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Utilizando bases de dados pessoais, candidatos de AL apostam em disparo de mensagens ilegais

Eleitores de Alagoas relataram receber mensagens de números desconhecidos para que não haviam fornecido seus dados

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O uso de dados pessoais para fins eleitorais é uma estratégia usada há anos durante o período eleitoral. Além de mecanismos como envio de correspondências por mala direta, por exemplo, desde as eleições de 2018, disparos em massa por aplicativos de mensagens também foram denunciados. Esse tipo de publicidade é ilegal e os dados pessoais são protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados. 

Em Alagoas, eleitores relataram ter recebido, às vésperas do segundo turno das eleições majoritárias, mensagens pelo WhatsApp de números desconhecidos locais e até de outros países. Em diferentes contatos telefônicos, as mensagens continham ofensas, informações falsas ou algum assunto negativo sobre os candidatos que disputavam o segundo turno no estado, Paulo Dantas (MDB) e Rodrigo Cunha (União).

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A assessoria do governador eleito Paulo Dantas informou à reportagem que não utiliza desses mecanismos, mas não deu detalhes sobre as mensagens direcionadas a ele ou ao opositor, Rodrigo Cunha. “Não houve uso deste artifício pela campanha do governador Paulo Dantas. A campanha sempre se guiou pelo restrito cumprimento das regras eleitorais”.

Até a publicação da reportagem, a assessoria de imprensa do candidato Rodrigo Cunha não se pronunciou sobre o assunto.

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O uso de disparos em massa para fins eleitorais ficou conhecido em 2018, após reportagem da jornalista Patrícia Campos Mello divulgada pela Folha de S. Paulo, que denunciava empresas contratadas por empresários ligados à campanha de Jair Bolsonaro que contrataram esses serviços para atacar adversários na campanha presidencial. 

A Lei Geral de Proteção dos Dados (LGPD) legisla que para o recebimento de mensagens por meio de aplicativo é necessário o consentimento de forma específica e destacada para qual finalidade.

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“Artigo 11. O tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer nas seguintes hipóteses:I – quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas; Artigo 8º O consentimento previsto no inciso I do artigo 7º desta Lei deverá ser fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do titular”, menciona a lei.

No entanto, empresas compram dados vazados de forma ilegal e vendem para diversos fins. Em uma rápida consulta em um pesquisador da internet é possível encontrar empresas que oferecem esse tipo de serviço. A reportagem tentou contato com duas empresas que afirmam em seus sites fornecer esse tipo de serviço, mas não obteve retorno.

Com diversos valores e planos, uma das empresas promete uma comunicação completa e eficiente voltada para todos os públicos de determinado cliente ou setor.

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Sobre esses recursos, Nathalia Peixoto, advogada e presidente da Comissão de Inovação e Tecnologia Jurídica e Proteção de Dados da OAB/AL, explica que empresas de marketing vendem envio de mensagens nas campanhas eleitorais como serviço.

“Utilizam bases de dados da agência para enviar ‘santinhos’ ou disparos em massa no WhatsApp. O objetivo é enviar mensagens para o máximo de pessoas, no entanto, esse tipo de conduta é uma violação à legislação eleitoral e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Nesses casos, os dados pessoais podem ter sido obtidos por meio de grandes vazamentos, ou mesmo um cadastro antigo que já existia de um restaurante, farmácia, algum curso, e essas empresas doaram ou venderam suas bases de dados para beneficiar candidatos (outra prática vedada pela legislação eleitoral)”, relata.

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Outro caso foi registrado por um eleitor que recebeu mensagens de um candidato a deputado estadual a quem não havia fornecido seu contato. Ao questionar, o usuário foi informado que seu nome constava em um cadastro de uma entidade filantrópica de atendimentos em saúde. 

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A advogada ainda explica que a lei não proíbe especificamente a ação em outros contextos, como marketing para consumo, mas que, nestes casos, é necessário que o usuário autorize a captação e utilização desses dados. “A LGPD exige que a coleta, o tratamento e a transmissão dos dados sejam feitos por meio de uma base legal que possa justificar o uso dessas informações. Temos três bases direcionadas ao setor de comunicação: consentimento, legítimo interesse e contratos. É necessário deixar claro ao titular para quais finalidades os dados pessoais dele serão utilizados”, reforça.

