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São Luís é a cidade com pior índice de mobilidade urbana do Brasil x CPI do Transporte termina sem grandes desdobramentos

Texto de Wesley Sousa

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Mesmo após 6 meses de investigação, a CPI do Transporte terminou na Câmara de Vereadores de São Luís sem nenhuma grande revelação acerca das engrenagens do funcionamento do sistema e sem propostas de solução, na contramão da população e do que dizem os dados.

O caos no transporte público de São Luís é vivenciado diariamente pela população que precisa se locomover pela cidade, evidenciando um gargalo que vai desde a grande espera pelos ônibus, a insegurança, precariedade e falta de manutenção dentro dos transportes e dos terminais na cidade.

A ausência de um sistema de transporte público eficiente, para além de uma questão apenas de mobilidade, tem impactos diretos na qualidade de vida e no acesso das pessoas à saúde, educação, trabalho e lazer.

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Em São Luís, ainda falta vontade política para resolver e dar solução ao caos, onde, pelo contrário, vivenciamos um apagão de informações sobre o transporte público, tais como quanto as empresas recebem, os processos licitatórios e outros grandes problemas que são escancarados através dessa matéria publicada na Folha que vale a pena conferir.

Link para a matéria completa: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2022/06/caos-no-transporte-publico-abre-brecha-para-clandestinos-em-sao-luis.shtml

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“Investigados serão indiciados pelo MP”, diz Chico Carvalho sobre críticas ao trabalho da CPI do Transporte

O presidente da CPI do Transporte, vereador Chico Carvalho (Avante), rebateu nesta segunda-feira (20), críticas ao relatório final, a cargo do vereador Álvaro Pires (PMN), sem o indiciamento de nenhum investigado.

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Em pronunciamento no plenário Simão Estácio da Silveira, durante sessão ordinária, Carvalho disse que a CPI concluiu hoje seu relatório e afirmou que o documento será encaminhado ao presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), ao prefeito Eduardo Braide (sem partido) e ao Ministério Público, para que se promova a eventual responsabilização civil, criminal e política dos acusados.

“Quem vai indiciar o ex-prefeito [Edivaldo Júnior] ou o prefeito atual [Eduardo Braide], com base nas coisas que nós recomendamos, é o Ministério Público e não a Comissão Parlamentar de Inquérito. Então, que a gente não deixe que as pessoas usem como plataforma política, o caos no transporte público, que não é um privilégio apenas de São Luís”, disse Carvalho.

Votação do relatório

No discurso, o presidente da CPI disse ainda que o relatório não será apreciado em plenário e destacou que o documento, conforme explicou o procurador legislativo Samuel Melo, será votado apenas pelos membros do colegiado.

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“Vamos apresentar o relatório final e enviar para o presidente Osmar Filho. O procurador da Casa disse que tem que ser votado só pelos membros da comissão e encaminhado para a Prefeitura e ao Ministério Público”, declarou o parlamentar.

Trabalho elogiado

Antes de encerrar seu discurso, Chico Carvalho falou da importância do trabalho realizado pela CPI, que foi bastante elogiado tanto pela promotora Lítia Cavalcanti, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, como também pelo presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), Rosinaldo Francisco Alvino Mendes.

“Realizamos uma audiência pública na semana passada e fomos elogiados pela promotora Lítia Cavalcanti que elogiou muito o trabalho da CPI, bem como o presidente da Comissão do Consumidor da OAB, o Sindicato dos Condutores de Transporte também foi bastante elogiada”, completou.

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Caos como plataforma

O parlamentar concluiu dizendo que não permitirá uso do caos no sistema como plataforma política por ninguém, destacando que era inadmissível denegrir o trabalho sério que o colegiado fez com encaminhamentos de sugestões para o prefeito Eduardo Braide e Ministério Público.

“Agora, o que nós não queremos é que as pessoas usem o caos como plataforma política de ninguém, porque nós cinco, membros da comissão, somos candidatos a nada e não estamos procurando holofotes ou mídia para que nós façamos política. Então, é inadmissível denegrir o trabalho sério que a gente fez da comissão parlamentar de inquérito com encaminhamentos de sugestões para o prefeito e Ministério Público”, concluiu. 

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CPI do Transporte adia apresentação do relatório final para o dia 20

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades na gestão do transporte público da capital maranhense adiou a apresentação do relatório final, a cargo do vereador Álvaro Pires (PMN), de quinta-feira (16) para a próxima segunda-feira (20). A decisão, segundo o parlamentar, foi tomada devido ao feriado de Corpus Christi, celebrado na data em que estava marcada pelo cronograma de trabalho.

