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Camilo Santana assume o Ministério da Educação e promete ampliar nacionalmente as escolas em tempo integral

Entre as medidas citadas como mais urgentes estão a retomada de todas as obras de creches, escolas e outros equipamentos paralisados por todo o país e a recuperação da qualidade da merenda escolar nas escolas públicas

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O ministro da Educação, Camilo Santana, participou, nesta segunda-feira (02.01), da transmissão de cargo, em solenidade realizada no Ministério da Educação e prestigiada por diversas autoridades, entre eles governadores e ministros.

Em seu discurso, Camilo Santana adiantou algumas ações que considera serem urgentes, como a retomada de todas as obras de creches, escolas e outros equipamentos paralisados por todo o país por falta de repasses de recursos federais; a recuperação da qualidade da merenda escolar das escolas públicas de todo o Brasil; a recuperação da credibilidade do Enem; um plano de retomada do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade Para Todos (Prouni); o fortalecimento da autonomia das universidades e a garantia de mais investimento em ciência e tecnologia.

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Para dimensionar o desafio que tem pela frente no combate ao analfabetismo, Santana destacou números preocupantes referentes ao cenário atual no Ensino Médio e Fundamental no país.

Segundo o ministro, mais de 650 mil crianças até 5 anos abandonaram a escola nos últimos três anos. No mesmo período, cresceu em 66% o número de crianças de 6 e 7 anos que não sabem ler e nem escrever na idade certa.

Ele ressaltou ainda que a última análise realizada pelo Sistema de Avaliação de Educação Básica (SAEB) mostrou que apenas uma em cada três crianças é alfabetizada na idade certa. “A maioria é analfabeta dentro da própria escola, o que provoca graves repercussões na sequência da vida dessas crianças”, frisou o ministro.

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“Destaco esses dados, que considero alarmantes, para ressaltar que se impõe uma prioridade absoluta em nosso país para garantir a alfabetização de todas as nossas crianças na idade certa e, assim, assegurar as condições necessárias para que elas possam aprender os conteúdos de cada ano, prioridade essa já destacada como compromisso pelo nosso presidente Lula”, afirmou Camilo Santana.

Para o novo ministro, o trabalho a ser realizado exigirá um esforço nacional de integração. “É necessária a recuperação de uma visão sistêmica da educação, que vai da creche à pós-graduação. Para isso, precisamos fortalecer o regime de colaboração em um grande pacto federativo pela educação. Quase metade dos estudantes do Ensino Básico são atendidos pelos municípios e um terço pelos estados. O Governo Federal precisa estar junto dos estados e municípios nessa luta”.

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Tempo integral

No Ministério, Camilo Santana tem como uma das principais metas ampliar em todo o país o sistema de educação em tempo integral, modelo com sucesso comprovado no Ceará, estado que ele governou por dois mandados, entre 2015 e 2022.

Atualmente, cerca de 60% das instituições de ensino público do Ceará funcionam em tempo integral. O plano é chegar a 100% em 2026. O estado tem hoje 87 das 100 melhores escolas do país do 1° ao 5° ano do ensino fundamental e 70 das 100 melhores do 6° ao 9° ano, de acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), divulgado em 2022. Além disso, o Ceará aparece em terceiro lugar do país em ensino médio, com 23 dos 100 melhores resultados.

“Tudo é fruto de um trabalho pactuado, continuado, meritocrático, construído por várias mãos, em um esforço de professores, alunos, diretores, coordenadores, secretários de educação, prefeitos e muitos outros. Mas, para isso, é preciso decisão política. Alguns outros estados já começaram a seguir esse modelo. Mas o que precisamos agora é ampliar essa experiência para todas as 27 Unidades da Federação”.

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“Precisamos ampliar o ensino de tempo integral, que considero uma das mais importantes políticas de prevenção social. Essa deve ser uma política nacional. O que queremos é uma escola não apenas com mais tempo para o aluno. Mas uma escola que seja atrativa, criativa, que desperte as habilidades de nossos alunos e os prepare para as oportunidades da vida”, frisou o ministro.