O que diz a lei?

As eleições de 2022 foram as primeiras a contar com uma legislação que inclue a utilização de dados pessoais para fins eleitorais. Com a Resolução nº 23.671, de 14 de dezembro de 2021, o Tribunal Superior Eleitoral disciplinou as regras da propaganda eleitoral, estipulando que é vedado fazer propaganda via telemarketing e por meio de disparo em massa de mensagens instantâneas sem consentimento da pessoa destinatária ou a partir da contratação de expedientes, tecnologias ou serviços não fornecidos pelo provedor de aplicação e em desacordo com seus termos de uso. Para estes casos pode ainda ser aplicada multa que varia entre R$5 mil a R$30 mil.

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O instrumento ainda legisla sobre o envio de mensagens eletrônicas em que os eleitores tenham se cadastrado voluntariamente para recebê-las, mas considerando o que está previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e desde que o usuário possa descadastrar a qualquer momento.

De acordo com Pedro Saliba, advogado e pesquisador da Associação Data Privacy Brasil, cabe à Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral a centralidade para garantia de eleições justas, principalmente quando os dados pessoais são ferramentas importantes para campanhas políticas. 

“Apesar de ser um tema novo, os disparos em massa são proibidos pela resolução 23.671/2021 do TSE, que também conta com dispositivos garantindo a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados nas campanhas […], mas falta compreensão sobre os danos que eles podem causar. O tema será recorrente daqui pra frente, e as frentes de investigação e julgamento precisam estar fortalecidas para aplicação da lei”, disse o especialistas, destacando o papel da sociedade civil e jornalismo para divulgar os crimes cometidos contra à LGPD.

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Órgãos dizem não ter dados de denúncias

A reportagem tentou contato com os órgãos responsáveis por fiscalizar o cumprimento das regras eleitorais, mas não obteve sucesso na busca. Apesar dos mecanismos de denúncias desenvolvidos por alguns órgãos, como o próprio Tribunal Superior Eleitoral e Ministérios Públicos Federal e Estadual, não há a compilação dos dados deste tipo de denúncia. Assim, não é possível entender a dimensão desse tipo de crime.

A Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas informou que foi encontrado apenas um procedimento extrajudicial dentro dos parâmetros de busca solicitados e que, para estes casos, foi ajuizada representação eleitoral contra os candidatos que tramita no Tribunal Regional Eleitoral em Alagoas.

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Também questionada por dados de denúncias de disparos em massa nas campanhas eleitorais, a Procuradoria Geral da República afirmou que não há uma ferramenta unificada no órgão que permita a busca por assunto. Sendo assim, para ter acesso a quantidade de denúncias e processos abertos para este fim, seria necessário investigar processo a processo, o que, segundo o órgão, seria inviável.

O Ministério Público Estadual de Alagoas disse que seria necessário fazer a consulta a todos os 90 promotores que atuaram nas eleições e que também não possuem uma ferramenta que permita a busca por assunto. O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas também afirmou não ter um setor de estatística que compile os dados por temática.

O próprio TSE tem um canal exclusivo para denúncias de disparo de mensagens em massa, mas não forneceu os dados conforme solicitado.

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Para Saliba, pelo tema ser novo, falta um olhar cuidadoso sobre quais os tipos de crimes podem surgir com a utilização de dados pessoais, seus danos e a maneira de realizar as investigações. 

“Nas eleições de 2018 os disparos em massa pelo whatsapp foram centrais e culminaram na publicação de norma específica para isso. Além disso, a vigência da LGPD e garantia da proteção de dados enquanto direito fundamental, constitucionalmente previsto, trouxeram maior segurança jurídica ao tema. Ainda assim, as autoridades precisam ter uma compreensão técnica da economia política da desinformação para além da moderação de conteúdo, exigindo das plataformas, operadores e controladores de dados um tratamento de acordo com a lei”, afirma.

O pesquisador continua explicando a importância de ter atenção a esses dados e casos. “Os casos envolvendo o tratamento de dados pessoais, como coleta, acesso, armazenamento e distribuição, tiveram pouca atenção das autoridades, como o MPE. As falhas em acompanhar e investigar os crimes muitas vezes denotam uma falta de compreensão sobre os danos que o tratamento ilegal de dados pessoais podem causar, como processos de violência política, campanhas reputacionais e violação da privacidade de indivíduos”, menciona.

