justa, igualitária e fraterna. “A ideia é realmente descolar a população não binária, não cisgênero de rótulos preconceituosos e estigmatizantes. E acreditamos que com essa Feira demos a nossa contribuição nesse processo”, assinalou.

Da Defensoria Pública de Imperatriz, além de Adriano Oliveira e Caroline Dias, participaram também os defensores Thiago Amin, André Congiu e Jéssica de Oliveira. A equipe em atuação na Feira contou, ainda, com a presença dos assessores Marcus Cruz, Maria Florismar, Letícia Menezes, Thadeu Augusto, Luis Felipe Correa, Yara Maria Gomes, Vinicius Marques, Isabella Holanda, bem como estagiários de graduação e pós-graduação.

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Kawany Victórya é a primeira mulher trans graduada na Licenciatura em Ciências Humanas – Sociologia do Câmpus São Bernardo da UFMA

Natural da cidade de Araioses e filha de agricultores, Kawany Victórya Almeida dos Santos cresceu em uma família com 11 irmãos, sendo que apenas um antes dela conseguiu terminar o ensino médio completo. Desde cedo para ela é uma luta diária em busca de sonhos e de quebra de paradigmas, assim como, também, de algumas grandes conquistas. Com o tema “(Des)conhecimento de Direitos? Percepções sobre o Nome Social para Pessoas Trans em São Bernardo-MA”, Kawany Victórya se tornou a primeira mulher trans a colar grau em Licenciatura em Ciências Humanas – Sociologia do Câmpus São Bernardo.

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Sob orientação do coordenador do curso, o professor Thiago Pereira Lima, o TCC busca ampliar o debate sobre a transexualidade, especialmente, acerca da utilização do nome social, e refletir sobre os estereótipos, os preconceitos e as discriminações vivenciadas constantemente por essa população. Por isso, uma das etapas foi a aplicação de um questionário com cada responsável de três diferentes instituições locais, a fim de perceber o nível de conhecimento das pessoas que atuam nelas. Participaram o Hospital Municipal Felipe Jorge, a Escola Municipal Célia Cristina dos Reis e a agência do Banco do Brasil na cidade.

Outra etapa do trabalho foi a abordagem da história do movimento trans no Brasil, destacando os principais avanços da legislação brasileira. A Resolução Nº 270 do Conselho Nacional de Justiçae a Lei Estadual Nº 11.021/2019 surgem como as principais contribuições sobre o uso do nome social. Além dessas, a socióloga recém-formada também citou a Resolução Nº 242 de 2015, do Conselho Universitário da UFMA, que aprova sua utilização no âmbito da Universidade.

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O resultado final obtido demonstra que ainda há muito desconhecimento quando se trata das leis voltadas à população trans e travestis. Para Kawany, é necessário que o reconhecimento seja feito não só pelos direitos, mas também nos olhares das pessoas, para que a diversidade, a pluralidade e a identidade de gênero não sejam vistos como algo anormal. Por isso, ela afirma que a escolha pelo curso de Licenciatura em Ciências Humanas – Sociologia é pelo fato de que pretende trabalhar com políticas públicas voltadas para comunidade LGBTQIA+.

O TCC já rende frutos significativos, com a criação da Associação de Cultura e Cidadania LGBTQIA+ localizada em São Bernardo, se tornando a primeira organização não-governamental (ONG) do Baixo Parnaíba. A ideia partiu de seu orientador. “Resolvi desenvolver o projeto com o professor Thiago Pereira Lima, o qual foi apresentado ao excelentíssimo prefeito Dr. João Igor Vieira de Carvalho, de São Bernardo. Desde então, ocorreram palestras pela cidade que contou com a presença não só do Thiago, mas dos professores Laura Rosa Oliveira, Caroline Amorim e Amanda Gomes Pereira, do Câmpus de São Bernardo”, afirmou.

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Além da criação da ONG, a colação de grau realizada em 6 de abril é um sonho realizado para ela. “Minha sensação foi de orgulho por me tornar a primeira mulher trans socióloga no Estado do Maranhão. Com essa minha vitória, quebrei muitos estereótipos colocados pela sociedade. Com isso, irei ser um exemplo dando referências às outras pessoas trans, encorajando-as mais e mais”, exaltou.

O professor Thiago Pereira Lima afirma que sua conquista traz visibilidade, especialmente à Resolução Nº 242/2015 do Conselho Universitário. Além disso, destaca que sua orientanda é exemplo e inspiração de vida, pois não desistiu de seus sonhos.

