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Data de Inscrições no Sisu é divulgada pelo MEC

As inscrições para o Sisu serão durante os dias 14 a 17 de fevereiro de 2023

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As inscrições para o Sistema de Seleção Unificado (Sisu) poderão ser feitas no dia 14 ao dia 17 de fevereiro de 2023, através do site oficial do processo seletivo do MEC. A informação foi divulgada pela Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação (MEC), nesta terça-feira (08).

A previsão é que o edital seja publicado no DOU até o dia 18 de janeiro de 2023.

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Cronograma

  • Consulta das vagas: data a definir;
  • Inscrições: 14 a 17 de fevereiro de 2023;
  • Resultado: 20 de fevereiro de 2023;
  • Matrícula: 23 a 28 de fevereiro de 2023;
  • Manifestação da Lista de Espera: data a definir
  • Convocação da Lista de Espera: data a definir

Acesse o mapa do Sisu 2023 com todos os detalhes das vagas.

Por Portal PNE

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Faltando duas semanas para o fim de julho, MEC ainda não divulgou o calendário do Fies e do ProUni 2022

Quase duas semanas para terminar o mês de julho, o Ministério da Educação (MEC) ainda não publicou os editais do segundo semestre de 2022 do Programa Universidade Para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

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Em uma previsão publicada no dia 15 de junho na página oficial do Ministério, o MEC informou que as inscrições do Prouni do segundo semestre de 2022 estão previstas para o final do mês de julho, a portaria foi publicado no próprio Diário.

Portal Nacional da Educação também questionou sobre o calendário para os estudantes que obtiveram o seu contrato do Fies prorrogado para 2022/2.

Até o presente momento, o prazo de adesão e retificação do termo de adesão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) já foi concluído. Já para o ProUni, o prazo de retificação do termo de adesão termina na próxima segunda-feira (18 de julho).

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Procurado pela equipe de reportagem, o Ministério da Educação, a Secretaria de Educação Superior e a Diretoria de Políticas e Programas de Educação Superior do MEC ainda não se manifestaram sobre a divulgação do edital da segunda edição.

Por Portal PNE

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Abertas as inscrições para a segunda edição de 2022 do Sisu

Os estudantes que fizeram a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 já podem concorrer às vagas no ensino superior por meio do Sistema de Seleção Unificado (Sisu) do segundo semestre de 2022 do Ministério da Educação.

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As inscrições para a segunda edição de 2022 do Sisu começou na madrugada desta terça-feira (28) e vão até as 23h59 do próximo dia 01 de julho.

Ao todo, serão ofertadas 65.932 vagas para ingresso em 73 instituições públicas de ensino superior. Os 10 cursos com as maiores ofertas de vagas são, nesta ordem: Pedagogia, Administração, Matemática, Ciências Biológicas, Química, Direito, Física, Medicina, Engenharia Civil e Engenharia Elétrica, de acordo com o MEC. 

Podem participar do Sisu os estudantes que fizeram o Enem de 2021, não tiraram zero na redação e não tenham participado na condição de treineiro. Os interessados podem verificar, no portal do Sisu, as vagas oferecidas por modalidade de concorrência, cursos e turnos, instituições e localização dos cursos.

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Confira o cronograma do Sisu

  • Inscrições: 28 de junho a 01 de julho.
  • Resultado da chamada única: 06 de julho.
  • Matrícula: de 13 a 18 de julho.

Lista de espera

  • Prazo para manifestar interesse na lista de espera: de 06 a 18 de julho.
  • Convocação dos selecionados por meio da lista de espera: a partir de 19 de julho.

Acesse o edital do Sisu 2022/2

Consulte o mapa de vagas do Sisu 2022/2 por UF

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(Portal PNE)

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MPF pede ao STF investigação de Bolsonaro por possível interferência no caso de repasses do MEC

Os autos da Operação Acesso Pago, que apura suspeita de corrupção no Ministério da Educação, foram enviados, nesta sexta-feira (24), para o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a corte apure o vazamento da ação e possível interferência ilegal do presidente no inquérito. A afirmação consta de documento do Ministério Público Federal enviado a Renato Borelli, juiz responsável pelo caso e que ordenou a prisão do ex-ministro Milton Ribeiro.

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O juiz da 15ª vara Federal de Brasília acaba de encaminhar o caso para análise do Supremo Tribunal Federal. A decisão de Borelli ocorre depois que o TRF1 determinou a soltura do ex-ministro Milton Ribeiro e dos demais investigados no caso.

