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Covid-19: omissão de governos do Brasil, da Índia e dos Estados Unidos evidencia riscos da concentração de poder

O presidencialismo do Brasil e Estados Unidos e o parlamentarismo-westminster da Índia empoderaram os chefes de estado para agir de forma omissa na primeira onda da pandemia de Covid-19. Com amplos poderes constitucionais, esses chefes de estado puderam atuar de maneira controversa e autoritária. A análise é de pesquisadores da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP) e das Universidades Cornell, de Illinois e de Michigan, nos Estados Unidos, em artigo publicado nesta segunda (10) na revista britânica “Journal of Social Policy”.

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Os pesquisadores realizaram um estudo de caso sobre como os três países lidaram com a pandemia entre janeiro e setembro de 2020, período em que eram governados por líderes populistas de direita – os presidentes Jair Bolsonaro no Brasil e Donald Trump nos Estados Unidos e o primeiro-ministro Narendra Modi na Índia. A análise considerou as políticas de saúde pública implementadas ou não pelos governos federais, como o incentivo ao uso de máscara e ao distanciamento social, além do processo de testagem, rastreamento de casos, isolamento e atendimento à população.

Elize Massard da Fonseca, pesquisadora da FGV EAESP e uma das autoras do artigo, explica que o trabalho dialoga com o alerta do cientista político Juan Linz sobre os riscos de concentrar a capacidade de ação política em chefes de executivo com amplos poderes, como ocorre no sistema majoritário. “Esse líder pode escolher negar a pandemia ou agir de acordo com as orientações da Organização Mundial da Saúde”, aponta a autora.

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Conforme o artigo, o executivo federal optou pela inação nos três casos. As gestões promoveram medidas como a reabertura de atividades não essenciais durante a fase crítica de transmissão e incentivaram terapias sem eficácia comprovada. “A resposta destes países à pandemia demonstrou exatamente a falta de resiliência dos sistemas presidencialistas sobre a qual Linz nos alertou. No caso do Brasil, por exemplo, o Congresso demorou mais de um ano para agir com a CPI da Pandemia e, ainda assim, o resultado jurídico é incerto”, ilustra Fonseca.

Os governos estaduais adotaram medidas diante desse vácuo de gestão, mas suas limitações de autonomia e orçamento geraram resultados desiguais. Fonseca diz que é importante planejar respostas a emergências sensíveis à realidade política. “Um executivo federal muito forte exige mecanismos de coordenação e governança que possam prover informação e formas de ação em períodos de crise. Isso permitirá que a política de saúde funcione mesmo na ausência de bons líderes e é uma defesa contra os controversos porque determinará quais ações esses políticos serão capazes de tomar”, diz a autora.

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Outra medida importante diante da capacidade de ação dos governos federais é fortalecer o papel de especialistas autônomos, como o cientista Anthony Fauci, que foi referência ao pautar o combate à pandemia nos Estados Unidos, e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que desempenhou função semelhante de aconselhamento aos gestores no Brasil. “Mesmo que o chefe do executivo os ignore, compreender o que esses especialistas independentes aconselham aumenta o accountability democrático”, completa Fonseca.

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Cartel do asfalto fraudou licitações de R$ 1 bilhão no governo Bolsonaro, aponta TCU

Ministro escolhido pelo presidente da República contraria área técnica e libera contratos; Codevasf e empresa dizem seguir lei

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Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) revela indícios da ação de um cartel de empresas de pavimentação em fraudes a licitações da estatal Codevasf que somam mais de R$ 1 bilhão no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição.

A investigação da área técnica do TCU foi motivada por uma série de reportagens da Folha e constatou que um grupo de empresas agiu em conluio em licitações tanto na sede da Codevasf, em Brasília, como nas suas superintendências regionais, “representando um risco à própria gestão” da empresa pública.

O levantamento afirma que a construtora Engefort é a principal beneficiada do suposto esquema, vencendo editais com indícios de fraude que somam R$ 892,8 milhões.

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Como revelou a Folha, a empreiteira maranhense dominou as licitações da estatal em 2021 e em parte delas usou a empresa de fachada Del, o que foi confirmado pelos técnicos do tribunal.

Para realizar o pente-fino, o TCU adotou como base um guia de combate a cartéis usado pelo Cade, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Com isso, diz ter encontrado evidências de que as ações do cartel do asfalto envolveram propostas de fachada e combinação de rodízio entre as empresas.