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“De fato nós tínhamos combinado que o prazo de entrega do relatório final seria a próxima quinta-feira (16), mas não levamos em consideração o feriado de Corpus Christi, celebrado na data em que estava marcada pelo cronograma de trabalho. Agora, pretendo entregar o documento para apreciação dos colegas, somente na segunda-feira (20)”, declarou Álvaro Pires.

Após sete meses consultando documentos e recolhendo depoimentos, vereadores da CPI chegaram à conclusão de que viajar de ônibus virou um drama sem fim para os usuários ludovicenses.

As principais reclamações também devem constar no relatório das investigações. Entre elas estão ônibus velhos, falta de cobradores, demora, monopólio de empresas e inconstância nos horários. Na audiência pública, conduzida pelo presidente do colegiado, vereador Chico Carvalho (Avante), diversos usuários relataram os transtornos que passam diariamente por depender dos coletivos.

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De acordo com os relatos, o problema atinge quase todos os bairros, mas a situação mais crítica, conforme as reclamações, afeta especialmente a população que mora em comunidades afastadas da região central.

Leitura e a votação

Álvaro Pires também explicou que após a apresentação do relatório final, sua leitura e votação ficarão a cargo do presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), para que possa colocar em plenário para apreciação dos parlamentares.

“Nestes seis meses de atuação, realizamos diligências, oitivas, visitas técnicas e análise de documentos com muita seriedade, ética e comprometimento, a fim de entregar um trabalho de excelência à população e aos órgãos competentes. Vamos apresentar um relatório técnico para que o presidente da Casa, Osmar Filho, possa disponibilizar para leitura e votação dos demais colegas em plenário. A data, entretanto, dependerá da própria Mesa Diretora”, explicou o relator.

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Quebra dos contratos da licitação de 2016 foi a sugestão mais repetida durante a CPI do transporte público

Atividade dessa quinta-feira (09) foi uma das últimas ações da CPI. Próxima atividade será o envio do relatório final ao Ministério Público

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Em audiência pública na Câmara Municipal nessa quinta-feira (9), usuários do transporte públicos de São Luís relataram as dificuldades que enfrentam diariamente nos coletivos da cidade. A audiência foi uma das últimas etapas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades na gestão do transporte público da capital maranhense.

No debate que foi conduzido pelo presidente do colegiado, vereador Chico Carvalho (Avante), diversos usuários relataram os transtornos que passam diariamente por depender dos coletivos.

Entre as principais reclamações estão ônibus velhos, falta de cobradores, demora, monopólio de empresas e inconstância nos horários. O problema atinge quase todos os bairros, mas a situação mais crítica, conforme as reclamações, afeta especialmente a população que mora em comunidades afastadas da região central.

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“A empresa que faz linha para o bairro da Liberdade não tem mais condições de operar. É só problema, ela não cumpre horário, faltam coletivos para atender a demanda e a situação virou um caos. Então, tem que tirar essa empresa para outras investirem. Se fosse antigamente, a população já tinha realizado manifestações”, relatou Francisca de Jesus, que mora na comunidade.

Representantes dos segmentos da sociedade lotaram o plenário da Casa e apontaram saídas para a questão. Eles destacaram que, enquanto faltam ônibus para atender a demanda, sobram problemas e reclamações no sistema de transporte público municipal.

Deficiências

O presidente do Sindicato dos Usuários de Transporte Coletivo Rodoviário, Hidroviário, Aéreo do Estado do Maranhão (SINDUTCOL-MA), Paulo Henrique da Silva, apontou uma série de deficiências no sistema de ônibus da cidade e afirmou que ninguém mais aguenta essa situação.

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“As reclamações vão desde a precariedade dos veículos, antigos e que quebram sem parar, deixando o usuário no meio do caminho, até a quantidade insuficiente deles a disposição, resultando em superlotação e atrasos constantes, sobretudo nos horários de maior demanda. Essa situação virou um drama sem fim. O usuário da capital maranhense não aguenta mais ser transportado como sardinha em lata, pagando caro por isto”, declarou.

Monopólio

Para o presidente da Cooperativa de Táxi e Transporte Alternativo da Área Itaqui-Bacanga (Coopertaaib), Charles Teixeira, a regulamentação do transporte alternativo pode ser uma saída para quebrar o monopólio no sistema de transporte coletivo.

“Precisamos quebrar o monopólio que leva caos aos usuários. Por isso, entendemos a importância da regulamentação do transporte alternativo, além de alternativo, ele é essencial”, declarou.

