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Coletivo Nós repercute repúdio contra desmonte da assistência social em São Luís

Jhonatan Soares lembrou as denúncias que fez na Câmara sobre um possível esquema de corrupção envolvendo a Semcas

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Em pronunciamento na Câmara Municipal de São Luís, na manhã desta quarta-feira (14), o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), destacou uma nota de repúdio divulgada pelo Fórum Municipal de Trabalhadores do SUAS contra o desmonte da política de assistência social na capital maranhense.

Segundo o co-vereador, no último dia 06, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Assistência Social de São Luís foram surpreendidos com o ato de exoneração em massa de 96 servidores da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS), órgão responsável pela gestão e execução dos serviços de assistência social na capital maranhense, feito pelo prefeito Eduardo Braide (PSD).

Jhonatan Soares informou que o ato se deu após denúncias realizadas por ele na Câmara sobre um possível esquema de corrupção na pasta que, de acordo com ele, seria liderado pela ex-secretária adjunta Ana Carla Furtado, que respondia interinamente pela Semcas desde a saída da antiga secretária Rosângela Bertollo em maio deste ano.

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“O sistema SUAS é muito organizado. Ele possui fóruns próprios, fóruns de trabalhadores e fóruns de usuários do serviço. Recentemente, eles se reuniram para produzir uma moção de repúdio à atuação do prefeito Eduardo Braide em relação à política de assistência social em nosso município”, frisou o parlamentar.

Em seu discurso, o representante do Coletivo Nós disse ainda que, num ato de covardia e desrespeito para com os trabalhadores e população usuária dos serviços do SUAS, Braide numa só canetada exonerou todos os servidores com cargos comissionados da SEMCAS, inviabilizando a operacionalização dos serviços executados pelos CRAS, CREAS, Centros de População de Rua (Centros Pops) e instituições de Acolhimento, além de impossibilitar o fechamento de relatórios de gestão e censos que são feitos no mês de dezembro, essenciais para a liberação de recursos nos meses seguintes

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“Vale dizer que dentre as pessoas exoneradas existem aquelas que há mais de 20 anos dedicam-se à construção do SUAS no município de São Luís, trabalhadores que saem do serviço público com sua reputação manchada, associados/as a atos de corrupção, sem que tenha havido a devida apuração dos fatos e responsabilização dos culpados”, completou.

Ele encerrou seu pronunciamento lamentando a exoneração de 96 servidores e afirmou que esse não é o único problema que se evidencia quanto à política de assistência social em São Luís na atual administração. Na verdade, de acordo com o co-vereador, muitos outros cargos de gestão já estavam vagos há bastante tempo, inviabilizando a oferta de um serviço de qualidade à população usuária e sobrecarregando as equipes técnicas.

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“Temos visto, sob a gestão de Eduardo Braide, um desmonte da política de assistência social na capital maranhense com a falta ou insuficiência de serviços e benefícios socioassistenciais essenciais à população mais vulnerável, num município que conta com 119.495 famílias em situação de extrema pobreza, 26.636 em situação de pobreza e 46.657 famílias em condição de baixa renda, segundo dados Ministério da Cidadania”, concluiu.

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Coletivo Nós repercute exoneração de comissionados da Semcas

A convocação da titular da pasta foi cancelada devido à exoneração da ex-gestora.

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Na sessão ordinária desta quarta-feira, 7, o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), abordou novamente as denúncias de supostas irregularidades na condução da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS).

Em seu discurso, o parlamentar informou que a titular da pasta, Ana Carla Figueiredo, foi exonerada pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), na data de ontem, 6. Ele disse também que a convocação da agora ex-gestora da Semcas para prestar esclarecimentos, que estava programada para ocorrer esta semana, foi cancelada.

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“A convocação de Ana Carla agora perde a viabilidade. O objeto da convocação da então secretária cai, uma vez que o prefeito a exonera. E qual é a mensagem que ele passa com essa exoneração? É de que as denúncias apresentadas aqui na tribuna da Câmara tinham um fundo de verdade. Ele mostra para a nossa sociedade que havia sim indícios de corrupção naquela secretaria”, disse o co-vereador.