Caso foi enviado para a ministra Carmen Lúcia. Caberá a ela decidir o prosseguimento da investigação na 15ª vara Federal de Brasília ou desmembramento do caso. (CBN)

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PF prende ex-ministro Milton Ribeiro e pastores-lobistas em operação sobre suspeitas de corrupção no MEC

Operação foi autorizada pela 15ª Vara Federal do Distrito Federal para apurar suspeitas na liberação de verbas do ministério

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A Polícia Federal cumpre mandados de prisão e busca e apreensão nesta quarta-feira contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e os pastores-lobistas Arilton Moura e Gilmar Santos, por suspeitas de crimes na liberação de recursos do Ministério da Educação para prefeituras.

A operação foi autorizada pela 15ª Vara Federal do Distrito Federal e apura crimes como corrupção e tráfico de influência durante a gestão de Milton Ribeiro. A investigação teve início no Supremo Tribunal Federal, mas foi enviada à primeira instância depois que Milton deixou o cargo de ministro da Educação do governo Bolsonaro.

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No total, são cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e cinco prisões preventivas nos estados de Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal, além de medidas cautelares como a proibição do contato entre os investigados. (O Globo)

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Enem 2022 abre inscrições no dia 09 de maio, veja datas e informações

As inscrições para a edição 2022 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam no dia 09 de maio a partir das 10 horas da manhã. O prazo termina no dia 20 de maio (sexta-feira), e a prova está inicialmente marcada para novembro.

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O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é considerado o principal vestibular do país, com cerca de 5 milhões de estudantes fazendo a prova anualmente. A pontuação dá acesso a programas como o Sisu, para ingresso universidades públicas, e o Prouni, para bolsas de até 100% em universidades privadas.

PEDIDOS DE ISENÇÕES NO ENEM 2022:

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) registrou 1.949.448 solicitações de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022. Entre os quase dois milhões que solicitaram a isenção da taxa, 94.721 alegaram ausência na edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021, o pedido de isenção foi realizado entre 04 e 15 de abril.

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A prova é organizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC). 

Veja as principais datas:

  • 04 a 15 de abril – pedido de isenção e justificativa de ausência
  • 22 de abril – resultado do pedido de isenção
  • 25 a 29 de abril – recurso e pedido de análise do pedido de isenção.
  • 09 a 20 de maio – período de inscrições.
  • data a definir – pagamento da taxa de inscrição.
  • data a definir – cartão da inscrição.
  • 13 e 20 de novembro – aplicação do exame.
  • 24 de novembro – gabarito do exame.
  • data a definir – resultado e vista pedagógica.

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MEC: Victor Godoy Veiga é oficializado como novo ministro do Governo Bolsonaro

O Governo Bolsonaro oficializou Victor Godoy como novo ministro da Educação. O decreto que o oficializou como titular do MEC foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial da União. 

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Ele estava no cargo desde o fim do mês passado quando Milton Ribeiro deixou a pasta após denuncias de favorecer pastores evangélicos na distribuição de verbas. 

Milton Ribeiro deixou o ministério depois que um áudio foi divulgado pela Folha de São Paulo. Na gravação, ele afirma que o governo federal prioriza a liberação de verbas para prefeituras ligadas a dois pastores.

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Antes de Milton, passaram pelo cargo, Carlos Decotelli, Abraham Weintrab e Ricardo Vélez Rodriguez. Ao todo, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) já teve pelo menos 28 trocas de ministros desde o começo da gestão, em janeiro de 2019. (Band)

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Comissão vota nesta terça requerimento para ouvir mais 8 pessoas no caso FNDE

Para dar continuidade aos depoimentos sobre suposto beneficiamento indevido na destinação de verbas públicas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Comissão de Educação (CE) vota nesta terça-feira (12), em reunião extraordinária, às 9h30, requerimento para comparecimento de mais oito pessoas ao colegiado.

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Entre elas, estão mais dois nomes do FNDE: o diretor de Ações Educacionais, Garigham Amarante Pinto; e o diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais, Gabriel Vilar. Na última quinta-feira (7), a comissão ouviu o presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte, que negou qualquer envolvimento de colaboradores do fundo em corrupção na liberação de recursos para municípios.

Anteriormente, na terça-feira (5), o colegiado recebeu três prefeitos que afirmaram em depoimento terem recebido de dois pastores evangélicos pedidos de propina para facilitar a liberação de recursos do fundo.

A CE deu início à investigação do caso após fatos divulgados na imprensa de que o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro teria dito priorizar, no repasse de recursos, amigos do pastor Gilmar Santos, a pedido do presidente Jair Bolsonaro. Santos é presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil.

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Novos depoimentos

O requerimento para os novos depoimentos foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

“Após alguns desdobramentos da apuração dos fatos, vieram à tona novos nomes integrantes do chamado ‘Ministério da Educação paralelo’. Com efeito, o primeiro deles é o senhor Garigham Amarante Pinto, diretor de Ações Educacionais do FNDE, responsável, junto com Marcelo Ponte, pela aprovação de termo de referência e prosseguimento de licitação do FNDE para aquisição de ônibus escolares com suspeita de sobrepreço”, justifica o senador.