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A CPI do Transporte foi instalada em dezembro de 2021, após a greve de rodoviários em outubro daquele ano. Nesse período, o colegiado ouviu depoimentos de representantes de empresas e sindicatos, fez visitas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público e analisou documentos.

Uma das sugestões repetidas no debate foi à quebra dos contratos da licitação realizada em 2016 por descumprimento sistemático dos acordos pactuados e a inoperância dos órgãos reguladores e fiscalizadores.

O que diz o MP?

A promotora Lítia Cavalcanti, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, que no ato representou o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), afirmou que vai aguardar o envio do relatório da CPI para tomar algumas medidas.

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“Nós vamos aguardar o recebimento do relatório das investigações para tomar algumas medidas. Fiquei muito feliz com a realização da CPI, pois o colegiado deverá nos apresentar uma vasta documentação probatória para que possamos prosseguir com as investigações”, afirmou.

O evento contou com o secretário da Comissão, vereador Octávio Soeiro (Podemos); o relator dos trabalhos, vereador Álvaro Pires (PMN), e o co-vereador do Coletivo Nós (PT), Jonathan Soares, que é membro do colegiado. Apenas o vice-presidente, vereador Astro de Ogum (PCdoB), não participou do encontro.

A audiência também contou com a presença do presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), Rosinaldo Francisco Alvino Mendes; do secretário municipal de Trânsito e Transportes, Diego Baluz, representando a Prefeitura de São Luís; de representante da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), dos Legislativos de Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar, dentre outros.

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São Luís atingiu a pior pontuação no Índice Folha de Mobilidade Urbana

Eduardo Braide conseguiu levar São Luís para a Folha de S. Paulo, mas não como imaginava. Saiu uma reportagem, onde mostra que a capital maranhense tem a pior pontuação no Índice Folha de Mobilidade Urbana.

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Dentro da reportagem da Folha, foi informado algo que se foi constatado durante a CPI do Transporte Público realizada na Câmara Municipal de São Luís: “existe um apagão de dados que impede comparações detalhadas”.

As empresas de transporte público fazem o que quiserem e não tem um dado público para que tenho um controle. São luís vive um caos no transporte público e o prefeito continua se fazendo de social mídia em suas redes sociais.

Durante a gestão de Eduardo Braide, já tivemos uma das mais longa greve dos rodoviários e ainda um aumento absurdo no valor da passagem. Ônibus pregando ou até mesmo pegando fogo no meio da cidade. Em uma época de chuva intensa, chove mais dentro do que fora.

Até quando vamos viver esquecido pela própria prefeitura de São Luís?

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Veja a reportagem completa:

Já passa das 7h e os pontos de ônibus da avenida dos Portugueses continuam lotados. A São Luís (MA) que acordou no fim da madrugada, à margem esquerda do rio Bacanga, ainda tenta embarcar para o trabalho em ônibus velhos, cheios, escassos e com intervalos irregulares. Eles cruzam bairros como Anjo da Guarda, Vila Embratel, Gapara e Sá Viana e se espalham pela cidade.

Sobre o asfalto destruído, veículos particulares e mototáxis passam em frente aos pontos disputando os passageiros abandonados pelo transporte oficial. É a resposta “alternativa” —ou clandestina, mesmo— aos buracos deixados pela administração pública no atendimento à população.

O cenário encontrado pela Folha é desolador. “Você está vendo aqui. Duas horas de relógio perdidas. Isso quando o ônibus não fica no prego [quebrado], porque a maioria é velho. A gente sofre toda hora e todo dia”, diz Marcelina Soares Lindoso, que, na semana retrasada, tentava no início da manhã deixar a Vila Embratel para chegar a um hospital, onde renderia o acompanhante de uma pessoa internada.

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Marcelina, 53, é conselheira de saúde nessa região periférica de São Luís, com cerca de 250 mil habitantes, quase um quarto da população total. Principal ligação desses bairros com o centro da cidade, a avenida dos Portugueses, onde ela aguardava o ônibus, é identificada como uma rodovia federal.

Com sinalização e pavimentação precárias, a via recebe milhares de carros diariamente e mostra ainda como barreiras burocráticas, que retalham avenidas entre os entes da federação, também impedem a população de se deslocar melhor.

O Índice Folha de Mobilidade Urbana detecta que São Luís é, de fato, uma das capitais com muitas dificuldades para atingir a mobilidade sustentável num prazo razoável. O resultado tem ressalvas, porque existe um apagão de dados que impede comparações detalhadas.

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O que dá cara aos ônibus de São Luís é uma frase que brota com frequência e resignação da boca de moradores: “chove mais dentro do que fora”. A lataria carcomida de parte dos coletivos é acompanhada das portas e janelas que não fecham completamente.