“Kawany é um fruto poderoso que a universidade gerou. O exemplo dela nos mostra o quanto é importante construirmos uma universidade laica, plural e inclusiva. Além disso, ela e seu trabalho nos mostraram que é importante ampliarmos a luta contra todos os tipos de opressão, seja de classe, raça ou gênero”, apontou o docente.

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E Kawany Victórya tem ainda mais planos: contou que o próximo passo é fazer a seleção de Mestrado da UFMA em Psicologia. Como diz Jarid Arraes, escritora e cordelista nordestina, em seu cordel intitulado “Travesti não é bagunça”:  “O que temos que fazer/ Para paz proporcionar/ É ensinar nas escolas/ Que se deve respeitar/ E acolher com afeto/ A travesti que estudar/ Pois não há nada melhor/ Do que a pura educação/ Para despertar carinho/ E passar informação/ Além de proporcionar/ Caminho pra profissão”.

Por: João Meireles

Produção: Laís Costa

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Transexual tem casa invadida e é morta na Raposa

A suspeita seja que Soraia tenha sido vítima de latrocínio.

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A transexual, conhecida como Soraia, teve sua casa invadida na noite desta terça-feira (15), e acabou sendo morta a facadas no Bairro Vila Maresia, no município de Raposa. Até o momento, a suspeita é que Soraia tenha sido vítima de um latrocínio (crime de roubo seguido de morte).

Soraia tinha 59 anos e trabalhava com cabeleireira na região. Conforme os relatos da polícia, os vizinhos encontraram a vítima morta em sua residência.

A morte de Soraia está sendo investigado pela Superintendência de Homicídio e Proteção a Pessoas (SHPP). Até o início desta sexta (18), nenhum envolvido no crime havia sido preso.

Só nesta semana, foram registrado quatro transexuais foram mortos no Maranhão.

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O que transgêneros precisam saber para mudar seu nome na documentação

Por Dra. Cátia Sturari*

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Até 2018, para que o transgênero pudesse mudar de nome, era necessário provar para o Estado algum motivo contundente, como problemas vexatórios, mudança de estado civil, entre outras situações nas quais seus nomes lhes causassem algum constrangimento. Hoje, graças à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu-se margem para que os transgêneros também possam mudar seus nomes sem tantas exigências. Antes, era preciso passar por cirurgia de ressignificação de gênero ou entrar com uma ação judicial.

Agora, a alteração de nome pode ser realizada em cartório. Sob orientação da suprema corte, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que os cartórios não recusassem solicitações de mudança de nome por parte dos transgêneros, desde que os requisitos mínimos de mudança de gênero sejam apresentados. Hoje, para solicitar essa mudança, é necessário apresentar testemunhas, hábitos e tudo que evidencie a situação da pessoa trânsgênera.

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Apesar de muitos órgãos públicos compreenderem essa possibilidade, ainda há alguns que não aceitam, como no caso de órgãos administrativos, uma vez que não há uma lei criada para que se consolide essa possibilidade no âmbito administrativo. Ou seja, na prática, somente os órgãos ligados ao CNJ são obrigados a ceder.

Hoje, ainda existe um impasse para equiparar o nome social do RG a outros documentos. Por exemplo, uma pessoa que obteve um novo nome após adquirir a CNH queira colocá-lo também na habilitação, e a autarquia responsável se recuse, então é necessário entrar com ação na Justiça para que, judicialmente, mude o nome também na CNH.

Aqueles que entram com ação judicial para mudar o nome nas esferas administrativas  terão de esperar que todo o processo corra em curso natural, uma vez que, via de regra, não há caráter de urgência nesse tipo de solicitação. Também é importante que, com a negativa de emissão de novo documento, a pessoa transgênera entre com ação para mudança de nome em todas as esferas administrativas antes que vença o prazo de renovação de documentos, por exemplo CRM, CREA, habilitação e demais instituições administrativas para que o indivíduo não tenha confusões, tampouco complexidades em sua vida pessoal.

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*Dra. Catia Sturari é advogada especializada em Direito de Família, atuando há 12 anos na área. Formada pela IMES (Hj, USCS), em São Caetano do Sul, atualmente cursa pós-graduação em Direito de Família pela EBRADI. Condutora do programa Papo de Quinta, no Instagram, voltado às questões que envolve o Direito de Família, também é palestrante em instituições de ensino e empresas e é conhecida pela leveza em conduzir temas difíceis de aceitar e entender no ramo do Direito de Família.