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Além desses fatores, Saliba pontua que o acesso a dados pessoais sem base legal garante vantagens indevidas a candidatos e candidatas que violam a lei, já que estes teriam acesso às informações sobre o eleitorado e canais de comunicação direto com eleitoras e eleitores, prejudicando aqueles que não utilizam estes meios em suas campanhas. “O alerta é importante para as eleições de 2024, já que a capilaridade das bases de dados é ainda maior quando se trata de questões municipais”, reforça.

O especialista explicou ainda que para ser eficiente é necessário que os os servidores e servidoras estejam qualificados para lidar com o tema e suas atualizações, já que novas ferramentas e tecnologias de comunicação e informação continuam surgindo. “Houve um esforço legítimo do TSE para barrar o fenômeno em 2022, mas ainda falta muito para que os ilícitos de dados pessoais sejam investigados e julgados, responsabilizando as partes responsáveis”.

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Como evitar que seus dados pessoais sejam vazados?

A advogada Nathalia Peixoto deu ainda dicas para que os usuários consigam proteger seus dados de possíveis vazamentos.

  • Busque empresas/instituições que respeitem a LGPD, que solicitem o consentimento para uso dos seus dados pessoais e explique a finalidade dessa utilização;
  • Não utilize senhas muito simples e repetidas;
  • Escolha sites confiáveis e dobre sua atenção ao acessar links e websites desconhecidos;
  • Cuidado com o phishing, golpe que induz a vítima a fornecer seus dados a criminosos, principalmente por meio de mensagens de e-mail falsas em nome de grandes instituições. 

Canais de denúncias

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  • Quaisquer violações de pessoas física ou jurídica à LGPD podem ser denunciadas na plataforma da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
  • No Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as denúncias podem ser feitas pelo Sistema de Alerta. O Tribunal recebe denúncias sobre mensagens que envolvam o processo eleitoral.
  • Pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) é possível usar o app Pardal, nele há um formulário de denúncia. Se preferir, a denúncia pode ser anônima.
  • Outra opção é denunciar diretamente ao Ministério Público Federal.

*A reportagem integra o Programa Força Tarefa Eleições 2022, do Data Privacy e Transparência Internacional

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Bolsonarista sobe na frente de caminhão em protesto contra vitória de Lula

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Bolsonarista beija enlouquecidamente caminhão com adesivo de Bolsonaro

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Lula venceu em 98,9% dos municípios do Nordeste, no 2º turno

Candidato do PT também foi o mais votado na maioria dos municípios brasileiros

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Nesse domingo (30), o 2º turno das Eleições foi marcado por uma disputa muito acirrada entre os candidatos à Presidência, com Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vencendo as Eleições com 50,9% dos votos válidos.

No entanto, na perspectiva do número de municípios onde cada candidato ganhou, é possível observar outras características. Lula foi o candidato mais votado em 3.123 municípios brasileiros, contra 2.444 onde Bolsonaro venceu.

O presidente eleito foi vitorioso em 56% das cidades, contra 44% do atual mandatário. Em dois municípios do país a votação terminou empatada.

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Além da vantagem geral no país, Lula teve a preferência em 98,9% dos municípios do Nordeste. Lula saiu vitorioso em 1.774 cidades nordestinas, já Bolsonaro teve mais da metade dos votos em apenas 20 municípios da região.

O petista também teve a preferência dos eleitores na maior parte dos municípios da região Norte, ganhando em 65,6% dos municípios, contra 34,4% que foram ganhos por Bolsonaro.

Os dados foram divulgados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e analisados pela Agência Tatu. A partir de recortes geográficos foi possível verificar a distribuição nacional, regional, estadual e municipal dos votos para presidente da república no segundo turno das eleições 2022.

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Por estado

Ceará, Paraíba, Piauí e Sergipe registraram 100% de vitória no Lula em todos os seus municípios. O destaque vai ao município de Guaribas, no Piauí, como a cidade que mais deu votos ao petista representando 93,8% do eleitorado local do município.