Jhonatan Soares destacou que junto com a ex-secretária, a prefeitura exonerou centenas de funcionários da Semcas. “Talvez em uma tentativa de acertar, o prefeito comete uma atitude desastrosa exonerando centenas de servidores daquela secretaria. Ele exonerou todas as chefias, de todos os serviços. Exonerou os coordenadores de todas as políticas desenvolvidas na Semcas. Em uma canetada, o prefeito engessou o que já estava ruim”, frisou.

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O co-vereador ressaltou que a exoneração de muitos servidores pode dificultar a realização de alguns serviços e também disse que muitos trabalhadores afetados não têm ligação com a ex-gestora. “E também como ficam os servidores exonerados que não tinham vínculo nenhum com a ex-secretária Ana Carla? A gente tem ali servidores de carreira, que prestam um excelente serviço para São Luís, mesmo com todo o sucateamento, fragilidade, recebendo pouco e em péssimas condições de serviço. Como é que fica a situação dessas pessoas e de suas famílias?”, finalizou Jhonatan Soares.

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Secretaria da SEMCAS, Ana Carla, é convocada para prestar esclarecimentos na Câmara

Ana Carla Figueiredo Furtado, secretária-adjunta de Gestão da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social de São Luís (SEMCAS), foi convocada pela Câmara Municipal de São Luís para prestar esclarecimentos na Câmara de Vereadores.

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A convocação foi aprovado nesta segunda-feira (28), requerimento de autoria do co-vereador Jhonatan Soares (PT) no qual usa o artigo 250 do Regimento Interno da Câmara para chamar Ana Carla, que responde pela titularidade da SEMCAS há cerca de seis meses, para se pronunciar acerca das denúncias de desvio de recursos públicos.

De acordo com a denúncia, Ana Carla favoreceu a empresa AD Infinitum Serviços, Consultoria e Comercio LTDA em quatro contratos com a secretaria municipal que somam R$ 1.782.623,36 (um milhão, setecentos e oitenta e dois mil seiscentos e vinte e três reais e trinta e seis centavos).

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A denúncia do vereador também revelou que a comandante da SEMCAS possui relações familiares com diversos servidores nomeados de forma comissionados na secretaria, e são esses mesmos funcionários que “fiscalizam” a execução do contrato com a AD Infinitum Serviços, Consultoria e Comercio LTDA, cujo os donos são ligados a própria Ana Clara.

Com informações do Blog de Domingos Costa

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Coletivo Nós aponta indícios de irregularidades em contratos da Secretaria de Assistência Social

Mandato coletivo relatou casos de nepotismo e favorecimento em licitação envolvendo familiares e empresa ligada à secretária Ana Carla Furtado

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O co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), ocupou a tribuna na sessão desta segunda-feira (28) na Câmara Municipal de São Luís para denunciar, segundo ele, casos de nepotismo e favorecimento em quatro processos de licitação na Secretaria Municipal de Assistência Social (Semcas). O parlamentar ainda classificou a situação como “imoral” e “indecente”.

Em seu discurso, Jhonatan Soares disse que analisou algumas nomeações e descobriu que a secretária municipal Ana Carla Furtado teria nomeado para cargos comissionados alguns parentes. Nas denúncias, uma irmã da secretária, que foi identificada por Ana Cláudia Figueiredo Furtado, aparece desempenhando a função de diretora técnica de serviços. A lista inclui ainda um primo e uma filha de um primo da titular da Semcas nomeados com cargos comissionados no órgão municipal.

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“Cabe destacar aqui, que não temos 100% das provas das irregularidades, mas é preciso ser investigado, pois este não é nosso papel. O que posso confirmar aqui é que o princípio da moralidade, previsto na Constituição Federal, não está sendo respeitado nesta gestão na Semcas. É assim que estamos vendo a administração do prefeito Eduardo Braide, com casos e mais casos imorais”, frisou o petista.

O caso de nepotismo não foi a única denúncia apresentada na tribuna com cópia para cada um dos vereadores em plenário. No pronunciamento, o co-vereador que representa o mandato coletivo, também apontou para um possível favorecimento em quatro processos de licitação para fornecimento de alimentos e fraldas.

