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Secretaria da SEMCAS, Ana Carla, é convocada para prestar esclarecimentos na Câmara

Ana Carla Figueiredo Furtado, secretária-adjunta de Gestão da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social de São Luís (SEMCAS), foi convocada pela Câmara Municipal de São Luís para prestar esclarecimentos na Câmara de Vereadores.

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A convocação foi aprovado nesta segunda-feira (28), requerimento de autoria do co-vereador Jhonatan Soares (PT) no qual usa o artigo 250 do Regimento Interno da Câmara para chamar Ana Carla, que responde pela titularidade da SEMCAS há cerca de seis meses, para se pronunciar acerca das denúncias de desvio de recursos públicos.

De acordo com a denúncia, Ana Carla favoreceu a empresa AD Infinitum Serviços, Consultoria e Comercio LTDA em quatro contratos com a secretaria municipal que somam R$ 1.782.623,36 (um milhão, setecentos e oitenta e dois mil seiscentos e vinte e três reais e trinta e seis centavos).

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A denúncia do vereador também revelou que a comandante da SEMCAS possui relações familiares com diversos servidores nomeados de forma comissionados na secretaria, e são esses mesmos funcionários que “fiscalizam” a execução do contrato com a AD Infinitum Serviços, Consultoria e Comercio LTDA, cujo os donos são ligados a própria Ana Clara.

Com informações do Blog de Domingos Costa

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Vereadores vão analisar 17 vetos do prefeito Eduardo Braide a projetos aprovados pela Câmara

Entre os itens, estão medidas relativas à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos Microempreendedores Individuais (MEI)

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O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), convocou sessão para votação de vetos na próxima segunda-feira (21). Segundo comunicado divulgado, a sessão está marcada para às 9h e terá o seu tempo exclusivamente para a deliberação dos vetos.

Entre os dispositivos a serem votados pelos vereadores, está o veto parcial (VETO 10/22) ao Projeto de Lei n° 094/2021, de autoria do Coletivo Nós (PT), que Altera a Lei n° 6.340 de 10 de julho de 2018 que instituiu o Sistema Único de Assistência Social. O texto que foi aprovado pela Casa começou a tramitar no ano passado.

Constam na pauta ainda dispositivos relacionados à área fiscal. Os vereadores devem apreciar o veto total (VETO 11/22) ao Projeto de Lei n° 0044/2021, que dispõe sobre a autorização para a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos Microempreendedores Individuais (MEI). A proposta que também foi aprovada pelo Legislativo é de autoria do vereador Andrey Monteiro (Republicanos).

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Além da participação presencial no Plenário Simão Estácio da Silveira, os vereadores podem participar através do Sistema de Deliberação Remota por Videoconferência em nossa sala de votação virtual. Em consonância ao disposto no art. 241, §§ 4º e 5º do Regimento Interno da Casa, também serão apreciados os seguintes Vetos:

– VE0010/2022 – Mensagem de Veto nº 010/2022. Projeto de Lei n° 094/2021, do Vereador Coletivo Nós, que “Altera a Lei n° 6.340 de 10 de julho de 2018 que instituiu o Sistema Único de Assistência Social.”;

– VE0011/2022 – Mensagem de Veto n° 012/2022. Projeto de Lei n° 0044/2021, do Vereador Andrey Monteiro, que “Dispõe sobre a autorização para a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos Microempreendedores Individuais (MEI)”;

– VE0012/2022 – Mensagem de Veto n° 15/2022. Projeto de Lei n° 0099/2022, do Vereador Umbelino Júnior, que altera o art. 8º da Lei Municipal nº. 6.879/2021”;

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– VE0013/2022 – Mensagem de Veto n° 18/2022. Projeto de Lei n° 0181/2022, do Vereador Ribeiro Neto, que “Concede a gratuidade do Transporte Coletivo Urbano Municipal a toda criança ou adolescente participante do “Clube de Desbravadores” nos finais de semana e feriados, e dá outras providências.”.

– VE0014/2022 – Mensagem de Veto n° 16/2022. Projeto de Lei n° 0279/2021, do Vereador Ribeiro Neto, que “Fica criado Fundo Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer; e dá outras providencias.”.