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O estado da Bahia é um dos mais importantes para as eleições no Nordeste e foi quase totalmente ganho por Lula. O petista ganhou em 415 dos 417 municípios baianos.

Já em Minas Gerais, um dos estados mais importantes para as eleições, o presidente eleito conseguiu ganhar, mas com uma diferença não tão grande quanto conseguiu no Nordeste. Foram 564 municípios ganhos por Lula contra 288 do adversário.

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Já Bolsonaro, teve mais municípios ganhos no Centro-Oeste (78,4%), Sul (73,8%) e Sudeste (63,4%). Contudo, o único estado que deu 100% de vitória a Bolsonaro com seus municípios foi Rondônia; também ganhou no Distrito Federal.

A preferência pelo candidato de direita é bem evidente também no Sul, já que Nova Pádua (RS) é destaque como o município que mais teve votos para o candidato do PL, que ficou com 88,9% dos votos válidos da cidade.

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Empate nas Eleições 2022

Duas cidades brasileiras tiveram um empate no número de votos para cada um dos dois candidatos. Em Guará (SP) e Irati (SC) que fecharam o 2º turno resultando em 50/50 na votação. O município paulista deu exatos 5.529 votos a cada um dos candidatos, já os eleitores da cidade catarinense deram 846 votos tanto a Bolsonaro quanto a Lula.

Por Agência Tatu

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Eleições 2022: Confira os governadores eleitos no Nordeste no 2º turno

SUBVeja ainda dados de abstenção e presidente mais votado em cada um dos estados nordestinos

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Neste domingo (30), 2º turno das Eleições 2022, cinco estados conheceram os governadores eleitos no Nordeste. Eleitores de Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco e Sergipe foram às urnas para votar, além do presidente da República, também em seu governador ou governadora.

Com um eleitorado de mais de 42 milhões de pessoas, em todos os estados da região o presidente eleito Lula (PT) obteve maior quantidade de votos contra o atual presidente Bolsonaro (PL). 

Governador eleito em Alagoas

Em Alagoas, o atual governador do estado, Paulo Dantas (MDB), foi reeleito com 52,33% dos votos válidos, o que representa 834.278 pessoas. Já Rodrigo Cunha (União) contou com 47,67%, isto é, com 759.984 votos.

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O estado teve 23,27% de ausências, o que representa as pessoas que deixaram de ir às urnas neste domingo (30). Do total de votos, 2,68% foram brancos (47,668) e 7,88% nulos (140.477).

O presidente eleito Lula teve 58,68% dos votos válidos, enquanto Bolsonaro obteve 41,32%. Alagoas foi ainda o estado do Nordeste em que Bolsonaro teve maior porcentagem de votos.

Governador eleito na Bahia

Na Bahia foi eleito Jerônimo (PT), com 52,79% dos votos, o que representa 4.480.464 pessoas. ACM Neto (União) teve 47,21%, ou seja, 4.007.023 votos.

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O estado teve 20,49% de ausentes, o que representa as pessoas que deixaram de ir às urnas neste domingo. Do total de votos, 1,26% foram brancos (113.101) e 4,06% foram nulos (363.656).

O presidente eleito Lula teve 72,12% dos votos válidos, enquanto Bolsonaro obteve 27,88%. Bahia foi o segundo estado do Nordeste em que Lula alcançou maior porcentagem de votos.

Governador eleito na Paraíba

Na Paraíba, o atual governador do estado, João (PSB), foi reeleito com 52,51% dos votos válidos, o que representa 1.221.904 pessoas. Já Pedro Cunha Lima (PSDB) contou com 47,49%, ou seja, com 1.104.963 votos.

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O estado teve 16,75% de ausentes, o que representa a proporção de pessoas que deixaram de ir às urnas neste domingo. Do total de votos, 2,39% foram brancos (61.286) e 7,04% foram nulos (180.953).

O presidente eleito Lula teve 66,62% dos votos válidos, enquanto Bolsonaro (PL) obteve 33,38%.

Governadora eleita em Pernambuco

Em Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB) foi eleita com 58,70% dos votos válidos, o que representa 3.113.415 pessoas. Já Marília Arraes (SD) contou com 41,30%, ou seja, com 2.190.264 votos.