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De acordo com ele, os quatro contratos vencidos pela empresa Ad Infinitum Serviços, Consultoria e Comércio Ltda., somam mais de R$ 1,7 milhão. O co-vereador apontou ainda que as fiscalizações e autorizações dos processos de licitação foram feitas pelos próprios familiares da secretária. O problema, entretanto, é que antes do edital, conforme as denúncias, os dirigentes da empresa fornecedora já tinham tomado conhecimento do documento.

“Antes de lançar o edital de licitação, os proprietários da empresa Id Infinitum já tinham conhecimento. Estes proprietários são amigos pessoais da secretária Ana Carla. Curioso é que a própria secretária já trabalhou com um dos proprietários da empresa na Prefeitura de Paço do Lumiar na gestão da ex-prefeita Bia Venâncio”, revelou.

Jhonatan Soares disse ainda que o CNPJ da empresa vencedora da licitação não habilita a empresa a prestar os serviços previstos nos contratos. Jhonatan disse, porém, que não tem todas as provas que mostram irregularidades no processo licitatório. Mas sabe que a prática do nepotismo é evidente.

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O parlamentar petista agradeceu ao vereador licenciado Paulo Victor, pela confiança em disponibilizar ao mandato coletivo os documentos que embasaram as denúncias. Ele destacou ainda que deverá encaminhar o dossiê detalhando os indícios de irregularidades ao Ministério Público Estadual para que o órgão de controle externo possa tomar as providências.

Convocação e investigação

Ao concluir o pronunciamento, Jhonatan Soares afirmou que vai apresentar requerimento para a convocação da secretária Ana Carla Furtado para que ela possa prestar esclarecimentos na Câmara Municipal.

Além da convocação, por sugestão da vereadora Concita Pinto (PCdoB), a Casa também deverá formar uma comissão para acompanhar o suposto ato ilícito praticado na Semcas contra a administração pública municipal.

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Projeto de Lei do Coletivo Nós pretende instituir o Mês da Visibilidade Trans

Proposição está tramitando nas comissões de Justiça e Orçamento da Câmara

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Está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei nº 100/22, de autoria dos co-vereadores do Coletivo Nós (PT), que pretende instituir no Calendário Oficial de Eventos do Município o Mês da Visibilidade Trans.

Segundo o texto da proposição, o Mês da Visibilidade Trans tem por objetivo combater a discriminação, a opressão, a desigualdade social, de gênero e a violência contra pessoas trans. As autoridades municipais apoiarão e facilitarão a realização e divulgação de seminários e palestras nas escolas, universidades, praças, teatros e equipamentos públicos do município que façam alusão à data.

“Vivemos em uma sociedade que foi construída cultural e socialmente com a ideia de que a heterossexualidade e a cisgeneridade é considerada correta e normal, em contrapartida, as pessoas que não se enquadram nesse padrão, são vistas como erradas e promíscuas, sofrendo constantemente com ações discriminatórias tanto da sociedade civil, como do poder público”, pontuou o co-vereador Jhonatan Soares.

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Ainda conforme a proposta, o Mês da Visibilidade Trans deverá ser realizado anualmente no mês de janeiro, com programações durante todo o período, especialmente no dia 29 do referido mês.

“O poder público não possui boa vontade histórica para enfrentar a violência sofrida por essa população, e pouco se preocupou em atender às demandas dessas pessoas que há muito tempo são marginalizadas na sociedade e tem impedido o seu direito de exercer a cidadania plena. Por isso, existe a necessidade de dar visibilidade e defender os direitos dessas pessoas”, ressaltou o co-vereador.

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Coletivo Nós pede criação de departamento especializado em crime de LGBTFOBIA

O objetivo é dar mais celeridade às investigações dos crimes contra a população LGBTQIAP+

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A Câmara Municipal de São Luís encaminhou, na sessão ordinária da última terça-feira, 19, a indicação n.º 234/22, de autoria do Coletivo Nós (PT), solicitando ao governo do estado a criação de um departamento especializado em investigação de crimes de LGBTFOBIA. 

Jhonatan Soares, co-vereador pelo Coletivo Nós, informou que no estado do Maranhão os casos de homofobia vêm aumentando muito principalmente contra travestis e transexuais.