– VE0015/2022 – Mensagem de Veto n° 17/2022. PL n° 0080/2021, do Vereador Álvaro Pires, que “Projeto de Lei que dispõe sobre a cronologia de empenho, liquidação e pagamento a fornecedores locais (ludovicenses), qualificados como MEI, Micro empresas e Empresa de Pequeno Porte.”

– VE0016/2022 – Mensagem de Veto n° 19/2022. Projeto de Lei n° 0035/2022, do Vereador Marcial Lima, que “Estabelece a jornada semanal de 30 (trinta) horas para os servidores dos cargos de cuidador escolar, transcritor e adaptador, revisor em braille e monitor de transporte escolar do Município de São Luís/MA”.

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– VE0017/2022 – Mensagem de Veto n° 20/2022. Projeto de Lei n° 0151/2021, do Vereador Octávio Soeiro, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de funcionamento, aos sábados e domingos, dos postos e unidades de saúde, que integram a Rede Municipal de Saúde.

–  VE0018/2022 – Mensagem de Veto n° 21/2022. PL n° 0023/2022, de autoria do vereador Antônio Garcez, que altera dispositivo da Lei Nº 6.503 de 21 de Março de 2019 para criar a obrigatoriedade do serviço de Assistência Social nas escolas da rede pública municipal de ensino”.

– VE0019/2022 – Mensagem de Veto n° 24/2022. Projeto de Lei n° 0356/2021, da Vereadora Concita Pinto, que “Cria o programa de saneamento básico “fossa limpa” para executar serviços de limpeza de resíduos/dejetos de fossas de imóveis pertencentes a pessoas em vulnerabilidade socioeconômica no Município de São Luís e dá outras providências”.

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–  VE0020/2022 – Mensagem de Veto n° 22/2022. Projeto de Lei n° 0012/2021, do Vereador Antônio Garcez, que dispõe sobre o funcionamento de semáforos, no período compreendido entre vinte e três e cinco horas, no município de São Luís.

– VE0021/2022 – Mensagem de Veto n° 25/2022. Projeto de Lei n° 0176/2021, do Vereador Dr. Gutemberg, que “Dispõe sobre a implementação de caixas coletoras de máscaras usadas no âmbito do Município de São Luís e dá outras providencias.”.

–  VE0022/2022 – Mensagem de Veto n° 30/2022. Projeto de Lei n° 0099/2021, do Vereador Chico Carvalho, que “Dispõe sobre a suspensão de Medidas Judiciais, Extrajudiciais ou Administrativas promovidas pelo Município de São Luís que resultem em despejo, desocupações ou remoções forçadas enquanto perdurar a pandemia e seus impactos da COVID 19”.

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–  VE0023/2022 – Mensagem de Veto n° 31/2022. Projeto de Lei n° 0265/2021,  do Vereador Marlon Botão, que torna obrigatória a implantação do processo de coleta seletiva de resíduos sólidos nos estabelecimentos que especifica situados no município de São Luís.

– VE0024/2022 – Mensagem de Veto n° 29/2022. Projeto de Lei n° 0252/2021, do Vereador Ribeiro Neto, que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO PAGAMENTO DE IPTU ÀS PESSOAS QUE ADOTEM ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

– VE0025/2022 – Mensagem de Veto n° 28/2022. Projeto de Lei n° 0129/2021, da Vereadora Silvana Noely, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto ou isenção de tributos aos munícipes que adotem animais e dá outras providências.

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– VE0026/2022 – Mensagem de Veto n° 32/2022. Projeto de Lei n° 0081/2021, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências”.

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Auxiliares do prefeito Eduardo Braide responderam sobre problemas na Educação, falta de diálogo com vereadores e reclamações envolvendo setores da administração

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) recebeu, nesta terça-feira (08), a visita dos secretários municipais de Planejamento, Simão Cirineu Dias; de Governo, Enéas Fernandes; e de Educação, Caroline Marques Salgado, para esclarecerem alguns fatos aos parlamentares sobre projetos e denúncias envolvendo setores da administração municipal.

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Durante o encontro, a secretária de Educação, Caroline Marques esclareceu que o projeto de lei que trata da contratação temporária visa suprir a demanda excepcional por profissionais do magistério público municipal, em decorrência da expansão das unidades de ensino.