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Dia Nacional da Visibilidade Trans reforça necessidade de ampliação de direitos para transsexuais e travestis

No legislativo, o Coletivo Nós tem diferentes iniciativas sobre o tema, além de integrar o Comitê de Diversidade do Poder Judiciário.

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O Dia Nacional da Visibilidade Trans foi comemorado no último sábado (29), trazendo para o calendário nacional um momento de reflexão sobre os direitos da comunidade trans no Brasil, além de um debate sobre como a sociedade pode pautar, de maneira mais assertiva, o respeito e acesso da comunidade trans aos diferentes espaços, de modo a proporcionar igualdade de direitos.

Celebrada desde 2004, essa data é muito significativa para a luta de travestis e de transexuais por direitos, pelo reconhecimento de suas pautas e de suas identidades, e para celebrar e visibilizar a vida de pessoas trans. O Dia da Visibilidade Trans é também um momento importante para reafirmar o orgulho da comunidade trans por ser quem se é, convidando a sociedade para somar forças no combate diário à transfobia, discriminação e rejeição das pessoas trans.

Falar sobre visibilidade trans significa falar também sobre políticas de combate ao preconceito, bem como sobre estratégias de ampliar o acesso da população ao universo trans, para combater a desinformação.

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“Nós somos estimulados a amar alguns corpos muito mais que outros. Corpos gordos, corpos negros, corpos trans, corpos de pessoas com deficiência… A gente nem pensa nessas pessoas quando pensamos em amar alguém. A gente não vê essas pessoas protagonizando filmes que falam sobre amor. Vê?”.

A reflexão foi proposta por Linn da Quebrada durante conversa com outros participantes do Big Brother Brasil 2022. Mulher transsexual e travesti, como ela mesma prefere ser identificada, Linn tem movimentado o programa com provocações a respeito das vivências trans, convidado os telespectadores a refletirem sobre as dificuldades enfrentadas pelas pessoas trans no país.

Cantora, atriz, apresentadora e agitadora cultural, Linn é uma representação dos milhões de brasileiros que se identificam como transgênero: pessoas que não se identificam com o gênero ao qual foram designadas em seu nascimento. O termo é utilizado como um “termo guarda-chuva” e se refere a todas as pessoas com identidades trans: transexuais, transgêneros, travestis, pessoas não binárias, etc.

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CÂMARA NA LUTA POR DIREITOS PARA A POPULAÇÃO TRANS

Na Câmara de São Luís, o Coletivo Nós (PT) tem atuado para tentar garantir políticas públicas que possam atender as necessidades dessa comunidade, valorizar e trazer vida digna e respeito para a população trans.

Uma das ações com resultado positivo foi a articulação, junto à Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, para facilitar o acesso ao nome social por pessoas trans. O Coletivo Nós também integra o Comitê de Diversidade do Poder Judiciário, que pensa também em ações como essa.

“Na Câmara, propusemos a emenda à Lei orgânica do Município, que cria o Conselho Municipal da Política LGBTQIA+ de São Luís, e temos também proposta de lei para que o município oportunize o acesso de pessoas trans ao mercado de trabalho”, destaca Raimunda Oliveira, co-vereadora do Coletivo Nós.

Siga a Câmara de São Luís nas redes sociais e continue acompanhando as próximas ações e projetos voltados para a comunidade trans.

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Mês da Visibilidade Trans: Cinco pessoas que você precisa conhecer!

Listamos cinco pessoas para você começar a seguir nas redes sociais hoje mesmo! 

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Mês Internacional da Visibilidade Transgênero (Transexuais, Travestis e pessoas Não-Binárias), celebrado em Janeiro, dedica-se não só a celebração das existências trans, mas também à conscientização sobre a discriminação enfrentada por essas pessoas diariamente.

 Há 13 anos o Brasil é o país que mais mata pessoas transgênero no mundo e estes dados trágicos são apenas uma parte das dificuldades que pessoas trans vivenciam diariamente. 

Embora os dados sejam realmente tristes, felizmente o Brasil avança a discussão sobre identidade de gênero e cada vez mais pessoas são conscientizadas e passam a combater a discriminação, que já é crime no país desde 2019. 

 Com a entrada da cantora Linn da Quebrada no Big Brother Brasil neste ano, a discussão ganhou ainda mais notoriedade com um espaço importantíssimo no programa de TV mais assistido e mais importante do país. Já nos primeiros dias a transfobia já entrou em pauta diversas vezes e deve promover ainda mais discussões. A participação da cantora no programa tem sido vista de forma socialmente importante para a conscientização em massa quanto ao que é transfobia e como combatê-la em nossa comunidade. 