Tantos problemas jogam passageiros diante da busca por alternativa. O transporte oficial custa R$ 3,90. O clandestino, R$ 5. A mão direita do motorista no volante e a esquerda para fora do carro, com indicador levantado, mostra que se trata de um “carrinho” passando pelo ponto. E eles formam filas diante dos ônibus, numa disputa frenética por quem cansou de esperar.

O “carrinho” pode ser desde um veículo dos anos 1990 até outro bem mais novo, com prestações vigentes. Leva quantos passageiros couber —nem sempre com conforto—, e mais rapidamente que os ônibus. A frequência é grande em regiões como o Anel Viário. A prefeitura diz que fiscaliza essa irregularidade. Durante a reportagem, não foram vistos fiscais ou abordagens.

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“Alguns [carrinhos] são confortáveis, mas a metade já está quebrada, porque às vezes batem, com a pressa de um chegar na frente do outro. É muita competição e dá acidente no meio do caminho”, diz o auxiliar de serviços gerais Ribamar Santos, 41.

Além dos “carrinhos”, que se tornaram também uma fonte de renda para a população desempregada e empobrecida, a capital conta com mototáxis —são mil oficialmente cadastrados. Sob a regulação do governo estadual, ainda há ônibus semiurbanos, parte também envelhecida, para localidades da região metropolitana. De um aterro enlameado, partem mais coletivos intermunicipais para cidades da baixada. Isso é tudo e não dá conta.

A infraestrutura também é precária. Um terminal de passagem no centro da cidade, o Fonte do Bispo, é usado sem qualquer condição de segurança pela população. Quem espera diz que ele chegou a ser entregue em algum momento, mas ainda passa por reformas. O pavimento é um catálogo de poças de lama de diversas profundidades.

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O Fonte do Bispo serve a tudo, de ônibus municipais a atalho para veículos particulares. Passageiros se aglomeram na ponta da plataforma para descobrir qual coletivo irá passar e correm atrás para pegar a condução “no laço”. “A situação é precária. E, se perco o ônibus, tenho de esperar duas horas até passar outro”, afirma a cuidadora de idosos Lena Martins, 41, que toma o Rio dos Cachorros diariamente.

Além de receber boa parte dos trabalhadores que fazem integração para outras partes da cidade, outro terminal, o da Praia Grande é o mais próximo do centro histórico de São Luís —fica quase em frente. Também com alguma precariedade. A despeito da riqueza cultural, da história e da receptividade do povo maranhense, o turista que vai ao banheiro da parada se depara com situação nada acolhedora. Antigas latrinas (buracos no chão, para serem usados de cócoras) no lugar de privadas. Para lavar a mão, uma pia pequena com uma única torneira.

Os problemas se somam e tornam difícil tanto a vida de passageiros quanto de quem trabalha no transporte público. O medo de ser assaltado dentro dos coletivos é grande. Em meados de maio, um motorista foi esfaqueado quando tentava conter um ladrão. Diante do clima de insegurança, a Polícia Militar passou a fazer blitze nas principais avenidas, revistando passageiros —o próprio repórter esteve um ônibus abordado.

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“A gente está vulnerável a tudo, sente-se desprotegida”, diz a motorista Delciane Sales, 42, que relata ter sido assaltada várias vezes e vítima de um sequestro-relâmpago, quando ficou refém por cerca de 40 minutos. “Eles me levaram com ônibus, passageiro e tudo. É uma sensação horrível, desesperadora. Foi na Ponta da Areia, que é um bairro nobre, onde você imagina que tem segurança, no entanto…”

Falta segurança também para quem teme ser atropelado em largas avenidas sem estrutura para aqueles que caminham ou pedalam. A lógica é de verdadeiras rodovias urbanas.

A rede cicloviária é desconectada e insuficiente —só 2,4% da população vive a 300 metros ou menos de uma ciclovia, segundo dados do ITDP (Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento).

Na orla da avenida Litorânea, chama-se de ciclovia uma calçada compartilhada com pedestres, onde não se vê sinalização clara.

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Situação diferente do bairro da Península, onde mora parte da elite maranhense. Por lá, a reportagem encontrou a faixa exclusiva para bicicletas bem desenhada sobre o asfalto impecável, com funcionários da prefeitura passando cal na guia do canteiro central.

O gesseiro Iderlan de Jesus Costa, 35, não encontra nada disso no caminho de 12 km entre Sá Viana e Calhau. É no meio dos carros que pedala por agilidade e economia. E já quase perdeu a vida assim. “Tenho em casa uma bicicleta quebrada. O ônibus me prensou no canto. [A bicicleta] Não prestou para mais nada e nunca fui pago por isso.”