“É um projeto de lei que visa suprir a demanda temporária e excepcional por profissionais do magistério público municipal, em decorrência da expansão das unidades de ensino, abertura de turmas, projetos específicos ou disciplinas experimentais, além de substituir servidores, caso não haja substituto no quadro funcional, nas hipóteses de afastamento ou licenças previstas em lei, vacância do cargo ou nomeação para cargo em comissão”, disse.

Sobre o projeto que visa instituir o Programa “Educa São Luís”, ela afirmou que a iniciativa surge com a finalidade de implantar ações que contribuam para melhoria da gestão da política educacional, fortalecimento da aprendizagem e evolução dos indicadores educacionais dos estudantes matriculados na rede pública de ensino da capital maranhense.

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“Nesse contexto, a iniciativa visa, além de cumprir as condicionalidades estabelecidas na legislação federal, implantar um programa, de caráter permanente, a fim de assegurar a continuidade dos objetivos e ações que resultem na melhoria contínua do Sistema de Ensino Municipal”, completou.

A secretária também negou que haja falta de internet, problemas com o transporte escolar, falta de contratos para locação de imóveis onde funcionam algumas escolas da rede e greve dos porteiros e/ou vigilantes das unidades de ensino.

A audiência, conduzida pelo vereador Raimundo Penha (PDT), ocorreu no plenário Simão Estácio da Silveira. Na abertura dos trabalhos, o parlamentar informou que os convidados deveriam prestar esclarecimentos sobre matérias apresentadas pelo Executivo que tramitam no Legislativo como o Projeto de Lei nº 202/2022 que institui o Programa “Educa São Luís” e o Projeto de Lei nº 208/2022 que trata sobre contratação temporária de professores por excepcional interesse público.

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O encontro foi proposto pelo vereador Álvaro Pires (PMN), por meio de requerimento de convocação, após constantes reclamações por parte de setores da sociedade ludovicense.

“Como a sociedade nos cobra alguns esclarecimentos sobre essa questão da contratação temporária de professores, precisamos esclarecer algumas coisas para que possamos informar a sociedade, pois, somos nós vereadores, que estamos sendo cobrado todo santo dia”, declarou.

Quem participou?

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Além dos presidentes das comissões temáticas da Casa, a reunião contou com a presença dos vereadores Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT); Álvaro Pires (PMN), autor do requerimento; Nato Júnior (PDT), Umbelino Júnior (PL); Thyago Freitas (DC), Karla Sarney (PSD), Rosana da Saúde (Republicanos), Marquinhos Silva (PSC) e Marcos Castro (PMN).

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12 ônibus pegam fogo na garagem de empresa de transporte público de São Luís

Na noite da terça-feira (05), 12 ônibus pegaram fogo na garagem da empresa de transporte público Ratrnas, localizada no Outeiro de Cruz, na região do Anil.

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Conforme as informações, durante a última viagem de um ônibus, quando foi estacionar na garagem acabou pegando fogo e espalhando para outros ônibus estacionados, perdendo 12 ônibus coletivos.

Sete viaturas do Corpo de Bombeiros tiveram que ir ao local para conter o alto nível das chamas. A empresa faz parte do consórcio da Prefeitura de São Luís, atendendo várias região da capital. Por causa da perda, a Secretaria de Transporte (SMTT) teve que deslocar outros ônibus das outras empresas para cobrir os usuários dessas regiões.

Somente um motorista teve que ser internado por inalar fumaça.

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Veja o vídeo:

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Vigilante fazem manifestação em frente a Semed em São Luís

A manhã desta segunda-feira (04) começou com uma manifestação dos vigilantes que trabalham nas escolas da rede municipal de São Luís em protesto ao atraso do pagamento dos salários e benefícios.

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A manifestação foi realizada em frente a Secretaria Municipal de Educação (Semed). Como é esperado, o prefeito Eduardo Braide não abriu dialogo e imediatamente chamou a Polícia Militar para acabar com a manifestação.