Já Gabriel Vilar, também diretor no FNDE, adquiriu veículo de alto valor em data próxima a Garigham, segundo Randolfe.

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Também está sendo requerido o depoimento de Odimar Barreto, pastor e major aposentado da Polícia Militar de São Paulo, que, segundo o senador, é apontado como um dos articuladores dos encontros entre pastores lobistas e prefeitos dentro do MEC. Ele foi nomeado assessor especial do MEC em agosto de 2020, semanas após a posse do ex-ministro Milton Ribeiro. Foi exonerado do cargo em março deste ano, quando do início das denúncias pela imprensa. 

O quarto nome é o de Nely Carneiro da Veiga Jardim. Ela não é funcionária do MEC, mas supostamente também atuava na intermediação para liberação de dinheiro do ministério. “Em pelo menos duas agendas do MEC, Nely aparece como representante da Igreja Cristo para Todos”, expõe o senador.

Luciano de Freitas será ouvido por ser advogado de confiança dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Assessor de assuntos jurídicos da igreja, ele também foi citado em depoimentos anteriores.

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“A suposta função de Luciano de Freitas Musse seria a de agilizar os repasses de recursos negociados pelos religiosos”, completa Randolfe.

Também foram nomeados no requerimento Crezus Ralph Lavra Santos; Darwin Einstein Arruda Nogueira Lima; e Jorge Guilherme da Silva Souza.

“Os fatos narrados são gravíssimos e cabe a este Parlamento a apuração com rigor dos eventos, o que só será possível com o comparecimento pessoal das pessoas em questão para prestarem os devidos esclarecimentos”, justifica o senador.

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Fonte: Agência Senado

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Somente Eliziane Gama assinou pela criação da CPI do MEC

Diante da polémica que virou o Ministério da Educação (MEC), envolvendo vários casos de corrupção tendo até mesmo pastor pedindo um quilo de outro, dois senadores preferiram não votar pela criação de uma CPI do MEC.

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Dos três senadores, somente a senadora Eliziane Gama (Cidadania) defendeu a criação da CPI do MEC, que tem o objetivo de investigar a atuação de pastores que teriam cobrado pagamento de propina por prefeitos para liberação de recursos da educação.

Enquanto isso, o senador bolsonarista Roberto Rocha (PTB) não assinou o requerimento de Randolfe Rodriues (Rede-AP) para abertura da CPI do MEC. O senador e pré-candidato a governador do Maranhão, Weverton Rocha (PDT), que havia colocado o seu nome na lista para assinatura, mandou retirar.

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“Há um fato determinado e pairam dezenas de dúvidas sobre negócios e possíveis esquemas ilícitos na condução do MEC. O papel do congresso nacional é também fiscalizar as ações do executivo, por isso não só apoiamos a CPI do MEC como lutaremos para que ela seja instalada”

afirmou a senadora Eliziane Gama.

Com informações do Blog de Zeca Soares

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Prefeitos confirmam às denúncias de tráfico de influência no MEC

Três prefeitos confirmaram denúncias de corrupção na gestão de Milton Ribeiro no Ministério da Educação (MEC), em oitiva nesta terça-feira (5) na Comissão de Educação (CE) do Senado. Eles afirmaram ter recebido de dois pastores evangélicos pedidos de propina para facilitar a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Dois prefeitos do Maranhão, cujos municípios receberam recursos para obras de creches e escolas, admitiram ter tido contato com os pastores acusados de tráfico de influência, mas garantiram não ter recebido pedido de propina.

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As denúncias, que surgiram na imprensa em março, levaram à queda de Milton Ribeiro, no último dia 28. Os depoimentos dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos (e do presidente do FNDE, Marcelo Pontes) na CE estão previstos para reunião marcada para a quinta-feira (7), às 9h. Convidado a depor à comissão na semana passada, Milton Ribeiro não compareceu nem justificou sua ausência.

Confirmaram as denúncias de corrupção os prefeitos Gilberto Braga, de Luís Domingues (MA); José Manoel de Souza, de Boa Esperança do Sul (SP); e Kelton Pinheiro, de Bonfinópolis (GO). Negaram ter recebido pedidos de propina Calvet Filho, prefeito de Rosário (MA), e Hélder Aragão, de Anajatuba (MA).

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O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento convidando os prefeitos, qualificou o esquema de corrupção de “chinfrim”, “cínico”, “nojento” e “vulgar”. Ele louvou a “coragem” dos prefeitos que vieram a público relatar as conversas que tiveram com os pastores. Randolfe voltou a aventar a possibilidade de criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar o caso.