“Neste sentido, a gente entende que é importante a Secretaria de Segurança do estado ter um setor específico para cuidar desses tipos de casos, a fim de dar maior celeridade nas investigações e, sobretudo, garantir a responsabilização das pessoas que cometem tais atos”, disse o co-vereador. 

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Jhonatan Soares ressaltou que atualmente a Secretaria de Direitos Humanos do estado conta com apenas um delegado que faz esse tipo de atendimento. “É preciso ter um setor melhor equipado para garantir o andamento das investigações”, frisou.

Crime

A homofobia é crime no Brasil desde o ano de 2019. Em junho daquele ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu equiparar os crimes que tem como motivação a homofobia aos crimes raciais, inclusive aplicando as mesmas penas, até o Congresso Nacional criar uma legislação específica sobre o tema. 

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Os crimes de homofobia estão ligados à Lei de Racismo (7.716/89) que prevê crimes de discriminação ou preconceito por “raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, orientação sexual e identidade de gênero”. As penas para quem cometer atos homofóbicos podem ser de um até três anos de reclusão, além de multa. 

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Coletivo Nós defende maternidade pública e ressalta 205 anos do Teatro Arthur Azevedo

O co-vereador do Coletivo Nós (PT), Jhonatan Soares, durante sessão desta quarta-feira (22), na Câmara Municipal de São Luís, destacou o trabalho de excelência da Maternidade Nossa Senhora da Penha, no Anjo da Guarda e os 205 anos do Teatro Arthur Azevedo, que fica no Centro Histórico.

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O Coletivo Nós visitou a Maternidade Nossa Senhora da Penha, no Anjo da Guarda, para conhecer a estrutura e conversar com a equipe. A visita foi um convite da atual gestora geral da unidade hospitalar, Bianca Santos Serra. A instituição era de origem comunitária, iniciada fruto de ação da Paróquia Nossa Senhora da Penha, no mesmo bairro. Após, em parceria com a Governo do Estado, transformou-se em unidade com gestão compartilhada. Na unidade hospitalar, o bebê ao nascer já tem garantido todos os exames, vacinas e certidão de nascimento.

“Esta maternidade desenvolve um papel importantíssimo para a população de São Luís. Antes comunitária e atualmente, tem a parceria de gestão com o Governo e se mantém, sendo uma das maternidades mais bem avaliadas do Maranhão. Ali não se tem notícias de violência obstétrica, nem de óbitos neonatais. O maior cartão de visita daquela maternidade é a famílias que sai com sua criança bem e feliz. Fiquei muito feliz e satisfeito em ver esse cenário”, enfatizou Jhonatan.

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A Maternidade Nossa Senhora da Penha concorre ao selo Maternidade Amiga da Criança, referência no Brasil e que é concedido pelo Ministério da Saúde.

Aniversário do Teatro Arthur Azevedo

O co-vereador destacou ainda os 205 anos do Teatro Arthur Azevedo, comemorados na terça-feira (21) e que contou com evento alusivo à data. “Este é um dos maiores equipamentos cultuais do Maranhão, o segundo mais antigo do país e uma das belas arquiteturas do país e do mundo. Parabéns ao nosso belo teatro, que se conserve e continue recebendo nossa arte e cultura”, frisou Jhonatan Soares.

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Ele acrescentou ainda que o Teatro Arthur Azevedo é protagonista de um riquíssimo acervo cultural e que deve ser preservado pelo legado do teatro, da cultura e da arte do país.

O Teatro Arthur Azevedo está no hall dos 16 Teatros Monumentos do país, além de ser considerado um dos sete tesouros do Patrimônio Cultural Imaterial de São Luís.

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Projeto de Lei propõe instalação de banheiros químicos nos pontos finais de ônibus

A proposição foi encaminhada para análise da Comissão de Justiça da Câmara

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Está em tramitação, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei n.º 053/22, de autoria do Coletivo Nós (PT), que torna obrigatória a instalação de banheiros químicos para motoristas e cobradores nos pontos finais de ônibus de São Luís.