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Durante o protesto, a polícia militar foram disparou tiros para cima, causando tumulto e provocando que os vigilantes e sindicalista entrassem em confronto com a Polícia Militar. Pneus foram queimados na Avenida Castelo Branco interrompendo o trânsito na via. Os vigilantes reclamam que estão há três meses sem receber salário na gestão do prefeito Eduardo Braide.

Com informações do Blog de Domingo Costa

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MPMA requer suspensão de escolha do Conselho do Fundeb de São Luís

A 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação de São Luís ingressou, em 31 de maio, com uma Ação Civil Pública contra o Município de São Luís, na qual requer a suspensão da escolha dos integrantes do Conselho do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) realizada por meio do Edital n° 001/2022, com base no decreto n° 836/2022.

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Entre outros pontos, o Ministério Público questiona a interferência da Prefeitura na eleição, que deveria ser independente e realizada pelo próprio Conselho, e o fato de que o mandato do colegiado eleito para o biênio 2020 – 2022 ainda está válido, estendendo-se até dezembro de 2022.

O edital estabeleceu uma comissão eleitoral composta por servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e convocou organizações da sociedade civil para indicação de membros que comporiam o Conselho, estabelecendo a data de 30 de março para a eleição dos membros. Embora previstos na Lei do Fundeb (14.113/2020), não foram nomeados conselheiros tutelares para compor o Conselho. De acordo com informações recebidas pela Promotoria, os próprios conselheiros se recusaram a participar da tal eleição por saberem das irregularidades cometidas.

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“Trata-se de uma situação tão ilegal quanto esdrúxula, de que o Município de São Luís tem atualmente dois Conselhos do Fundeb e nenhum recebe prestação de contas. A valoração das atitudes relacionadas a essas condutas mostra o propósito deliberado de escamotear o dever constitucional e descumprir os parâmetros rigorosos de controle da administração pública”, avalia o promotor de justiça Lindonjonsom Gonçalves de Sousa.

Para o titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação de São Luís, a intervenção da Semed na formação do Conselho compromete as suas funções e a neutralidade nas avaliações das contas dos recursos recebidos pela municipalidade. Ele alerta, ainda, que há o risco de bloqueio da transferência de vários fundos por falta de transparência e pela inviabilidade de funcionamento do Conselho do Fundeb.

Como medida liminar, o Ministério Público requereu que a Justiça determine que a Prefeitura de São Luís se abstenha de realizar quaisquer atos de intervenção na formação do Conselho do Fundeb, bem como de receber e validar quaisquer atos ou pareceres de prestação de contas encaminhados pelo Conselho formado com base no decreto n° 57.836/2022.

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Também foi pedido o reconhecimento da ilegalidade do Decreto e a sua anulação, resultando na desconstituição do Conselho organizado pelo Executivo Municipal, o que viabilizaria que os membros do Conselho do Fundeb regularmente eleito em 2020 possam adotar as medidas previstas para iniciar o processo de renovação de forma autônoma.

FUNCIONAMENTO

Em março, o Ministério Público ingressou com outra Ação Civil Pública, na qual cobrava o efetivo funcionamento do Conselho do Fundeb. De acordo com as apurações realizadas, o Conselho estaria irregular perante o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), pois a Prefeitura não prestou as informações necessárias. A lei municipal que disciplina o funcionamento do Conselho do Fundeb tramitou na Câmara Municipal durante todo o ano de 2021, tendo sido publicizada somente em 23 de dezembro daquele ano.

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De acordo com a ACP, o funcionamento do Conselho ainda dependeria da adoção de medidas previstas na lei n° 14.113/2020, não providenciadas pela gestão municipal. Em 2021, o Conselho do Fundeb de São Luís não realizou nenhuma sessão.

“O Conselho do Fundeb jamais teve estrutura que materializasse a sua autonomia funcional para deliberar sobre contas. Não teve acesso a nenhum dado ou informação, procedimento, medida, obra, serviços ou qualquer outro domínio relacionado às suas atribuições constitucionais e legais de controle”, explicou o promotor de justiça Lindonjonsom Gonçalves de Sousa.

Ainda de acordo com o membro do MPMA, “há uma construção político-partidária com o propósito de negar a institucionalidade do controle social, em uma política vital para as melhorias dos indicadores sociais, como é a educação pública”.