A auditoria apurou que houve expressivo aumento do volume licitado, tanto em lotes como em recursos, mas ao mesmo tempo ocorreu redução da concorrência e uma diminuição abrupta do desconto médio nas licitações entre 2019 e 2021.

As situações mais graves foram detectadas no ano passado. Nas 50 licitações que venceu em 2021, a Engefort deu em média um desconto de apenas 1%, o que foge do padrão de mercados em que há competitividade normal.

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Considerando todas as licitações realizadas pela Codevasf desde o primeiro ano do atual governo, o desconto médio despencou de 24,5% para 5,32% em três anos.

Mesmo admitindo a gravidade da situação, o ministro do TCU relator do caso, Jorge Oliveira, contrariou o parecer da área técnica do tribunal e não suspendeu o início de novas obras ligadas às licitações sob suspeita. Oliveira chegou ao TCU por indicação de Bolsonaro, de quem é amigo.

A Codevasf já é alvo de investigação da Polícia Federal, que diz ter encontrado indícios de corrupção na superintendência do Maranhão, com pagamento de R$ 250 mil a um gerente que foi alvo de operação no mês passado.

Também há duas semanas a Folha flagrou a Codevasf instalando cisternas às vésperas da eleição em residências marcadas com adesivos de propaganda do deputado federal Elmar Nascimento, líder da União Brasil na Câmara dos Deputados, após intermediação de um vereador aliado em Juazeiro (BA). Isso, segundo especialistas, configura uma situação de compra de votos.

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Elmar foi responsável pela indicação do atual presidente da Codevasf, Marcelo Andrade Moreira Pinto.

A Codevasf é vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que na maior parte do período investigado pelo TCU era comandado por Rogério Marinho (PL-RN). Neste mês Marinho assumiu a coordenação de campanha de Bolsonaro no Rio Grande do Norte após ser eleito senador pelo estado no último dia 2.

As publicações da Folha sobre as manobras licitatórias da Codevasf e a participação de empresa de fachada nas concorrências vencidas pela Engefort chamaram a atenção da área técnica do TCU, que resolveu analisar todas as disputas realizadas entre 2018 e 2021 pela Codevasf, somando cerca de R$ 4 bilhões.

“Diante de tais notícias, em abril de 2022, avaliou-se, no âmbito da SeinfraOperações, a existência de indícios de fraude à licitação nos certames de pavimentação”, segundo a auditoria.

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O trabalho foi realizado por duas áreas de fiscalização do TCU, a SeinfraOperações e a SeinfraUrbana, que esquadrinharam cada lance dado pelas empresas nas licitações e detalharam como foi a conduta combinada das firmas.

As licitações de asfaltamento da Codevasf são feitas de maneira online e por meio de uma forma simplificada chamada pregão eletrônico.

Os técnicos da corte apontaram que o esquema de conluio visto em 63 pregões da Codevasf, que totalizaram R$ 1,13 bilhão, teve como objetivo viabilizar vitórias principalmente da Engefort.

Segundo o relatório, 27 empresas participaram dessas licitações “apenas a cobrir a participação dessa empresa líder [Engefort], compondo o número de participantes dos certames a fim de dar aparência de concorrência”, enquanto outras sete firmas entraram nas disputas “em troca de garantir a vitória em algumas poucas oportunidades”.

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Assim, ao todo 35 empresas são consideradas suspeitas de participarem do cartel e compõem um “grupo de risco” na avaliação dos técnicos.

O levantamento da corte ainda afirma que a atuação da construtora Del, revelada pela Folha em abril, servia para dar a aparência de que há concorrência nos editais.

“A ausência de funcionários, as estreitas relações com a Engefort, empresa que sempre participa das mesmas licitações, e a recusa em enviar propostas sempre que convocada, indicam que a Construtora Del é utilizada para auxiliar a viabilidade de licitações”, de acordo com os auditores.

Os exames técnicos detalham, por exemplo, as fraudes do cartel em licitações em Minas Gerais e na Bahia.

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“Nas licitações de Montes Claros [MG] verificam-se indícios de divisão de lotes, onde a Engefort venceu seus lotes com descontos quase sempre inferiores a 1% e outra(s) empresa(s) que participou da disputa se sagrou vencedora de um ou dois outros lotes, sempre com desconto também muito baixo”, segundo a auditoria.

Já em concorrências em Bom Jesus da Lapa (BA), “a Engefort se sagrou campeã de todos os lotes com descontos entre 0,6% e 1,5%, embora em todos os casos houvesse pelo menos outras três ou quatro empresas participando dos certames”.