Doutora em engenharia urbana e professora da UFMA (Universidade Federal do Maranhão), Ana Beatriz Pereira Segadilha dos Santos listou diversos problemas que serviram de base para a apuração da reportagem e afirmou que a falta de empenho do poder público para resolver as questões é um grande entrave.

“Um dos princípios básicos é dar mobilidade para a população. Falta a parceria, com estudos, ir até o local para ver onde o pessoal está lascado, onde mais precisa. Precisa ter uma área destinada à pesquisa”, afirma ela.

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Ana Beatriz conta que as grandes avenidas são barreiras urbanas para pedestres e ciclistas, mas abrem também a possibilidade para que a prefeitura melhore o transporte público com a criação de BRTs (corredores exclusivos para ônibus, com possibilidade de ultrapassagem e estações no lugar dos pontos). Em suma, literalmente, tem espaço para melhorar. “É uma cidade muito espalhada, com ônibus que demoram para passar e muito tempo de viagem.”

A Prefeitura de São Luís diz que a frota tem idade limite de dez anos, com idade média de cinco, e que houve diminuição no número de veículos, de 920 para 708 em operação. Fala ainda que fiscaliza o serviço.

“A gente vem passando por uma crise nacional no transporte público”, afirma o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Diego Baluz. “É uma questão muito desafiadora para todos nós gestores de município, que é sustentar os contratos, buscar um equilíbrio de maneira que venham a operar de forma satisfatória.”

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A prefeitura diz que, por edital, a manutenção dos terminais é de responsabilidade das empresas de transporte e que fiscaliza essa cláusula. E acrescenta que o Fonte do Bispo está em fase final de readequação das obras deixadas pela gestão anterior.

Baluz afirma que pretende dobrar ou até triplicar a infraestrutura cicloviária e que a atual administração mantém diálogo com especialistas.

O governo estadual diz que as polícias Civil e Militar realizam ações contra a criminalidade, além de operações integradas com outros órgãos. Sobre o transporte semiurbano, diz que faz vistorias. Com relação à avenida Litorânea, também ela uma rodovia estadual, diz que fará a manutenção da sinalização —e que calçada e ciclovia são separadas.

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O governo federal, por meio do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) afirma ter contrato de manutenção vigente em todo o trecho e que realiza reparos regularmente na avenida dos Portugueses, dizendo que já solicitou a transferência do segmento para a prefeitura.

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Relator apresenta relatório preliminar aos membros da CPI do Transporte

Durante a apresentação do documento prévio ficou definida a data para o encerramento dos trabalhos do colegiado

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada pela Câmara Municipal de São Luís (CMSL), para investigar possíveis irregularidades na gestão do transporte público da capital maranhense começou a analisar o seu relatório final, em reunião na manhã desta quarta-feira (25). O relator, vereador Álvaro Pires (PMN), distribuiu cópias do documento preliminar aos demais parlamentares que integram o colegiado.

Com isso, o relatório deverá ser votado em nova reunião, já agendada para a próxima terça-feira (31), às 9 horas, na sala de reuniões da presidência do Legislativo ludovicense. O documento, com 143 páginas, representa a conclusão de mais de seis meses de investigações.

Entre os objetivos dos trabalhos está o de averiguar e avaliar nas planilhas de custo e o funcionamento do sistema de transporte coletivo que atua na capital com a finalidade de buscar uma solução exequível para a crise que afeta o serviço e prejudica a municipalidade.

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Durante o encontro, o relator explicou toda a estrutura do documento. De acordo com Álvaro Pires, o relatório contém 143 páginas e o conteúdo foi dividido em 17 itens e outros 15 subitens. Além disso, o processo inteiro tem mais de 1.500 laudas, divididas em mais de 5 volumes, incluindo diversas mídias digitais em pendrive, que forneceram importantes subsídios para as investigações.

“Nestes seis meses de atuação, os integrantes da comissão realizaram diligências, oitivas, visitas técnicas e análise de documentos com muita seriedade, ética e comprometimento, a fim de entregar um trabalho de excelência à população e aos órgãos competentes. Hoje, entretanto, apresentamos uma minuta do relatório aos vereadores que fazem parte da CPI. Agora, de posse do documento, cada um dos cinco integrantes do colegiado deve analisar o conteúdo para que possamos votar em nossa próxima reunião”, explicou o relator.