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São Luís atingiu a pior pontuação no Índice Folha de Mobilidade Urbana

Eduardo Braide conseguiu levar São Luís para a Folha de S. Paulo, mas não como imaginava. Saiu uma reportagem, onde mostra que a capital maranhense tem a pior pontuação no Índice Folha de Mobilidade Urbana.

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Dentro da reportagem da Folha, foi informado algo que se foi constatado durante a CPI do Transporte Público realizada na Câmara Municipal de São Luís: “existe um apagão de dados que impede comparações detalhadas”.

As empresas de transporte público fazem o que quiserem e não tem um dado público para que tenho um controle. São luís vive um caos no transporte público e o prefeito continua se fazendo de social mídia em suas redes sociais.

Durante a gestão de Eduardo Braide, já tivemos uma das mais longa greve dos rodoviários e ainda um aumento absurdo no valor da passagem. Ônibus pregando ou até mesmo pegando fogo no meio da cidade. Em uma época de chuva intensa, chove mais dentro do que fora.

Até quando vamos viver esquecido pela própria prefeitura de São Luís?

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Veja a reportagem completa:

Já passa das 7h e os pontos de ônibus da avenida dos Portugueses continuam lotados. A São Luís (MA) que acordou no fim da madrugada, à margem esquerda do rio Bacanga, ainda tenta embarcar para o trabalho em ônibus velhos, cheios, escassos e com intervalos irregulares. Eles cruzam bairros como Anjo da Guarda, Vila Embratel, Gapara e Sá Viana e se espalham pela cidade.

Sobre o asfalto destruído, veículos particulares e mototáxis passam em frente aos pontos disputando os passageiros abandonados pelo transporte oficial. É a resposta “alternativa” —ou clandestina, mesmo— aos buracos deixados pela administração pública no atendimento à população.

O cenário encontrado pela Folha é desolador. “Você está vendo aqui. Duas horas de relógio perdidas. Isso quando o ônibus não fica no prego [quebrado], porque a maioria é velho. A gente sofre toda hora e todo dia”, diz Marcelina Soares Lindoso, que, na semana retrasada, tentava no início da manhã deixar a Vila Embratel para chegar a um hospital, onde renderia o acompanhante de uma pessoa internada.

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Marcelina, 53, é conselheira de saúde nessa região periférica de São Luís, com cerca de 250 mil habitantes, quase um quarto da população total. Principal ligação desses bairros com o centro da cidade, a avenida dos Portugueses, onde ela aguardava o ônibus, é identificada como uma rodovia federal.

Com sinalização e pavimentação precárias, a via recebe milhares de carros diariamente e mostra ainda como barreiras burocráticas, que retalham avenidas entre os entes da federação, também impedem a população de se deslocar melhor.

O Índice Folha de Mobilidade Urbana detecta que São Luís é, de fato, uma das capitais com muitas dificuldades para atingir a mobilidade sustentável num prazo razoável. O resultado tem ressalvas, porque existe um apagão de dados que impede comparações detalhadas.

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O que dá cara aos ônibus de São Luís é uma frase que brota com frequência e resignação da boca de moradores: “chove mais dentro do que fora”. A lataria carcomida de parte dos coletivos é acompanhada das portas e janelas que não fecham completamente.

Tantos problemas jogam passageiros diante da busca por alternativa. O transporte oficial custa R$ 3,90. O clandestino, R$ 5. A mão direita do motorista no volante e a esquerda para fora do carro, com indicador levantado, mostra que se trata de um “carrinho” passando pelo ponto. E eles formam filas diante dos ônibus, numa disputa frenética por quem cansou de esperar.

O “carrinho” pode ser desde um veículo dos anos 1990 até outro bem mais novo, com prestações vigentes. Leva quantos passageiros couber —nem sempre com conforto—, e mais rapidamente que os ônibus. A frequência é grande em regiões como o Anel Viário. A prefeitura diz que fiscaliza essa irregularidade. Durante a reportagem, não foram vistos fiscais ou abordagens.

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“Alguns [carrinhos] são confortáveis, mas a metade já está quebrada, porque às vezes batem, com a pressa de um chegar na frente do outro. É muita competição e dá acidente no meio do caminho”, diz o auxiliar de serviços gerais Ribamar Santos, 41.