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O estado teve 17,32% de ausentes, o que representa a proporção de pessoas que deixaram de ir às urnas neste domingo. Do total de votos, 1,96% foram brancos (113.730 e 6,52% foram nulos (377.950).

O presidente eleito Lula (PT) teve 66,93% dos votos válidos, enquanto Bolsonaro (PL) obteve 33,07%.

Governador eleito em Sergipe

Em Sergipe, Fábio (PSD) foi eleito governador do estado com 51,70% dos votos válidos, o que representa 623.851 pessoas. Já Rogério Carvalho (PT) contou com 48,30%, ou seja, com 582.940 votos.

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O estado teve 18,90% de ausentes, o que representa a proporção de pessoas que deixaram de ir às urnas neste domingo (30). Do total de votos, 3,49% foram brancos (47.242) e 7,35% foram nulos (99.505).

O presidente eleito Lula (PT) teve 67,21% dos votos válidos, enquanto Bolsonaro (PL) obteve 32,79%.

Votação para presidente nos estados

Os quatro estados do Nordeste já haviam elegido seus governadores no primeiro turno das eleições. Com isso, os eleitores foram às urnas para votar apenas para presidente.

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No Ceará, Lula contou com 69,97% dos votos válidos, enquanto Bolsonaro teve 30,03%.

Já no Maranhão, Lula teve 71,14% dos votos contra 28,86% de Bolsonaro.

No Piauí foram 76,86% dos votos válidos para Lula, sendo o estado do nordeste com maior proporção de votos ao candidato petista. Já Bolsonaro teve 23,14%.

No Rio Grande do Norte, 65,10% dos votos válidos foram para Lula, contra 34,90% para Bolsonaro.

Por Agência Tatu

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Bolsonaristas impedem cidadãos de ir e vim em Açailândia

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Lula desmente Bolsonaro: “O MEI foi criado por mim”

Ex-presidente afirma que o atual mandatário não tem limites para contar mentiras e desafiar as instituições

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Em entrevista coletiva na tarde deste sábado (29/10), em São Paulo (SP), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desmentiu Bolsonaro, que propaga na internet a informação falsa de que Lula planeja acabar com a figura jurídica do microempreendedor individual (MEI). “O MEI foi criado por mim”, disse Lula. O ex-presidente disse que o atual mandatário é um mentiroso compulsivo, sem condições de governar o Brasil.

Lula esclareceu que foi ele quem criou o MEI. “O MEI e os pequenos empreendedores, fui eu que criei, no meu governo. O MEI foi criado por mim, quando era presidente da República. A Lei Geral da Pequena Empresa foi criada por mim. Não tem nenhuma explicação. Eles estão na rede social dizendo que eu quero acabar com o MEI. Eu, sinceramente, não consigo conceber como é que alguém disputa uma eleição mentindo descaradamente a campanha inteira, não tem limite para contar mentiras, não tem limite para desafiar as instituições, não tem limite para fazer ameaças. Um cidadão desses, descontrolado, não tem condições psíquicas de governar um país como o Brasil”, completou o ex-presidente.

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Na noite desta sexta-feira (28/10), em debate na TV Globo, o ex-presidente questionou Bolsonaro sobre quantos empregos com carteira assinada o atual governo criou. Desde então, a rede bolsonarista tenta distorcer fatos e tentar incluir o MEI numa conta que não faz sentido.

“Não sei se vocês estão lembrados, jornalistas brasileiros, ontem [no debate] ele disse que tinha criado milhões de empregos. Eu disse para ele que ele estava mentindo porque ele mudou o sistema de medir emprego. Antes o Ministério do Trabalho contabilizava o trabalhador que era contratado, o trabalhador que era demitido e o saldo era a quantidade de emprego que você gerava nesse país. Foi assim historicamente. Eles mudaram a regra, colocaram o MEI como se fosse o trabalhador registrado em carteira profissional de emprego. E eu disse que ele estava errado. Que ele não podia colocar o MEI como essa relação entre capital e trabalho, entre empregado e empregador, porque não existe”, esclareceu Lula.

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Lula no debate da Globo: “Estou aqui em nome dos trabalhadores e dos estudantes”

Ex-presidente afirmou que representa toda a sociedade brasileira que defende a democracia

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira (28/10), durante debate eleitoral da TV Globo, que, no segundo turno das eleições de 2022, representa os trabalhadores e os estudantes do Brasil.