Audiência para ouvir usuários

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Na oportunidade, o presidente da CPI, vereador Chico Carvalho (Avante) expôs a honra em fazer parte da comissão, agradeceu o auxílio de todos os envolvidos e reiterou a dedicação de todos os integrantes em prol da população ludovicense.

O parlamentar também detalhou o cronograma de trabalho e afirmou que a CPI deve encerrar dia 16 do mês que vem, logo após uma audiência pública que será realizada no próximo dia 9 de junho, visando discutir o modelo, as diretrizes e a gestão do sistema.

“Nós recebemos do relator [Álvaro Pires] um relatório preliminar e voltamos a nos reunir no próximo dia 31 para que a gente possa avaliar esse documento. Em seguida, iremos realizar uma audiência pública, que já está agendada para o dia 9 de junho, visando ouvir a população”, informou.

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Chico Carvalho destacou ainda que, a partir de agora, o relatório final da CPI, se aprovado pela maioria dos integrantes da comissão, será encaminhado à Mesa da Câmara, para publicação, e a todos os órgãos citados aos quais foram feitas recomendações, para as devidas providências. O principal desses órgãos é o próprio Ministério Público, que, baseado nas informações apontadas pelo documento, pode decidir inclusive pelo desdobramento das investigações em outras instâncias.

“Depois da audiência pública, definitivamente iremos encerrar a CPI, no dia 16 do mês que vem, apresentando sugestões para o Executivo municipal e encaminhando o relatório conclusivo para o Ministério Público que pode decidir inclusive pelo desdobramento das investigações em outras instâncias”, frisou.

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“Já temos 80% das informações para o relatório”, diz relator da CPI do Transporte na Câmara de São Luís

Álvaro Pires anuncia nova fase e diz que pretende apresentar algumas sugestões ao final do encerramento do colegiado

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O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura possíveis irregularidades no contrato do transporte público de São Luís, vereador Álvaro Pires (PMN), afirmou nesta terça-feira (15), que já tem 80% das informações para produzir seu relatório final.

A afirmação ocorreu após Álvaro ser questionado se haveria a necessidade da realização de novas audiências e depoimentos para produzir o documento que será apresentado um resumo das atividades realizadas pelo colegiado no período das investigações.

“Não muda em nada, pois já temos 80% das informações necessárias para produzir o relatório, são provas indiscutíveis. Estou estudando bastante as informações que chegam e vamos, a partir de agora, formatar verdadeiramente aquilo que será o relatório final”, informou o parlamentar.

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A CPI foi instalada pela Câmara Municipal de São Luís, oficialmente, no dia 06 de dezembro. O objetivo central da comissão é analisar a licitação e os contratos de concessão aos empresários que operam o sistema de transporte público. O certame foi realizado em 2016, durante a gestão do ex-prefeito Edivaldo Holanda Jr.

Além de confirmar que já possuía 80% das informações, Álvaro Pires afirmou que o colegiado entrou na “na reta final”, embora ainda haja possibilidades de colher um ou outro depoimento, inclusive, com convidados que não compareceram para prestar esclarecimentos.

O relator disse ainda que aguarda o encerramento dos trabalhos para poder apresentar algumas sugestões. A ideia, segundo ele, será contribuir com propostas que podem ajudar na resolução de alguns problemas apontados ao longo das investigações.

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“Entramos na reta final e, mesmo que a CPI entenda que é necessário ouvir um ou outro convidado que não compareceu para prestar esclarecimentos, acredito que já temos base suficiente para encerrar as investigações. Além do relatório, estamos com muitas sugestões para apresentar visando contribuir na resolução de alguns problemas”, concluiu.

Reunião Suspensa

Nesta terça-feira (15), a CPI iria ouvir a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcante, que em 2014 chegou a pedir ao juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Cícero Dias de Sousa Filho, a intervenção na

Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), a fim de que as cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 2010 pelo então titular da pasta, pudessem ser cumpridas integralmente.

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Na época, o pedido foi protocolado após findar o prazo acordado com o Ministério Público e a Justiça para o lançamento de um edital para a licitação do sistema de transporte público na capital, feito apenas em 2016.

A reunião com a promotora na Câmara, entretanto, acabou sendo suspensa por dois fatos jurídicos: além da representante do Parquet não ter relação com o tema investigado, será ela mesma que receberá o relatório final da CPI para prosseguir com as investigações na justiça.

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CPI do Transporte: SET quer a passagem por R$ 4,83

A Presidente da SET apresentou um relatório produzido pelo SET para justificar o aumento

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do transporte público realizou mais uma reunião nesta terça-feira (08), na Câmara Municipal de São Luís. Dessa vez foram ouvidos a Presidente do SET, Jorgelle Maria Rezende Matos Freitas; e o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de São Luís (CPL), Mádison Leonardo Andrade Silva, responsável pelo processo licitatório das linhas em 2016.