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 No mês da visibilidade trans, nós listamos cinco pessoas transgênero que se destacam por seus trabalhos na arte, moda, música, marketing e internet. Além de serem profissionais de destaque em seus respectivos segmentos, são grandes inspirações para a comunidade em geral. Veja cinco pessoas trans inspiradoras que você precisa conhecer: 

Maite Schneider (@maiteschneideroficial)

Maite é fundadora do TransEmpregos, um projeto que vem revolucionando o acesso de pessoas transgêneros a empregos em empresas que aderem ao projeto. Maite é uma autoridade no combate a transfobia, respeitada nacionalmente e internacionalmente.

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Nick Cruz (@nickcruz)

Nick é um cantor brasileiro, transgênero, contratado da gravadora Warner e que tem desempenhado um importante papel para a comunidade na música pop. Sua carreira deve se desenvolver nos próximos meses, mas ele já chamou bastante atenção com os singles ‘’Sol no Peito’’ e ‘’Me sinto tão bem’’ que contam com letras emocionantes sobre transição e transfobia. 

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Mandy Candy (@mandycandy)   

Amanda, ou Mandy como é conhecida, é considerada uma importante personalidade trans no mundo todo. Ela é dona de um dos maiores canais do mundo no Youtube de uma pessoa transgênero e faz sucesso com marcas e contratantes nas redes sociais. O diferencial dela são conteúdos que envolvem aceitação, autoconfiança e que inspiram não apenas pessoas trans mas todas pessoas.

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Wanda Araújo (@wanda_araujo)

Wanda é uma modelo e empresária brasileira que vive na Europa. Durante a pandemia ela lançou uma série produzida por ela em Paris e faz sucesso com seus conteúdos de moda no Instagram. Wanda usa sua voz para destacar a realidade para pessoas Trans e não poupa críticas ao atual governo brasileiro, aliás um dos motivos que lhe mantém vivendo na França. Se você quer dicas de Paris, com certeza precisa seguir ela. 

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Valentina Saluz (@Valentinasaluz)

Valentina Saluz é diretora da Nexxt PR e trabalha com relações públicas para artistas como Austin Mahone, Maite Perroni, Kat Graham, Leo Picon e Guilherme Hamacek. Ela já foi considerada a profissional trans mais bem paga da Europa. Em 2021 ela abriu sua intimidade para o programa ‘’Profissão Repórter’’ da Globo para mostrar sua transição e falar sua história, inspirando milhares de pessoas.

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Travesti Paulinha é morta a pedradas em Timon

É triste que em pleno domingo tenha que anunciar a morte de uma travesti. Conhecida como Paulinha das Plantas, acabou sendo morta brutalmente neste domingo (23) em um local conhecido como “Rua dos Cachorros”, localizado no centro da cidade de Timon (MA).

Conforme os relatos dos populares, Paulinha foi morta a pedradas, tendo a maioria das agressões na cabeça e teve um pedaço de madeira colocada na boca. O corpo de Paulinha foi encontrado sem roupa da cintura para baixo.

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A Polícia Militar atenderam a ocorrência, isolaram o local e acionaram uma equipe do Instituto Médico Legal (IML), que já fez a remoção do corpo. Até o momento não é possível dizer o motivo do crime, se foi praticado por um ou mais criminosos. O caso será investigado pela Polícia Civil do Maranhão.

Levando em consideração a brutalidade da morte de Paulinha, se entende como um crime de ódio. Conforme a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), só no primeiro semestre de 2021, cerca de 80 pessoas transexuais foram mortas.

Paulinha acabou se tornando mais uma nas estatísticas de uma país que mais mata LGBT em todo o mundo.

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Coletivo Nós luta pela criação do Conselho Municipal LGBTQIA+

O Conselho será responsável por elaborar o Plano Municipal de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

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Tramitam na Câmara duas iniciativas, de autoria do Coletivo Nós (PT), que devem criar o Conselho Municipal de Defesa dos direitos da população LGBTQIA+, com o objetivo de atuar na promoção dos direitos e combate à discriminação dessa população, no âmbito do município de São Luís.

A primeira delas é o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 2/21, que poderá modificar seu artigo 9º, permitindo a criação do Conselho Municipal de Defesa dos direitos da população Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexuais, Assexuais e afins – LGBTQIA+.