“Quero agradecer ao povo brasileiro que votou em mim no primeiro turno. Não estou aqui representando só a mim. Estou aqui em nome de 10 partidos políticos e de toda a sociedade brasileira que defende a democracia. Em nome dos trabalhadores e estudantes”, declarou.

O ex-presidente recordou que há quatro anos o brasileiro não vê nenhum aumento real no salário ou na aposentadoria. E que o Bolsa família, maior programa de distribuição de renda do Brasil, exigia condicionantes como que as mães levassem seus filhos para serem vacinados e que as crianças estivessem matriculadas nas escolas.

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“A verdade nua e crua é que o salário mínimo do Bolsonaro hoje é menor do que quando ele entrou. Eu aumentei o salário mínimo em 74%. É muito fácil, chegar perto das eleições, dizer que vai aumentar. Por que não aumentou em quatro anos?”, questionou Lula.

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Fiéis relatam ameaças antes de ato de Bolsonaro em frente à igreja no RJ

Membros da Paróquia Nossa Senhora do Desterro, em Campo Grande (RJ) disseram que foram intimidados por um deputado e seu segurança para apoiar evento do presidente Bolsonaro.

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Padres e fiéis da Paróquia Nossa Senhora do Desterro, em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio, relatam que estão sofrendo ameaças e intimidações desde que afirmaram que seguiriam postura neutra em questões políticas, conforme recomendação da Arquidiocese do Rio de Janeiro.

Eles afirmam que suspenderam missas e outras atividades da paróquia, como servir café da manhã para a população de rua e visitar doentes.

Um ato em prol da campanha do presidente Jair Bolsonaro, que disputa a reeleição pelo PL, aconteceu em frente à igreja nesta quinta-feira (27). O palanque foi montado na praça em frente à igreja. Dias antes, na segunda-feira (24), organizadores do evento começaram a remover o gradil que cerca a igreja e a Praça Dom João Esberad sem comunicar a prefeitura (leia mais sobre isso ao fim deste texto). Eles também cortaram árvores do local.

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Um membro da paróquia, que pediu para não ser identificado, disse que, no sábado (22), eles foram procurados por um deputado da região recém-eleito e seu segurança para participarem do ato, mas negaram para manter a neutralidade política.

“No sábado, eles vieram tentar falar com o padre, mas ele não estava. Ao serem informados, acharam que estávamos mentido, e o segurança começou a dizer coisas como: ‘É para o presidente’, ‘o presidente vai saber’”, contou o membro da paróquia.

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Os padres negaram o acesso da equipe do Bolsonaro ao espaço interno da igreja, que seria usado para acolher a comitiva do presidente. Foi então que as retaliações por parte de apoiadores do presidente, como ameaças a padres residentes na paróquia e a funcionários, começaram.

Carreata com imagem da igreja

No domingo (23), uma carreata pró-Bolsonaro aconteceu pelas ruas de Campo Grande com uma arte com a imagem da fachada da Igreja Matriz ao fundo, o que poderia gerar uma falsa associação da paróquia com grupos políticos.

O padre João Lucas, que comanda a paróquia ao lado do padre Ricardo Gomes e do diácono Vitor Henrique, respondeu à organização do evento que a igreja não se envolveria em nenhum ato seguindo a postura neutra em questões políticas, que é a recomendada pela Arquidiocese do Rio de Janeiro.

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Padres isolados e igreja fechada

O membro da paróquia que conversou com o g1 relatou o que tem acontecido desde a abordagem no sábado (22).

“Por fim, notamos alguns carros estranhos parados em frente à igreja e, seguindo orientação da Arquidiocese, suspendemos todas as nossas atividades por medida de segurança”, disse.

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Ao todo, 12 missas que aconteceriam ao longo da semana foram suspensas. O café da manhã servido à população de rua também deixou de ser oferecido, assim como às visitas para levar os sacramentos a doentes, uma vez que os padres estão isolados.

“Eles construíram o palco em frente à igreja e ficamos isolados. Estamos sem sair desde segunda-feira”, disse o funcionário.