Jorgelle Maria Rezende Matos Freitas foi a segunda depoente e compareceu à CPI de posse de um relatório produzido pelo próprio SET que aponta os impactos financeiros junto aos consórcios que operam linhas na capital. O documento é uma tentativa de aumentar ainda mais o preço da passagem, que conforme o SET, deveria custar R$ 4,83. Ao final do depoimento, a representante das viações afirmou que tem mês em que as empresas de ônibus escolhem se pagam salários dos rodoviários ou se compram combustíveis para fazer o sistema rodar.

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“Nós estamos no caos. Podem não aceitar, mas isso é uma realidade. A tarifa de R$ 0,20 centavos vai agravar o problema, pois com o reajuste, o poder concedente [prefeitura] vai deixar de repassar mais de R$ 2 milhões em subsídios. A situação é tão crítica que tem mês em que escolhemos o que pagar: se o salário dos funcionários ou a compra de combustíveis”, afirmou.

Os empresários da máfia que domina São Luís acham que o aumento de passagem foi pouco e mesmo entregando uma péssima qualidade de serviço, acham que estão no direito de querem mais dinheiro público para manter ônibus velhos nas ruas.

Para o SET, o reajuste de R$ 0,20 centavos na tarifa de transporte agravou o problema, pois, segundo a Presidente do SET, com o aumento da passagem a prefeitura deixará de repassar ao sistema mais de R$ 2 milhões. Isso mesmo, o SET acha que o dinheiro está pouco e querem mais.

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Os questionamentos dos vereadores à representante do SET embasaram a apresentação de diversos requerimentos para a apresentação de informações à CPI. Uma das proposições aprovadas ao longo das investigações, de autoria do relator do colegiado, solicita cópia dos balanços contábeis e do demonstrativo financeiro das empresas e consórcios que operam o sistema de transporte.

Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de São Luís (CPL)

No mesmo dia, Mádison Leonardo, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de São Luís (CPL), respondeu a questionamentos do vice-presidente da CPI, vereador Astro de Ogum (PCdoB), sobre as possíveis irregularidades no processo licitatório de 2016, que selecionou as empresas prestadoras do serviço de transporte público no Município.

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O vereador Álvaro Pires (PMN), relator da CPI, informou que o objetivo da comissão seria aprofundar as informações sobre estes itens que compõem a tarifa técnica, muitos dos quais, passíveis de irregularidades.

De acordo com o ex-presidente da CPL, o certame cumpriu todos os critérios técnicos. Ele alegou que não ocorreu nenhuma ilegalidade e afirmou que estaria à disposição dos vereadores para prestar todos os esclarecimentos.

“Fizemos uma licitação nacional e cumprimos critérios técnicos que a lei estabelece. Ou seja, o processo ocorreu sem nenhuma ilegalidade”, frisou.

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Mádison Leonardo destacou ainda que todos os documentos relacionados ao processo licitatório foram disponibilizados no site da prefeitura para que os órgãos de controle e a própria sociedade pudessem ter acesso para eventuais auditagens e/ou análise técnica.

O que contradiz os depoimentos com provas apresentadas na CPI.

Com informações da Câmara Municipal de São Luís

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CPI dos Transportes ouvirá dois convidados nesta terça-feira (08) na Câmara de São Luís

Reunião poderá ser acompanhada ao vivo pela população, a partir de 14h, no canal “camaraslz” do YouTube

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Mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que trata do transporte público da capital maranhense acontecerá às 14h desta terça-feira, dia 8, na Câmara de São Luís. O evento será transmitido ao vivo pelo canal “camaraslz” no YouTube, plataforma por meio da qual a população poderá acompanhá-lo.

Durante o encontro, os membros da CPI dos Transportes farão a oitiva de dois convidados: a presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), Jorgelle Maria Rezende Matos Freitas; e o presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de São Luís (CPL) na época da licitação dos transportes, Mádison Leonardo Andrade Silva.

