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MPMA recomenda que Prefeitura de São Luís conceda reajuste salarial aos professores

O Ministério Público do Maranhão recomendou, por meio de ofício, que o Município de São Luís conceda, de forma imediata, reajuste salarial de 10,06% aos professores da rede pública de ensino, dentro dos trâmites legais, retroativo a janeiro. O parecer da Assessoria Técnica do MPMA era de aumento de 14,57%, mas, em nova audiência de conciliação, nesta terça-feira (03), os representantes da Prefeitura afirmaram que só haveria viabilidade para o reajuste de 10,06%.

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Por outro lado, os professores da rede municipal reivindicam que a Prefeitura conceda a cobertura dos 25,56% referentes aos exercícios fiscais de 2017 a 2022. No entanto, a categoria aceita receber, de imediato, 17,62%, requerendo negociação do percentual restante (7,94%) para agosto do ano corrente.

Mesmo sem acordo, os promotores de justiça de Defesa da Educação de São Luís Paulo Silvestre Avelar Silva e Lindonjonson Gonçalves de Sousa tiveram o aval das duas partes para a realização de outra rodada de conciliação, em que a Prefeitura deve repassar as informações necessárias para completar o estudo da categoria.

Para o promotor de justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada em Educação de São Luís, Lindonjonson Gonçalves Sousa, é necessário deixar as informações mais transparentes. “Para chegar ao consenso em outra rodada de mediação, é essencial a concessão por parte da Prefeitura, das informações requeridas pelo Sindeducação”, disse.

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Já o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, Paulo Silvestre Avelar Silva, como sugestão para o impasse, abordou a necessidade de os professores do comando de greve colocarem na pauta da Assembleia Geral a possibilidade de suspender o movimento grevista, dando sequência nas negociações em seus locais de trabalho, a fim de que os estudantes voltem às salas de aula. “Visamos com esta sugestão, minimizar as perdas significativas dos alunos, no tocante ao processo de ensino e aprendizagem, já tão prejudicado pelos dois anos sem aulas presenciais, em razão da pandemia”, finalizou.

Da Prefeitura de São Luís, participaram da audiência de conciliação a secretária municipal de Educação, Carolina Marques Salgado, a presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM), Nádia Quinzeiro, e o técnico da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Octávio Soares. Representando os professores, participaram integrantes do Sindeducação.

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Educação: capital tem poucos motivos para comemorar data celebrada mundialmente, diz Coletivo Nós

Neste 28 de abril é comemorado o Dia Internacional da Educação, data que simboliza a união dos países em prol da educação mundial, estabelecida durante o Fórum Mundial da Educação em 2000, que foi organizado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). Em São Luís, além de escolas sucateadas e sem retorno 100% das aulas presenciais, cerca de 8 mil professores estão em greve desde o dia 18 de abril, reivindicando atualização do piso salarial.

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Há mais de cinco anos sem reajuste, os professores pedem o repasse garantido pelo Governo Federal com a atualização do piso nacional de 33,24% para docentes do nível médio, e a repercussão em toda tabela salarial do magistério, com 36,56% de reajuste para todos os professores com nível superior. A Prefeitura de São Luís ofereceu apenas 5%, o que resultou na greve. Em nova rodada de negociação, subiu para 10,06% a oferta, que continua bem abaixo do esperado pela categoria.

O Coletivo Nós (PT), mandato coletivo da Câmara, tem mediado o diálogo entre os professores e vereadores. “Nosso mandato tem pautado desde o início da legislatura a educação pública de qualidade e valorização dos profissionais da educação. A greve é uma forma de lutar por direitos que estão sendo negados a esta categoria, que nunca conseguiu ser recebida e ouvida pelo prefeito. Estamos ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras e articulando junto aos vereadores da Casa esse compromisso para que o reajuste repassado pelo Governo Federal seja dado a quem é de direito”, frisou o co-vereador Jhonatan Soares.

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Além do apoio na atual greve, o Coletivo atua na Comissão Permanente de Educação da Câmara encaminhando as pautas reivindicadas pelo Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de São Luís – SINDEDUCAÇÃO. Entre as demandas, o mandato lidera uma campanha pela

construção de novas escolas e pelo fim de espaços inapropriados para educação de crianças e adolescentes.

Também participou da articulação para a nomeação de 70 profissionais da educação aprovados no concurso público em 2016, que aguardavam serem chamados; aprovou três emendas ao Projeto de Lei nº 338/21, de autoria do Executivo Municipal, que concede abono aos profissionais da rede de educação básica de São Luís, também conhecido como 14º salário; e realizou uma audiência pública na Câmara para tratar do plano de retorno das aulas na rede municipal de ensino.

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Nota do Comando de Greve e da Assessoria Jurídica sobre a decisão judicial proferida em 25 de abril

Em resposta aos requerimentos formulados pelo município de São Luís para que fossem autorizados o corte de ponto e a instauração de processos administrativos disciplinares contra os professores (as) grevistas, além de ter solicitado bloqueio das contas e contratação de substitutos, a assessoria jurídica do Sindeducação esclarece que o TJ-MA proferiu na manhã desta segunda-feira (25) decisão na qual entende não caber ao Poder Judiciário decidir sobre tais matérias, reconhecendo que estas medidas são de competência da gestão municipal, a quem compete decidir pela conveniência e oportunidade de sua aplicação. Desse modo, não procede a informação de que teria havido autorização do Poder Judiciário para que a Prefeitura de São Luís promovesse o corte de ponto dos professores e professoras que aderiram à greve.