A proposição estabelece que os banheiros deverão ser individuais para homens e mulheres, adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e de responsabilidade da empresa concessionária que opera a linha.

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Segundo o co-vereador Jhonatan Soares, o projeto de lei tem o objetivo de garantir a motoristas e cobradores de ônibus o atendimento a suas necessidades básicas: “Chegou ao nosso conhecimento que profissionais do transporte público passam por grandes dificuldades quanto às suas necessidades fisiológicas. Muito dificilmente eles têm à sua disposição banheiros nos pontos finais, e têm que recorrer ao favor de algum estabelecimento comercial”, ressaltou.

O projeto de lei foi encaminhado para apreciação da Comissão de Justiça da Câmara.

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Coletivo Nós propõe divulgação obrigatória do Disque 100 Racismo em São Luís

O serviço de atendimento telefônico é disponibilizado pelo Governo Federal para receber denúncias de racismo

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O Coletivo Nós (PT) apresentou o Projeto de Lei n.º 052/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, em São Luís, de avisos com o número do Disque 100 Racismo, serviço de atendimento telefônico gratuito disponibilizado pelo Governo Federal.

Se o PL for aprovado, estabelecimentos de alimentação, estabelecimentos de hospedagem, casas noturnas, associações recreativas ou desportivas, agências de viagens, locais de transportes de massa, salões de beleza, academias de dança ou ginástica, postos de abastecimento de veículos, prédios comerciais e prédios ocupados por órgãos e serviços públicos serão obrigados a divulgar o serviço Disque 100 Racismo, por meio de placa informativa de visualização nítida e fácil leitura.

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Em caso de descumprimento da obrigação, o projeto de lei estabelece duas penalidades: advertência e multa no valor de R$1.000,00 por infração, dobrada a cada registro de reincidência.

O projeto define ainda que os valores arrecadados por meio da aplicação das multas serão aplicados em programas de combate ao racismo e de prevenção à violência contra a população negra.

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Coletivo Nós propõe proibição de homenagem a escravocratas e ao Golpe Militar

Se aprovada a norma, os locais públicos municipais que façam tais homenagens poderão ser renomeados a contar da publicação da lei.

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O Coletivo nós (PT) propôs, por meio do projeto de lei n.º 049/22, que seja proibida a homenagem a escravocratas e ao Golpe Militar, por meio da atribuição de nomes a prédios, rodovias, repartições públicas e bens de qualquer natureza pertencentes ou sob gestão do Poder Público.

O projeto prevê a proibição de homenagens a qualquer pessoa que esteja ligada ao exercício da prática escravagista, assim como nome de pessoa que conste no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, de que trata a Lei Federal 12.528/2011, como responsável por violações de direitos humanos, assim como agente público e pessoas que notoriamente tenham pactuado ou praticado violações de direitos humanos, durante o período da ditadura militar.

O PL propõe ainda que as homenagens concedidas por qualquer um dos Poderes no âmbito de São Luís devam atender a critérios de proporcionalidade em relação à diversidade de cor, sexo e orientação sexual. Os locais públicos municipais cujos nomes sejam homenagens a escravocratas, eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista e condenados por crimes contra a humanidade poderão ser renomeados a contar da publicação da lei.

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Para o co-vereador Jhonatan Soares, a justificativa da matéria se dá pela forma como os monumentos públicos são materiais da memória coletiva, documentando o passado das sociedades e povos, e que é preciso combater narrativas que validem ou reforcem as ações antidemocráticas do passado recente brasileiro.

“Compreendemos que atenta a ordem jurídica vigente quando a administração pública não se propõe a rever seus atos e permanece promovendo ações que afrontam o princípio da moralidade, ao utilizar recursos públicos para promover a apologia de práticas que ferem a dignidade humana”, destacou.

O parlamentar também enfatiza a importância de que a nomeação dos locais públicos seja pautada na ética e no respeito à dignidade humana. “As instituições brasileiras devem rever os seus princípios éticos no que diz respeito às políticas de combate ao racismo e à reparação histórica da população negra brasileira, bem como o papel educativo e de memória de reforçar e consolidar as instituições democráticas de direitos, como é o Poder Legislativo”, afirmou.

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