Em sessão do TCU de quarta-feira (5), o ministro Oliveira disse que o suposto esquema consiste na “elaboração de propostas fictícias, a supressão de propostas e a combinação de rodízio entre as empresas”.

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Em seu voto escrito, ele reconheceu que “as questões trazidas pela equipe de fiscalização possuem inegável relevância e materialidade e merecem receber atenção”.

Ainda assim, disse não estar convencido de que há elementos necessários para impedir novos contratos.

“Existem indícios da existência de conluio, mas não tenho a convicção de que esses elementos serão suficientes para demonstrar a existência de fraude em todos os certames listados e, menos ainda, da necessidade de paralisação ou mesmo anulação dos contratos”, afirmou Oliveira.

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Ex-policial militar do Distrito Federal, Oliveira trabalhou com Bolsonaro na Câmara dos Deputados e foi ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Indicado em outubro de 2020 pelo presidente ao TCU, o ministro tem articulado em favor de projetos de interesse do governo.

CODEVASF E ENGEFORT DIZEM CUMPRIR LEI E QUE NÃO FORAM NOTIFICADAS

Procurada pela Folha, a Codevasf afirma que “os procedimentos licitatórios da instituição são realizados de acordo com leis aplicáveis, por meio do portal de compras do governo federal, e são abertos à livre participação de empresas de todo o país”.

A estatal relata que ainda não foi notificada sobre a investigação do TCU e “a competência para conduzir investigações do gênero pertence a órgãos de fiscalização e controle, com os quais a companhia mantém postura de cooperação permanente”.

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A empresa Engefort nega que tenha liderado um cartel para fraudar licitações da Codevasf.

“Em todos os processos licitatórios que a Engefort participou e foi vencedora, o fez de forma regular, preenchendo os requisitos previstos no edital e cumprindo a lei, repudiando veementemente quaisquer alegações de indícios formação de cartel, conluio e fraude nos certames”, afirma.

A construtora diz que desconhece o processo do TCU e que não foi citada para responder a questionamentos, “razão pela qual se abstêm de se manifestar sobre informações até então desconhecidas”.

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A empresa diz que não está respondendo a processo quanto aos contratos e não compactua com irregularidades.

Procurado, o TCU disse que a manifestação da corte sobre o tema já foi dada “por meio do acórdão aprovado em plenário e fundamentado pelo voto do ministro relator”.

Por Folha de S. Paulo

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Inflação castiga a população mais pobre

Famílias de baixa renda sofrem mais com a alta dos preços da cesta básica porque os alimentos têm maior peso no orçamento

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Os brasileiros enfrentam todo dia a dura realidade de entrar num supermercado e comprar cada vez menos itens para a alimentação de suas famílias. A inflação não dá trégua para a população mais pobre. Em 12 meses, os preços de itens da cesta básica, como o leite longa vida e a batata, acumulam alta de 66%. Outros itens importantes, como café, óleo de soja, açúcar, pão e margarina seguem a mesma tendência, com aumentos que chegam a 58%.

As famílias com menor renda sofrem mais com a inflação persistente porque os alimentos têm maior peso no orçamento. E os preços continuam subindo. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelou que, apenas em julho, o preço do leite longa vida subiu 25,46%. No mês, o item Alimentos e Bebidas teve alta de 1,3%.

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O economista da Fundação Getúlio Vargas, André Braz, disse em entrevista ao jornal O Globo, que as famílias levam cada vez menos itens alimentares para casa. “Não podemos falar de redução da inflação quando ela não está acontecendo para as famílias de baixa renda. Os alimentos, que são o grande desafio, estão com inflação real”, disse à reportagem.

Recuperar o poder de compra

O ex-presidente Lula disse que pretende retomar a política de reajuste do salário mínimo com ganho real para os trabalhadores acima da inflação. “É importante que o Brasil saiba que nós conseguimos uma proeza extraordinária: nós aumentamos o salário mínimo em 74% no meu governo e não houve aumento da inflação. E nós vamos continuar do mesmo jeito, a inflação será reposta no salário mínimo, todo trabalhador vai ter direito à reposição inflacionária e todo trabalhador vai ter aumento em relação ao PIB”, disse ele, em entrevista ao UOL.