O presidente da comissão, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apontou descumprimento “do estatuto do FNDE, de decisões do Tribunal de Contas da União, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei de Responsabilidade Fiscal”. Estranhou o fracionamento dos empenhos do FNDE, em valores muito inferiores ao necessário para a conclusão das obras. E observou que os prefeitos que denunciaram corrupção ficaram sem verba alguma.

— Todos os prefeitos que disseram que não aceitaram dar propina não tiveram nenhum recurso público empenhado. Todos os que tiveram recurso empenhado negam que tenham dado propina — concluiu Marcelo.

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Quilo de ouro

Os três prefeitos que confirmaram as denúncias relataram um modus operandi parecido: em almoços depois de reuniões no ministério para tratar de demandas de reforma e construção de creches e escolas, um dos pastores os abordava pedindo propina em troca do destravamento da verba do FNDE.

Gilberto Braga disse que foi achacado em almoço com outras duas dezenas de prefeitos, em um restaurante da Vila Planalto, bairro vizinho à Esplanada dos Ministérios.

— O pastor Arilton me disse: “Você vai me arrumar R$ 15 mil para protocolar suas demandas; depois que o recurso já estiver empenhado, como a sua região é de mineração, vai me trazer um quilo de ouro”. Eu não disse nem que sim nem que não, me afastei da mesa — contou Braga.

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Kelton Pinheiro afirmou ter ficado “com ânsia de vômito, sem chão” ao ter sido abordado pelo pastor Arilton no mesmo restaurante, em outra data:

— Ele disse: “Vi que seu ofício está pedindo a escola. Deve custar uns R$ 7 milhões. Mas eu preciso de R$ 15 mil na minha mão hoje, porque esse negócio de ‘para depois’ não cola comigo, não. E é R$ 15 mil porque você está com o pastor Gilmar, porque dos outros cobrei R$ 30 mil, R$ 40 mil” — relatou Pinheiro, segundo quem o pastor pediu ainda a compra de mil Bíblias a R$ 50 por unidade.

José Manoel de Souza disse que recebeu a proposta de Arilton em um almoço em um hotel de Brasília.

— Ele falou: “O Brasil é muito grande. Não dá para ajudar todos os municípios. Mas eu consigo te ajudar com uma escola profissionalizante. Eu chamo a Nely [suposta assessora informal], faço um ofício agora, você assina e em contrapartida deposita R$ 40 mil na conta da igreja evangélica.” Bati nas costas dele e disse: “Pastor, muito obrigado, mas não é desse jeito que funciona.”

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Casa do ministro

Calvet Filho, de Rosário (MA), encontrou-se com o próprio ministro Milton Ribeiro na residência deste. Segundo o prefeito, contou com a ajuda de um consultor de Brasília chamado “Jorge, da JG Consultoria”, para marcar essa reunião fora da agenda oficial.

— Quem preparou o café para mim e minha esposa foi o próprio ministro. Em momento nenhum ele me pediu propina — garantiu.

O senador Marcelo Castro enxergou uma contradição de valores na fala de Calvet. O prefeito de Rosário chegou a falar em R$ 8 milhões do FNDE liberados para obras em seu município, mas o presidente da CE estimou que uma escola nova não sai menos de R$ 5 milhões. Após consultar sua assessoria, Calvet reconheceu o erro e disse que o valor total estaria mais próximo dos R$ 15 milhões. A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) espantou-se com o êxito de Rosário, pois, segundo o estatuto do FNDE, não se pode liberar recursos para obras novas quando há outras, paradas, no mesmo município.

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Calvet também disse que só tratou de “assuntos missionários” com os pastores Gilmar e Arilton, e que Gilmar Santos irá em breve a Rosário como parte da pregação da associação evangélica Gideões.

Hélder Aragão, de Anajatuba (MA), admitiu que seu município recebeu quatro empenhos para “duas escolas e duas creches”, e que conheceu o pastor Arilton em uma reunião no MEC.

— Em nenhum momento o pastor me pediu nada. Há mais de 30 anos não se constrói uma escola na sede do município. Eu fui sozinho ao FNDE e juntamente com os técnicos falei de todas as demandas — explicou, em resposta ao senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).

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Ônibus escolares

Durante a reunião, o senador Marcelo Castro anunciou o cancelamento, pelo Tribunal de Contas da União, de um pregão do FNDE para a compra de mais de 3 mil ônibus escolares para a rede pública em zona rural. Há suspeita de sobrepreço no valor previsto para a compra — R$ 480 mil por unidade, ante uma estimativa de que cada ônibus custe R$ 270 mil no mercado.

Fonte: Agência Senado

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