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“Conversaremos com a presidente do SET, pessoa que representa o interesse dos empresários do sistema de transporte. Temos várias questões já foram apontadas por essa CPI as quais os empresários deixaram de cumprir e estão garantidas no contrato. Então, teremos a oportunidade de conversar com a representação das empresas para recebermos as devidas respostas e julgarmos se as tomadas de decisões ou se as posturas das empresas foram as corretas diante do contrato. Também ouviremos o presidente da CPL no período da licitação dos transportes. Já temos identificadas algumas situações que precisam ser elucidadas por essa CPI e que, na nossa avaliação, foram equívocos feitos durante o processo de licitação. A pessoa que estava responsável pela CPL no período poderá nos dar respostas e explicações, inclusive sobre como foi esse processo. A partir disso, a Comissão poderá julgar se as respostas estão a contento. Os depoimentos também serão utilizados para sugerir, no relatório final, soluções efetivas para o sistema de transporte”, explicou o co-vereador Eni Ribeiro, do Coletivo Nós (PT).

CPI – A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instalada no dia 6 de dezembro de 2021 com o objetivo de apurar a licitação e os contratos de concessão aos empresários que operam o sistema de transporte público na capital.

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CPI do Transporte: Manuel Cruz Filho é citado em nova denuncia

No depoimento do Presidente da Coopertaaib, Manoel Cruz é responsável por despachar o processo de regulamentação do transporte alternativo, mesmo sendo somente um consultor dentro da SMTT

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Em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o transporte público de São Luís, o presidente da Cooperativa de Táxi e Transporte Alternativo da Área Itaqui-Bacanga (Coopertaaib), Charles Teixeira, denunciou que o empresário Manoel Cruz Filho, proprietário da Consulttrans – Consultoria Especializada Ltda., empresa que presta serviço de consultoria à Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), estaria atuando no órgão municipal sem nomeação.

“Por várias vezes, nós fomos recebidos, sim, pelo doutor Manoel Cruz na SMTT. Na época, discutimos a regulamentação do transporte alternativo. No entanto, dentro do nosso processo que tramita na pasta, doutor Manuel Cruz, despachou, sim. Ora, se ele diz que é apenas consultor como pode despachar processo?”, questionou Charles.

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A afirmação aconteceu quando o representante do transporte alternativo, que foi convidado à CPI na condição de convidado, foi perguntado pelo vereador Astro de Ogum (PCdoB) sobre a importância da regulamentação da atividade como forma de suprir as demandas da população em mais um período de greve dos rodoviários. Charles Teixeira argumentou que a categoria sempre lutou pela regularização da atividade, mas sempre encontrou uma barreira na SMTT.

“Por meados de 2018, nós estávamos sofrendo uma pressão por parte da SMTT. Tem algumas autoridades que a gente não entende o posicionamento delas, mas vamos deixar alguns documentos para análise desta CPI”, revelou.

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“Alternativo e essencial”

O vereador Octávio Soeiro (Podemos), secretário da CPI, que no decorrer dos trabalhos acabou conduzindo a audiência, destacou a importância do depoimento do representante dos ‘carrinhos’ e afirmou que o transporte alternativo é essencial.

“Nossa missão é muito grande, bem como a expectativa dos usuários do serviço. Entendemos a importância da regulamentação do transporte alternativo, além de alternativo, ele é essencial”, declarou.

No primeiro momento, os trabalhos foram presididos pelo vereador Astro de Ogum (PCdoB), vice-presidente da CPI. Durante a oitiva, o convidado respondeu a questionamentos do vereador Álvaro Pires (PMN), relator do colegiado; Chico Carvalho (PSL), presidente da CPI, que participou de forma remota; Octávio Soeiro (Podemos), secretário do colegiado; e do co-vereador do Coletivo Nós (PT), Jhonatan Soares, que integra a comissão como membro.

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Depoimento adiado

A reunião realizada no plenário Simão Estácio da Silveira iniciou com depoimento do empresário Manoel Cruz Filho, consultor da SMTT, que estava prestando participando da oitiva de forma remota. Devido a problemas técnicos, os membros da CPI resolveram remarcar o depoimento na próxima terça-feira (22).

Antes de a audiência ser interrompida, o convidado respondia a perguntas e questionamentos apresentados à comissão por outros depoentes. Como estava tendo problemas na transmissão, a oitiva com Manuel Cruz foi adiada para a próxima semana.

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Próxima reunião

A próxima reunião do colegiado está marcada para a tarde da próxima terça-feira, 22, ouvindo depoimentos do empresário Manuel Cruz, consultor de trânsito e transporte da SMTT; e do senhor Jailson Felisbino, gerente comercial da Dataprom, companhia responsável pela bilhetagem eletrônica.

CPI – A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instalada no dia 6 de dezembro de 2021 com o objetivo de apurar a licitação e os contratos de concessão aos empresários que operam o sistema de transporte público na capital. O colegiado terá o prazo máximo de 60 dias para conclusão dos trabalhos, com a possibilidade de prorrogação por igual período – quando solicitada pelos próprios integrantes do colegiado.

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