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São diretrizes do programa de governo da Coligação Brasil da Esperança combater a inflação e enfrentar a carestia, em particular a dos alimentos e a dos combustíveis e eletricidade. “O primeiro e mais urgente compromisso que assumimos é com a restauração das condições de vida da imensa maioria da população brasileira – os que mais sofrem com a crise, a fome, o alto custo de vida, os que perderam o emprego, o lar e a vida em família”, traz o documento.

“Retomaremos a política de valorização do salário mínimo visando à recuperação do poder de compra de trabalhadores, trabalhadoras, e dos beneficiários e beneficiárias de políticas previdenciárias e assistenciais, essencial para dinamizar a economia.”

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Decreto do mínimo existencial beneficia sistema financeiro e prejudica população, avalia Idec

Decisão do Governo Federal pode aumentar ainda mais a pobreza e a fome no país

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O Governo Federal publicou nesta quarta-feira (27) o decreto que permite o chamado mínimo existencial. Essa decisão faz com que bancos e financeiras possam utilizar quase toda a renda do consumidor para o pagamento de dívidas e juros, sobrando apenas R$ 300,00  para que as pessoas possam utilizar com alimentação, aluguel e demais gastos essenciais.

O Idec é contra o valor determinado como mínimo existencial, pois a decisão não leva em consideração a realidade atual da população brasileira. Até mesmo o recente aumento no valor do Auxílio Brasil fica prejudicado com o novo decreto, já que a população endividada no Brasil chega a 77% das famílias e muitas delas têm como renda única o programa social.  

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“Uma parcela significativa do endividamento das famílias ocorre pelo uso de crédito para suprir o pagamento de despesas correntes e garantir a própria sobrevivência. Nesses casos, a relação renda e crédito se complementa para garantir a sobrevivência. Porém o pagamento de parcelas futuras acrescidas de juros acabam comprometendo ainda mais a disponibilidade de renda e alimenta um ciclo contínuo de uso de crédito”, afirma a coordenadora do Programa de Serviços Financeiros do Idec, Ione Amorim.

A atuação do Idec no tema

O decreto aprovado não tem embasamento em estudos e desconsidera contribuições de setores importantes da sociedade civil feitas durante a audiência pública convocada pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) em outubro de 2021 para debater o tema. Naquela oportunidade, o Idec apontou que a eventual definição do mínimo existencial a partir de um teto fixo ocasionaria o desvio da finalidade principal da Lei do Superendividamento, tornando-a contrária à dignidade das pessoas superendividadas. Nesse sentido, também propôs que a definição do mínimo existencial deveria ocorrer por meio de um índice capaz de mensurar as principais variáveis que afetam as condições de sobrevivência das pessoas, como gastos com habitação, saúde, alimentação, transporte, educação, entre outros.   

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O Idec continua trabalhando na proposta que possibilitará a avaliação do mínimo existencial e da capacidade de comprometimento de renda dos consumidores. A proposta em estudo contempla a situação individual do tomador de crédito e o seu histórico de endividamento, medidas necessárias para coibir a prática dos bancos de concessão de crédito baseada somente nas regras aprovadas, como no caso do crédito consignado que não leva em consideração o endividamento e comprometimento de renda, mas apenas a disponibilidade de margem e prazo para ser explorado.

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A menos de quatro meses do ENEM, presidente do INEP deixa o cargo

Dupas alegou motivos pessoais para deixar a função; Moreno assume o cargo a partir de agosto

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O presidente do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), Danilo Dupas, pediu demissão do cargo nesta quarta-feira (27) alegando motivos pessoais. Carlos Moreno, diretor de Estatísticas Educacionais, assumirá o comando do instituto a partir de agosto.

Em nota, o Ministério da Educação (MEC) informou que Moreno é servidor de carreira da própria instituição, doutorando em Educação pela Universidade Católica de Brasília e Mestre em Estatísticas pela Universidade de Brasília (UnB).

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Em sua conta no Twitter, o ministro da Educação, Victor Godoy, comentou a troca de comando. De acordo com ele, Moreno “já ocupou diversas funções no INEP e conhece profundamente os processos, avaliações e exames da autarquia”.

Segundo Godoy, a saída de Dupas foi por motivos pessoais. “A saída do atual presidente Danilo Dupas ocorreu por motivos pessoais e a pedido. Agradeço por todo o trabalho realizado nesse período, que trouxe avanços importantes para a autarquia”.

Por CNN

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Brasil tem a 2ª conta de luz mais cara do mundo

25% de todo orçamento familiar é utilizado somente para pagar energia

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Nos últimos cinco anos, o custo da energia elétrica no Brasil aumentou em 47%.