Além dos “carrinhos”, que se tornaram também uma fonte de renda para a população desempregada e empobrecida, a capital conta com mototáxis —são mil oficialmente cadastrados. Sob a regulação do governo estadual, ainda há ônibus semiurbanos, parte também envelhecida, para localidades da região metropolitana. De um aterro enlameado, partem mais coletivos intermunicipais para cidades da baixada. Isso é tudo e não dá conta.

A infraestrutura também é precária. Um terminal de passagem no centro da cidade, o Fonte do Bispo, é usado sem qualquer condição de segurança pela população. Quem espera diz que ele chegou a ser entregue em algum momento, mas ainda passa por reformas. O pavimento é um catálogo de poças de lama de diversas profundidades.

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O Fonte do Bispo serve a tudo, de ônibus municipais a atalho para veículos particulares. Passageiros se aglomeram na ponta da plataforma para descobrir qual coletivo irá passar e correm atrás para pegar a condução “no laço”. “A situação é precária. E, se perco o ônibus, tenho de esperar duas horas até passar outro”, afirma a cuidadora de idosos Lena Martins, 41, que toma o Rio dos Cachorros diariamente.

Além de receber boa parte dos trabalhadores que fazem integração para outras partes da cidade, outro terminal, o da Praia Grande é o mais próximo do centro histórico de São Luís —fica quase em frente. Também com alguma precariedade. A despeito da riqueza cultural, da história e da receptividade do povo maranhense, o turista que vai ao banheiro da parada se depara com situação nada acolhedora. Antigas latrinas (buracos no chão, para serem usados de cócoras) no lugar de privadas. Para lavar a mão, uma pia pequena com uma única torneira.

Os problemas se somam e tornam difícil tanto a vida de passageiros quanto de quem trabalha no transporte público. O medo de ser assaltado dentro dos coletivos é grande. Em meados de maio, um motorista foi esfaqueado quando tentava conter um ladrão. Diante do clima de insegurança, a Polícia Militar passou a fazer blitze nas principais avenidas, revistando passageiros —o próprio repórter esteve um ônibus abordado.

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“A gente está vulnerável a tudo, sente-se desprotegida”, diz a motorista Delciane Sales, 42, que relata ter sido assaltada várias vezes e vítima de um sequestro-relâmpago, quando ficou refém por cerca de 40 minutos. “Eles me levaram com ônibus, passageiro e tudo. É uma sensação horrível, desesperadora. Foi na Ponta da Areia, que é um bairro nobre, onde você imagina que tem segurança, no entanto…”

Falta segurança também para quem teme ser atropelado em largas avenidas sem estrutura para aqueles que caminham ou pedalam. A lógica é de verdadeiras rodovias urbanas.

A rede cicloviária é desconectada e insuficiente —só 2,4% da população vive a 300 metros ou menos de uma ciclovia, segundo dados do ITDP (Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento).

Na orla da avenida Litorânea, chama-se de ciclovia uma calçada compartilhada com pedestres, onde não se vê sinalização clara.

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Situação diferente do bairro da Península, onde mora parte da elite maranhense. Por lá, a reportagem encontrou a faixa exclusiva para bicicletas bem desenhada sobre o asfalto impecável, com funcionários da prefeitura passando cal na guia do canteiro central.

O gesseiro Iderlan de Jesus Costa, 35, não encontra nada disso no caminho de 12 km entre Sá Viana e Calhau. É no meio dos carros que pedala por agilidade e economia. E já quase perdeu a vida assim. “Tenho em casa uma bicicleta quebrada. O ônibus me prensou no canto. [A bicicleta] Não prestou para mais nada e nunca fui pago por isso.”

Doutora em engenharia urbana e professora da UFMA (Universidade Federal do Maranhão), Ana Beatriz Pereira Segadilha dos Santos listou diversos problemas que serviram de base para a apuração da reportagem e afirmou que a falta de empenho do poder público para resolver as questões é um grande entrave.

“Um dos princípios básicos é dar mobilidade para a população. Falta a parceria, com estudos, ir até o local para ver onde o pessoal está lascado, onde mais precisa. Precisa ter uma área destinada à pesquisa”, afirma ela.