A segunda é o Projeto de Lei n.º 223/21, que regulamentará propriamente a criação de tal Conselho – órgão de caráter deliberativo e consultivo, permanente e paritário, com a finalidade de, em conjunto com a sociedade, movimentos sociais e o poder público, garantir os direitos, a cidadania, o combate à discriminação e violência, deliberar sobre políticas públicas e participação do planejamento municipal.

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“A criação do Conselho municipal LGBTQIA+ será de grande importância para cidade, uma vez que atuará na proposição e acompanhamento de políticas públicas voltadas à defesa dos direitos sociais e individuais de vítimas de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero e de promoção dos direitos humanos dessa população”, explicou o co-vereador Jhonatan Soares.

Dentre outras atribuições, o Conselho será responsável pela elaboração do Plano Municipal de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Caracteriza-se instrumento para garantir a participação social e a criação/manutenção das políticas públicas LGBTQIA+ de maneira democrática.

Dados

Uma pesquisa inédita feita baseado nos dados do Sistema Único de Saúde (SUS) mostrou que a cada uma hora um LGBTQIA+ é agredido no Brasil. Foram analisadas 24.564 notificações de violência contra essa população, entre 2015 e 2017, incluindo dados Sistema de Informações e Agravos de Notificação (Sinan), ou seja, casos de violência que não foram denunciados.

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O levantamento foi realizado pela Fiocruz, em parceria com a Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IRFS), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Ministério da Saúde.

Já o Maranhão é o quarto Estado brasileiro com o maior número de denúncias de violência contra a população LGBT denunciados ao poder público, de acordo com dados da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. A capital, São Luís, concentra o maior número de ocorrências de casos de homofobia no estado. De acordo com a pesquisa, são 358 casos por 100 mil habitantes no Maranhão, o que equivale a 5,44%.

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Casal de mulheres relata caso de homofobia em bar da Litorânea

Um casal de mulheres relatou, na última quarta-feira (12), ter sofrido uma situação de homofobia por um funcionário do Bar Brisa do Mar, localizado na Av. Litorânea, em São Luís. O desabafo foi feito nas redes sociais da jovem Ranalee Sampaio, que disse ter sido impedida de demonstrar afeto pela namorada por ser um “bar familiar“, segundo um empregado.

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“Chegamos, fomos atendidas por um funcionário e estava tudo normal. Eu estava demonstrando carinho pela minha namorada, nós demos um selinho apenas, e até que, cinco minutos depois, o funcionário que nos atendeu chega dizendo que era um ´bar familiar´, e que se a gente não pudesse demonstrar nada…“, contou Ranalee ao Portal Guará.

A jovem diz que não sabe se o pedido do funcionário teria vindo da reclamação de algum cliente ou do próprio estabelecimento, mas notou olhares incomuns direcionados a elas. “Ele pediu para a gente parar caso quisesse ficar ali e, logo em seguida, pedi as contas e fui embora. (…) A gente, com desconforto e tensão horrível. Ele chegou falando ´não acho que é preconceito´, mas logo após tentou barrar nossa demonstração, sendo que foi só um selinho“, relatou a jovem. Após a denúncia repercutir nas redes sociais, o Bar Brisa do Mar trancou a conta no Instagram.

Procurado pela reportagem, o estabelecimento afirmou, por meio de um dos proprietários: ”a palavra homofobia é muito forte e as pessoas estão acusando a empresa dessa forma, sem ao menos saber o que de fato aconteceu, (…) sendo que ela mesma te falou que ´foi apenas um selinho´ e eu te questionei, tu achas mesmo que foi apenas um selinho?”. Contudo, questionado sobre o que havia acontecido, o responsável pelo local se recusou a emitir um posicionamento oficial.

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Homofobia

De acordo com o advogado da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB, Igor Farias, o comportamento do funcionário da empresa configura ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana, e a redução da discriminação contra a população LGBTQIA+ na sociedade deve se pautar na vedação de práticas discriminatórias e na punição jurídica para pessoas que cometem o preconceito. A comissão já entrou em contato com as vítimas e pretende enviar ofício ao bar pedindo esclarecimentos.

“Ir em um espaço público de mãos dadas, trocar beijos e abraços em um restaurante ou em um bar é bem comum e incentivado pela sociedade quando se trata de casais heterossexuais. Porém, quando o assunto se refere a casais homoafetivos, a realidade se mostra completamente diferente. (…) É extremamente comum nos depararmos com flagrantes tratamentos discriminatórios e LGBTfóbicos diante de demonstração de sentimentos entre casais LGBTs“, explicou o advogado.

Por Portal Guará.

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