Este aumento significativo contribuiu para que o país subisse no ranking mundial, e atualmente, o Brasil é o 2ª país que com o custo da energia elétrica mais caro do mundo, apenas atrás da Colômbia.

É o que revela um estudo divulgado pela plataforma de cupons de descontos CupomValido.com.br com dados da Abrace (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres) sobre o custo da energia no país.

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Além da Colômbia e Brasil, no topo do ranking entre os mais caros estão: Turquia (3º), Chile (4%), e Portugal (5%).

No lado oposto, entre os 5 países com a energia mais baratas, estão: Noruega, Luxemburgo, Estados Unidos, Canadá e Suíça, respectivamente.

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Por que a conta de luz é tão cara no Brasil?

Segundo o estudo, do total do custo pago pelos consumidores, apenas 53,5% são efetivamente utilizados para a geração, transmissão e distribuição da energia.

Os vilões estão nos outros 46,5% restantes, que são compostos por taxas, furtos, impostos e ineficiências.

Somente referente ao furto de energia, estima-se que em 2022 as perdas somarão mais de R$5.4 bilhões.

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Fonte: AbraceCupomValido.com.br

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Empreiteira de Eduardo DP é vice-líder em licitações no Governo Bolsonaro

A empreiteira Construservise, que tem Eduardo DP como suposto sócio oculto, é a segunda empresa que mais ganhou licitação na Codevasf, empresa estatal do Governo Federal. A empresa é investigada por usar “laranjas” para participar de concorrências públicas na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL).

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Nesta quarta-feira (20), a Polícia Federal realizou a operação Odoacro onde cumpriu 17 mandados de busca e realizou uma prisão após uma investigação sobre fraudes em licitações e desvios de verbas federais na estatal Codevasf. A operação foi realizada em várias cidades do Maranhão, e teve a prisão do empresário Eduardo Barros Costa, conhecido como Eduardo DP.

A estatal ganhou um foco maior do Governo Bolsonaro, sendo que durante 2018 e 2021, o valor reservado no orçamento para pagamentos pela Codevasf avançou de R$ 1,3 bilhões para R$ 3,4 bilhões. As emendas parlamentares saltaram de R$ 302 milhões para R$ 2,1 bilhões no mesmo período.

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A empreiteira de Eduardo DP, Construservise, firmou contrato com o Governo Bolsonaro após 2019, recebendo uma bolada de dinheiro durante todo esse período. A Construservise tem duas pessoas registradas como donas oficiais. As duas foram ouvidas em 2015 durante uma investigação policial e admitiram que foram chamadas para constar formalmente como sócias na construtora, mesmo que não mantivessem nenhuma ligação pessoal ou empresarial entre elas, servindo como laranjas.

Eduardo DP é investigado pelo Polícia Civil e o Ministério Público por ser suspeito de comanda uma quadrilha responsável por crimes em mais de 40 municípios do Maranhão, durante o período de 2009 a 2012, entre eles desvios de recursos federais do Ministério da Educação.

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É o segundo grande escândalo do Governo Bolsonaro nas terras maranhenses envolvendo corrupção. Ainda esse ano, o Ministério da Educação e pastores foram pegos negociando verbas públicas, envolvendo até mesmo troca de verba por ouro.

A assessoria de Eduardo José Barros Costa já falou sobre o caso. Veja a nota:

A defesa de Eduardo José Barros Costa, entende, com base no ordenamento jurídico pátrio, ilegal e desnecessária a prisão temporária de seu constituinte.

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Informa que tudo o que há nos autos do inquérito policial em curso é fruto apenas do início da investigação e da visão unilateral da Polícia e do Ministério Público sobre os fatos; que ele nunca sequer foi notificado para falar, apresentar documentos e/ou quaisquer outras manifestações defensivas; que, a partir de agora, colabora com a investigação – que corre em segredo de justiça – esperando ter a oportunidade de prestar os devidos esclarecimentos, com os quais demonstrará sua inocência. Inocência, aliás, que deve ser presumida por força de expressa disposição constitucional!

Concita, por fim, a que se tenha muita responsabilidade na divulgação de fatos, alegadamente graves e sigilosos, evitando prejulgamentos (conjecturas ou suposições) baseados em informações incompletas ou unilaterais, que poderão, inclusive, ensejar futuras demandas reparatórias.