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Ana Beatriz conta que as grandes avenidas são barreiras urbanas para pedestres e ciclistas, mas abrem também a possibilidade para que a prefeitura melhore o transporte público com a criação de BRTs (corredores exclusivos para ônibus, com possibilidade de ultrapassagem e estações no lugar dos pontos). Em suma, literalmente, tem espaço para melhorar. “É uma cidade muito espalhada, com ônibus que demoram para passar e muito tempo de viagem.”

A Prefeitura de São Luís diz que a frota tem idade limite de dez anos, com idade média de cinco, e que houve diminuição no número de veículos, de 920 para 708 em operação. Fala ainda que fiscaliza o serviço.

“A gente vem passando por uma crise nacional no transporte público”, afirma o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Diego Baluz. “É uma questão muito desafiadora para todos nós gestores de município, que é sustentar os contratos, buscar um equilíbrio de maneira que venham a operar de forma satisfatória.”

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A prefeitura diz que, por edital, a manutenção dos terminais é de responsabilidade das empresas de transporte e que fiscaliza essa cláusula. E acrescenta que o Fonte do Bispo está em fase final de readequação das obras deixadas pela gestão anterior.

Baluz afirma que pretende dobrar ou até triplicar a infraestrutura cicloviária e que a atual administração mantém diálogo com especialistas.

O governo estadual diz que as polícias Civil e Militar realizam ações contra a criminalidade, além de operações integradas com outros órgãos. Sobre o transporte semiurbano, diz que faz vistorias. Com relação à avenida Litorânea, também ela uma rodovia estadual, diz que fará a manutenção da sinalização —e que calçada e ciclovia são separadas.

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O governo federal, por meio do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) afirma ter contrato de manutenção vigente em todo o trecho e que realiza reparos regularmente na avenida dos Portugueses, dizendo que já solicitou a transferência do segmento para a prefeitura.

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MPMA recomenda que Prefeitura de São Luís conceda reajuste salarial aos professores

O Ministério Público do Maranhão recomendou, por meio de ofício, que o Município de São Luís conceda, de forma imediata, reajuste salarial de 10,06% aos professores da rede pública de ensino, dentro dos trâmites legais, retroativo a janeiro. O parecer da Assessoria Técnica do MPMA era de aumento de 14,57%, mas, em nova audiência de conciliação, nesta terça-feira (03), os representantes da Prefeitura afirmaram que só haveria viabilidade para o reajuste de 10,06%.

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Por outro lado, os professores da rede municipal reivindicam que a Prefeitura conceda a cobertura dos 25,56% referentes aos exercícios fiscais de 2017 a 2022. No entanto, a categoria aceita receber, de imediato, 17,62%, requerendo negociação do percentual restante (7,94%) para agosto do ano corrente.

Mesmo sem acordo, os promotores de justiça de Defesa da Educação de São Luís Paulo Silvestre Avelar Silva e Lindonjonson Gonçalves de Sousa tiveram o aval das duas partes para a realização de outra rodada de conciliação, em que a Prefeitura deve repassar as informações necessárias para completar o estudo da categoria.

Para o promotor de justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada em Educação de São Luís, Lindonjonson Gonçalves Sousa, é necessário deixar as informações mais transparentes. “Para chegar ao consenso em outra rodada de mediação, é essencial a concessão por parte da Prefeitura, das informações requeridas pelo Sindeducação”, disse.

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Já o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, Paulo Silvestre Avelar Silva, como sugestão para o impasse, abordou a necessidade de os professores do comando de greve colocarem na pauta da Assembleia Geral a possibilidade de suspender o movimento grevista, dando sequência nas negociações em seus locais de trabalho, a fim de que os estudantes voltem às salas de aula. “Visamos com esta sugestão, minimizar as perdas significativas dos alunos, no tocante ao processo de ensino e aprendizagem, já tão prejudicado pelos dois anos sem aulas presenciais, em razão da pandemia”, finalizou.

Da Prefeitura de São Luís, participaram da audiência de conciliação a secretária municipal de Educação, Carolina Marques Salgado, a presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM), Nádia Quinzeiro, e o técnico da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Octávio Soares. Representando os professores, participaram integrantes do Sindeducação.