O que diz a prefeitura

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Procurada, a Prefeitura do Rio confirmou que trechos da grade que circundam a Praça Dom João Esberard, da Paróquia Nossa Senhora do Desterro, em Campo Grande, foram retiradas, sem o conhecimento e a necessária autorização, o que pode configurar dano ao patrimônio municipal, na forma do artigo 163 do Código Penal.

Disse ainda que vai comunicar o fato às autoridades policiais para que sejam apuradas as devidas responsabilidades.

Em seu perfil do Twitter, o prefeito Eduardo Paes falou sobre o assunto:

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“Se tivessem pedido autorização para retirar as grades, teriam tido desde que recolocassem depois. Nós somos democratas e respeitamos a livre manifestação. Claro que vamos buscar identificar quem levou as grades. Civilidade e respeito às regras não fazem mal a ninguém”, escreveu.

‘Igreja não é palanque’

A paróquia divulgou, em suas redes sociais, uma carta endereçada a juízes do Tribunal Superior Eleitoral e “a todas pessoas de bom coração” afirmando que “igreja não é palanque”. Leia abaixo:

“Gostaríamos de indicar atos ilícitos de apoiadores do Sr. Jair Messias Bolsonaro, que, de maneira grotesca e ameaçadora, desde o dia 22 de outubro de 2022, têm tentando invadir o espaço da Igreja Matriz Nossa Senhora do Desterro, no intuito de montar uma base para um comício eleitoral que está agendado para o dia 27 de outubro de 2022, sendo realizado na Praça em frente à Igreja Matriz”, diz o início do documento.

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“Instrumentalizam a fé, limitando a realização segura de atividades de nossa Comunidade Eclesial. Nossa religião nos ensina que a mistura de política com fé perverte o sentido autêntico da religiosidade da Igreja Católica Apostólica Romana. O que ocorre nas proximidades da Igreja Matriz evidencia o quanto essa relação é danosa para a instituição religiosa e para os fieis.”

“Nos solidarizamos com nossos irmãos de fé e com os clérigos que atuam e residem na Igreja Matriz Nossa Senhora do Desterro. De igual modo, rezamos também pelos funcionários que trabalham na referida Igreja. Endossamos o que pela fé já conhecemos e defendemos: igreja não é palanque”, encerra o documento.

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Por G1

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Campanha de Lula entra com notícia-crime contra Beto Carrero World por promoção anti-PT

Empresa oferece desconto a quem for ao parque no domingo usando vermelho, mas desde que entre antes das 8h e saia após às 17h, resultando em não comparecimento às urnas

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A Coligação Brasil da Esperança, da chapa Lula e Alckmin, entrou nesta quinta-feira (27/10) com uma notícia-crime junto à Procuradoria-Geral Eleitoral, apontando crime eleitoral na conduta do responsável pela empresa Beto Carrero World, que ofereceu vantagem (desconto de 25%) para conseguir abstenção do eleitorado do ex-presidente e candidato Luiz Inácio Lula da Silva no próximo domingo (30/10), dia do segundo turno das eleições.

Em sua conta no Instagram, a empresa oferece promoção às pessoas que forem ao parque no dia das eleições usando roupa vermelha — mas desde que entrem antes das 8h e saiam após às 17h — o que resultaria no não comparecimento às urnas.

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A vantagem oferecida é um desconto de 25% no valor do “Passaporte para Todos” – a propaganda ressalta as iniciais das palavras de forma a remeter ao Partido dos Trabalhadores. “É certo que a empresa Beto Carrero World almeja impedir o comparecimento de pessoas no dia de votação a partir da realização de promoção no passaporte para entrada do parque”, afirma o documento enviado à Procuradoria-Geral Eleitoral.

Poucos dias atrás, a Beto Carrero World havia feito uma promoção para quem fosse vestido “de verde e amarelo”, em referência a eleitores do candidato Jair Bolsonaro.

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O Código Eleitoral, em seu artigo 299, diz que é crime: “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”.

A Coligação Brasil da Esperança, que tem como candidato o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é formada pelos partidos PT, PV, PCdoB, PSOL, REDE, PSB, Solidariedade, Avante, Agir e Pros.

Aragão e Ferraro Advogados
Zanin Martins Advogados

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