Com informações do O Informante(JP Online)

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Revisão do financiamento do SUS é urgente, afirmam especialistas

Para combater a desigualdade no sistema, é preciso encarar a complexidade dos problemas, focar nas pessoas e definir as prioridades, para traçar soluções

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No Brasil, os gastos com a saúde representam cerca de 9,6% do PIB (Produto Interno Bruto). Entretanto, apenas 3,8% vão para o setor público, que atende 190 milhões de brasileiros. Desse total, 168 milhões de pessoas dependem exclusivamente do SUS (Sistema Único de Saúde) e os outros 50 milhões que estão na rede privada também utilizam a rede pública, como o atendimento em um acidente de trânsito, para vacinação e até transplantes. Ou seja, o país investe na saúde pública cerca de R$ 1.600 por pessoa, ao ano, em âmbito federal, estadual e municipal, e a conta não fecha.

Diante desse cenário, especialistas da área da saúde reforçam que não dá para oferecer tudo para todo mundo e é necessária uma revisão urgente do financiamento do SUS, para haver mais equidade no atendimento. É preciso focar nas pessoas, analisar os problemas e definir as prioridades, para encontrar a solução. Esses foram alguns dos principais pontos abordados no painel “O financiamento do SUS nas esferas Federal, Estadual e Municipal”, moderado por Henrique Frizzo, advogado especializado em Direito Público, Relações com o Governo e Direito Regulatório, do Trench Rossi Watanabe, na Edição Especial Global Forum – Incorporação de Novas Tecnologias em Saúde, no dia 28 de junho. O evento foi promovido pelo Instituto Lado a Lado pela Vida (LAL), em formato híbrido – presencial em Brasília (DF) e on-line.

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Para Nelson Teich, médico oncologista e ex-ministro da Saúde, as mudanças só vão ocorrer se os problemas forem tratados com realidade. “Se não encararmos a situação com a complexidade necessária, o que vamos ter são aqueles projetos românticos e que nunca vão resolver nada. Em 2020, o sistema público de saúde teve R$ 1.600 investidos por pessoa, em âmbito federal, estadual e municipal. No Reino Unido, por exemplo, o gasto foi de R$ 20 mil por pessoa e, nos Estados Unidos, país que mais incorpora no mundo, foram R$ 65 mil. São valores muito diferentes do que temos. O problema de não ter recurso para incorporar tudo é ter que fazer escolhas. Hoje, o sistema não é coordenado por um gestor, é coordenado pelas forças de mercado, que sempre vão focar no indivíduo e no lucro e nunca em pessoas. O mercado se equilibra no dinheiro, não se equilibra no cuidado.”

O ex-ministro destacou que, para entender o que acontece com os pacientes na ponta do sistema, é preciso analisar a entrega e não o acesso. “Na oncologia, por exemplo, se uma cirurgia não é bem realizada, a radioterapia é ultrapassada ou um medicamento não está funcionando, a entrega é ruim. O gasto com câncer nos países, em geral, é de 6% dos custos da saúde. De 2005 para 2018, o gasto com quimioterapia no Brasil passou de 12% para 31%. A questão é avaliar se o ganho que tivemos no cuidado foi proporcional a essa redistribuição, se isso tem sido feito com base na necessidade da sociedade. A forma como está sendo conduzida a incorporação tecnológica está errada e precisa ser revista, senão vamos ter mais desigualdade no sistema.”

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Em sua abordagem, Teich ainda afirmou que, para haver uma mudança, é preciso ter uma estratégia muito mais forte, baseada em quatro pontos: a sociedade, os problemas, as prioridades e a solução. A pandemia da Covid-19 trouxe como um dos grandes aprendizados a necessidade de colaboração para solução de problemas complexos. “O ministério perdeu a maior oportunidade de ser uma liderança legítima. Líder é o que ajuda, não o que manda, e nunca foi tão necessária uma ajuda. Com a Covid, aprendemos que, sem colaboração, você nunca vai resolver problemas complexos. Se, em vez de estarmos juntos, tentarmos transferir o problema, começamos a ter um desastre na solução. Na gestão de uma crise que nunca vivemos antes, o aprendizado se dá ao longo do tempo, por isso, é preciso haver um movimento em bloco, uma cooperação maior do que existe atualmente.”