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Nota do Comando de Greve e da Assessoria Jurídica sobre a decisão judicial proferida em 25 de abril

Em resposta aos requerimentos formulados pelo município de São Luís para que fossem autorizados o corte de ponto e a instauração de processos administrativos disciplinares contra os professores (as) grevistas, além de ter solicitado bloqueio das contas e contratação de substitutos, a assessoria jurídica do Sindeducação esclarece que o TJ-MA proferiu na manhã desta segunda-feira (25) decisão na qual entende não caber ao Poder Judiciário decidir sobre tais matérias, reconhecendo que estas medidas são de competência da gestão municipal, a quem compete decidir pela conveniência e oportunidade de sua aplicação. Desse modo, não procede a informação de que teria havido autorização do Poder Judiciário para que a Prefeitura de São Luís promovesse o corte de ponto dos professores e professoras que aderiram à greve.

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Ressalta-se que, qualquer decisão neste sentido, configura retaliação ao legítimo direito de greve e decorre, única e exclusivamente, de decisão política do Prefeito Eduardo Braide. A Desembargadora Relatora da ação também entendeu não ser o momento processual adequado para se manifestar sobre eventual bloqueio da(s) conta(s) do sindicato, autorizando, entretanto, que a Prefeitura de São Luís realize contratação temporária para substituir os (as) professores (as) grevistas. O Sindeducação, por meio da sua Assessoria Jurídica, informa que, no dia 18 de abril, foi interposto recurso contra a liminar e que está avaliando os efeitos desta nova decisão e os remédios jurídicos cabíveis para a devida e oportuna impugnação.

A convocação feita pela Prefeitura de São Luís, no Diário Oficial, para que os professores retornem ao trabalho nesta terça, dia 26, faz parte das ações que a administração pública vem tomando com objetivo de pressionar e desmobilizar nossa luta. Da mesma forma, a orientação aos (às) gestores (as) das escolas para que façam ligações aos (às) professores (as) grevistas tencionando para que retornem ao trabalho. Reforçamos que, como em todos os movimentos paredistas realizados pela categoria, as faltas serão objeto de negociação e serão retiradas mediante a compensação, conforme decisão já consolidada no Superior Tribunal Federal (STF).

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É preciso dizer que a greve é legítima e está mantida. A força da categoria e a sua mobilização é que irá definir os rumos dessa luta histórica, que reúne milhares de pessoas nas ruas em defesa da educação pública de São Luís e por respeito e valorização dos (as) professores (as). Precisamos resistir e dialogar com a sociedade, conquistando sua solidariedade e apoio, compelindo o prefeito Eduardo Braide a reabrir as negociações e apresentar uma proposta que realmente valorize a categoria.

Avante professores (as). Juntos (as) vamos construir mais essa vitória para nossa categoria. Participe das panfletagens e atos da greve. Converse e mobilize.

Nossa greve precisa do seu apoio!

Braide, valorize os professores!

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MP desmente SEMAPA sobre recomendação proibindo tambor no Mercado das Tulhas

O Ministério Público desmentiu a Prefeitura de São Luís que declarou que o MP emitido uma recomendação proibindo apresentação de tambor de crioula, assim como de qualquer outra manifestação cultural, no Mercado das Tulhas.

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No comunicado distribuído à imprensa, a Semapa afirma que é “do Ministério Público do Maranhão a recomendação para que não sejam realizados eventos no interior do Marcado das Tulhas”.

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Na última sexta-feira (22), a gestora do Mercado das Tulhas, Patrícia Brandão, fez uso da força policial para interromper a tradicional apresentação de um grupo de tambor de crioula. Nas redes sociais, várias pessoas chegaram a se manifestar contra essa atitude.

Até o momento, a Semapa não apresentou qualquer documento com a referida recomendação do MP.

Nas redes sociais, o Prefeito de São Luís, Eduardo Braide (sem partido), mostrou novamente que não está preparado para o cargo usando de tom de ataque contra aqueles que criticaram a atitude contra as manifestações populares.

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Com informações do Blog do Garrone.

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