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Ressalta-se que, qualquer decisão neste sentido, configura retaliação ao legítimo direito de greve e decorre, única e exclusivamente, de decisão política do Prefeito Eduardo Braide. A Desembargadora Relatora da ação também entendeu não ser o momento processual adequado para se manifestar sobre eventual bloqueio da(s) conta(s) do sindicato, autorizando, entretanto, que a Prefeitura de São Luís realize contratação temporária para substituir os (as) professores (as) grevistas. O Sindeducação, por meio da sua Assessoria Jurídica, informa que, no dia 18 de abril, foi interposto recurso contra a liminar e que está avaliando os efeitos desta nova decisão e os remédios jurídicos cabíveis para a devida e oportuna impugnação.

A convocação feita pela Prefeitura de São Luís, no Diário Oficial, para que os professores retornem ao trabalho nesta terça, dia 26, faz parte das ações que a administração pública vem tomando com objetivo de pressionar e desmobilizar nossa luta. Da mesma forma, a orientação aos (às) gestores (as) das escolas para que façam ligações aos (às) professores (as) grevistas tencionando para que retornem ao trabalho. Reforçamos que, como em todos os movimentos paredistas realizados pela categoria, as faltas serão objeto de negociação e serão retiradas mediante a compensação, conforme decisão já consolidada no Superior Tribunal Federal (STF).

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É preciso dizer que a greve é legítima e está mantida. A força da categoria e a sua mobilização é que irá definir os rumos dessa luta histórica, que reúne milhares de pessoas nas ruas em defesa da educação pública de São Luís e por respeito e valorização dos (as) professores (as). Precisamos resistir e dialogar com a sociedade, conquistando sua solidariedade e apoio, compelindo o prefeito Eduardo Braide a reabrir as negociações e apresentar uma proposta que realmente valorize a categoria.

Avante professores (as). Juntos (as) vamos construir mais essa vitória para nossa categoria. Participe das panfletagens e atos da greve. Converse e mobilize.

Nossa greve precisa do seu apoio!

Braide, valorize os professores!

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Vereadores assinam termo de compromisso com o Sindeducação

Comando de greve foi recebido no fim da manhã desta segunda-feira (25)

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A Câmara Municipal de São Luís recebeu na manhã desta segunda-feira, 25, uma comissão do Sindicato dos Profissionais do Ensino Público de São Luís (Sindeducação) para assinatura de um termo de cooperação com a categoria que está em greve há uma semana em busca de reajuste salarial.

A presidente do Sindeducação, Sheila Bordalo, diz que o termo assinado esclarece toda a trajetória da greve. A sindicalista afirmou ainda que já ocorreram cinco reuniões onde o sindicato apresentou e cobrou dados da Prefeitura como, por exemplo, a folha de pagamento e seus impactos em relação ao Fundeb.

“É necessário que a prefeitura reabra a mesa de negociação, receba o comando de greve, continue a negociação e somente a partir dessa mesa se defina um projeto de lei reajuste para que a Câmara possa votar”, enfatizou.

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O co-vereador do Coletivo Nós (PT), Jhonatan Soares, já havia levado a pauta à tribuna da Casa Legislativa, inclusive durante o pequeno expediente desta segunda-feira. O parlamentar explicou que o Coletivo foi procurado pelo movimento para mediar o diálogo entre os professores e os vereadores, que resultou na assinatura do documento.

“Fomos porta-vozes dessa convocação do Sindeducação de convidar outros colegas vereadores e vereadoras para receber os professores, nos solidarizando, e nos colocando à disposição para somar nessa causa pelo reajuste e pela valorização da categoria, e, consequentemente, por uma educação pública de qualidade”, frisou.

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Fizeram parte da assinatura os vereadores Thyago Freitas (DC), Edson Gaguinho (DEM), Karla Sarney (PSD), Concita Pinto (PCdoB), Ribeiro Neto (PMN), Marcial Lima (Podemos), Andrey Monteiro (Republicanos), Fátima Araújo (PCdoB), Marquinhos (DEM), Astro (PCdoB) e Coletivo Nós (PT).

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Eduardo Braide usa novamente a justiça contra os trabalhadores

Nesta segunda-feira (25), o Tribunal de Justiça do Maranhão, através da desembargadora Francisca Galiza, autorizou que a Prefeitura de São Luís desconte dos salários as faltas dos professores que estão em movimento de greve.

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“Uma vez não configurada a situação excepcional reconhecida pelo Excelso Tribunal, é possível o lançamento das faltas no período da paralisação, se assim definir o requerente”, destacou a desembargadora no despacho.

Não é a primeira vez que o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (sem partido), prefere usar a justiça contra os servidores municipais em vez do dialogo.

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Na semana passada, durante audiência de conciliação, a Prefeitura, via Secretaria Municipal de Educação (Semed), ofereceu reajuste de 10,06% aos professores da rede municipal de ensino. Os educadores cobram o aumento linear de mais de 33%, conforme foi a portaria do FNDE.

A Sindeducação organizará uma coletiva de imprensa ainda nesta segunda-feira para dá mais informações sobre a greve dos professores.

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