Marcelo Caldeira Pedroso, coordenador do Núcleo de Estudos Estratégicos no Setor de Saúde (FEA-USP), reforça que deve haver uma integração maior entre o SUS e a rede privada, para se ter mais eficiência no atendimento à população. “O sistema público de saúde brasileiro está bem desenhado, principalmente, quando falamos de atenção primária, que recebe valores da ordem de R$ 120 bilhões por ano. Quando partimos para a atenção secundária e terciária, começa a apertar, pois temos a falta de diagnósticos e tratamentos. Assim, as instituições que atuam no SUS, como os hospitais filantrópicos, dependem de outros elementos, como doações, para fazer uma boa assistência. Também há os hospitais que atendem o SUS com procedimentos de alta complexidade e dependem da sua inserção no setor privado, para conseguir subsidiar o tratamento feito para a rede pública. Uma saída é revisitar o sistema como um todo, para maior integração entre o SUS e a rede privada.”

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Espírito Santo é case de sucesso no SUS

No início da pandemia, o Espírito Santo tinha a quinta pior cobertura do país, com uma atenção hospitalar totalmente desorganizada e fragmentada, de acordo com Nesio Fernandes de Medeiros Jr., secretário de Estado da Saúde e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Saúde (Conass). A solução veio com medidas que incluíram desde a criação de núcleos de regulação da rede até a formação de médicos e modernização da rede hospitalar.

“Nosso sistema de saúde é muito complexo, o SUS funciona de maneiras diferentes em cada região. Precisamos reconhecer onde estão as fragilidades e os desafios de cada local. No Espírito Santo, reconhecemos os desafios da média complexidade ambulatorial, da atenção primária, da atenção hospitalar, da engrenagem regulatória que conecta todos os níveis, para entregar um sistema diferente à população. Criamos uma instituição de ciência e tecnologia do SUS, um braço direto do secretário de estado, para o desenvolvimento de projetos que envolveram a formação de profissionais, modernização da rede hospitalar e regulação da rede. Com isso, melhoramos em qualidade e eficiência, se comparado ao período antes da pandemia.”

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Nesio complementou que, no Brasil, os interesses políticos ainda estão acima das necessidades da população, mas, com transparência, é possível fortalecer uma política de estado. “Esse processo é uma conquista, é legitimação. A transparência é um elemento importante para consolidar uma política de governo. Se eu tiver todos os indicadores de forma clara, mostrando à população qual o tempo médio de regulação no sistema, tempo de permanência, número de consultas e de pessoas na fila de espera, quem quiser mudar o modelo, vai precisar de propostas capazes de mostrar que o desempenho será superior.”

Municípios são os mais onerados

Outro ponto abordado no painel foi o problema de repasse de recursos para os municípios. Mauro Guimarães Junqueira, secretário executivo do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), destacou que, de todo o valor arrecadado no país, 60% vão para a União e apenas 18% ficam nos municípios, que são responsáveis por todas as políticas públicas.

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“É preciso discutir o pacto federativo e redefinir os percentuais de recursos e o que cabe a cada ente federado fazer. Não cabe ao município bancar, por exemplo, um medicamento de alto custo para um paciente, sacrificando toda a população, que vai ficar sem recurso para outros tratamentos. Os municípios colocam R$ 35 bilhões por ano na saúde, 80% de todo o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) arrecadado é colocado na rede pública. A municipalização foi além do limite, por isso, precisamos olhar a necessidade de cada região e os vazios assistenciais, para não duplicar serviços ou colocar equipamentos onde não precisa, e sermos mais efetivos.”

Incorporação de novas tecnologias

Para Camila Pepe, diretora executiva da Origin Health, especialista em economia da saúde e apresentadora do Podcast de Health Innovation, do MIT Technology Review, com um orçamento limitado, além de determinar corretamente as prioridades em relação a diagnósticos e tratamentos, deve-se garantir a disponibilidade aos pacientes.

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“O importante é que, uma vez que se defina a incorporação de uma tecnologia, é preciso assegurar que o paciente terá acesso. Temos, por parte da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS), um trabalho muito bem feito em relação à avaliação do que deve ser integrado, mas ainda vemos tecnologias que são incorporadas, mas não chegam à população ou demoram muito tempo para que isso aconteça. É fundamental ter dados, informações para analisar as necessidades, ter uma gestão eficiente e tornar essas tecnologias acessíveis, de forma sustentável para o sistema.”

O deputado federal e presidente da Comissão Especial de Combate ao Câncer, Weliton Prado, ressalta que é muito importante fortalecer o SUS e tratar o câncer como doença emergencial. “Na comissão, temos lutado muito para garantir os recursos para financiamento. Estamos com um projeto muito bem encaminhado para que parte de recursos de todas as decisões judiciais sejam repassados para um fundo de enfrentamento ao câncer. Também temos um projeto para que um percentual das vendas de produtos de tabaco, bebidas alcoólicas e loterias sejam direcionados para esse fundo. Precisamos de recursos para enfrentar o câncer. A constituição tem vários direitos fundamentais, mas que não são cumpridos, não saem do papel. O paciente com câncer não pode esperar, precisa ter acesso aos tratamentos.”

A Edição Especial Global Forum – Incorporação de Novas Tecnologias em Saúde está disponível no canal do Instituto LAL no Youtube.

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Sobre Instituto Lado a Lado Pela Vida (LAL)

Fundado em 2008, o Instituto LAL é a única organização social brasileira que se dedica simultaneamente às duas principais causas da mortalidade – o câncer e as doenças cardiovasculares – além do intenso trabalho relacionado à saúde do homem. Sua missão é mobilizar e engajar a sociedade e gestores da saúde, contribuindo para ampliar o acesso aos serviços, da prevenção ao tratamento, e mudar para valer o cenário da saúde no Brasil. Trabalha para que todos os brasileiros tenham informação e acesso à saúde digna e de qualidade, em todas as fases da vida. Além do Novembro Azul, o Instituto Lado a Lado pela Vida é o idealizador das campanhas Respire Agosto, Siga seu Coração, Mulher Por Inteiro e Câncer por HPV: O Brasil pode ficar sem.

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Petroleiros afirmam que novo presidente da Petrobras não tem requisitos e nem experiência para o cargo

A Associação Nacional dos Petroleiros Minoritários da Petrobras (Anapetro) entrou com representação ontem (27) na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pedindo investigação quanto à legalidade da nomeação de Caio Paes de Andrade como presidente da companhia.

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Na avalição do presidente da Anapetro, Mário Dalzot, o novo presidente não tem experiência nem a formação necessária para dirigir a Petrobras. Em entrevista à Agência Brasil, Dalzot disse que “alguém sem a qualificação necessária e sem a experiência necessária, fica mais passível de influências por parte do governo, coisa que a gente não precisa para a Petrobras hoje”.

Na representação, os minoritários apontam “eventuais atos lesivos ao patrimônio da empresa Petrobras e aos interesses de seus acionistas.”

Para os petroleiros, “o Sr. Caio de Andrade não pode tomar posse como presidente da Petrobras, por não possuir requisitos legais para tal e, consequentemente, apresentar risco à companhia e a seus acionistas minoritários”.

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Dalzot mencionou também que não foram cumpridos alguns prazos para a nomeação de Andrade, o que também está incluído no processo administrativo que servirá de base para o processo judicial que a Anapetro pretende dar entrada ainda nesta terça-feira.

Em nota, a CVM confirmou o recebimento da representação, mas afirmou que não comenta casos específicos.

O ex-secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia Caio Mário Paes de Andrade tomou posse hoje (28) como Conselheiro de Administração e presidente da Petrobras. O ato interno foi realizado na sede da companhia, no Rio de Janeiro. Andrade foi aprovado para os dois cargos durante reunião realizada ontem (27) pelo conselho e se tornou o quinto titular da companhia no governo do presidente Jair Bolsonaro.

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Segundo informou a Petrobras, o mandato como conselheiro se estenderá até a realização da próxima Assembleia Geral de Acionistas, ainda sem data agendada, enquanto o mandato de presidente irá até o dia 13 de abril de 2023.

Com informações da Agência Brasil.

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MPF pede ao STF investigação de Bolsonaro por possível interferência no caso de repasses do MEC

Os autos da Operação Acesso Pago, que apura suspeita de corrupção no Ministério da Educação, foram enviados, nesta sexta-feira (24), para o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a corte apure o vazamento da ação e possível interferência ilegal do presidente no inquérito. A afirmação consta de documento do Ministério Público Federal enviado a Renato Borelli, juiz responsável pelo caso e que ordenou a prisão do ex-ministro Milton Ribeiro.

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O juiz da 15ª vara Federal de Brasília acaba de encaminhar o caso para análise do Supremo Tribunal Federal. A decisão de Borelli ocorre depois que o TRF1 determinou a soltura do ex-ministro Milton Ribeiro e dos demais investigados no caso.

Caso foi enviado para a ministra Carmen Lúcia. Caberá a ela decidir o prosseguimento da investigação na 15ª vara Federal de Brasília ou desmembramento do caso. (CBN)

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