Evasão escolar e tecnologia

Outro dado preocupante citado por Camilo Santana refere-se aos índices de evasão escolar ou reprovação. “Aproximadamente, 14% dos alunos do 6° ano do Ensino Fundamental são reprovados ou abandonam a escola. Cerca de 21% dos alunos do 1° ano do Ensino Médio abandonam ou são reprovados no Brasil. Precisamos garantir todos os alunos na nossa escola nesse país”, destacou.

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Durante a pandemia, Camilo Santana tornou política pública no Ceará a distribuição de tablets e chips de internet a todos os alunos da rede pública estadual. Para ele, conectividade e uso da tecnologia tornaram-se indispensáveis no processo educacional e a ampliação do modelo em nível nacional deve ser uma de suas principais plataformas.

“Nos dias atuais, não há como se pensar em educação sem o auxílio da internet. É preciso ampliar a conectividade e diminuir as enormes disparidades de estado para estado. Outro compromisso nosso é ampliar o acesso de nossos alunos e professores à tecnologia e à conectividade. Estima-se que aproximadamente 28% dos alunos do Ensino Fundamental possuem acesso à internet. No Nordeste esse percentual é ainda menor, apenas 17%. Já no Ensino Médio, enquanto na Região Sul 86% dos alunos têm acesso à internet, na Região Norte é metade disso”, lembrou Camilo Santana.

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Ensino superior

O ministro também adiantou que trabalhará junto ao Ensino Superior, de modo a ampliar os investimentos voltados às universidades. “Precisamos fortalecer o Ensino Superior. Para isso, pretendemos reforçar o orçamento das nossas universidades, que foram sucateadas no último governo com uma visão equivocada, distorcida e de viés ideológico. A universidade precisa ser um espaço democrático, livre, que estimule a criatividade, a liberdade de expressão e um olhar de um mundo mais solidário e humano”.

Segundo ele, a partir de hoje inicia-se a abertura de discussões com todos os atores para a elaboração do novo Plano Nacional de Educação. “Iniciarei um diálogo permanente com nossas universidades, institutos federais, organizações não-governamentais que trabalham com educação, estados e municípios para construirmos juntos o novo Plano Nacional de Educação”.

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Camilo Santana encerrou seu discurso com uma frase do educador e filósofo brasileiro Paulo Freire, considerado um dos pensadores mais notáveis da pedagogia mundial: “Ninguém liberta ninguém, ninguém se liberta sozinho. Os homens se libertam em comunhão”.

Currículo Camilo Santana

Nascido em Crato (CE), Camilo Santana, 54 anos, foi governador do Ceará por dois mandatos, de 2015 a 2022, e no último pleito elegeu-se senador pelo PT. Formado em engenharia agrônoma e mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente, foi professor e iniciou sua carreira política como secretário estadual de Desenvolvimento Agrário, em 2006. Em 2010, foi o deputado estadual mais votado do Ceará e, depois disso, atuou como secretário das Cidades até 2014, quando se candidatou a governador. Foi reeleito em 2018, em primeiro turno, com a maior votação do Brasil, e eleito senador em 2022, também com o maior percentual do País. Ao deixar o cargo este ano, anunciou que todas as escolas de ensino médio do Ceará deverão funcionar em tempo integral até 2026.

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Para conferir o áudio do discurso na íntegra, acesse Link.

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Local de Prova do Enem 2022 será divulgado a partir do dia 17 de outubro, através da Página do Participante

Os inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022 poderão conferir os locais de provas a partir do dia 17 de outubro de 2022, o candidato poderá consultar o cartão da inscrição pelo site oficial ou pelo aplicativo oficial do Enem.

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No cartão de confirmação, o inscrito pode verificar a data e o horário da prova, além do seu número de inscrição. É ali também que é documentado se o aluno for usar o nome social ou precisar de atendimento especializado na hora das provas. Vale lembrar que estas solicitações tinham que ter sido feitas no ato da inscrição.

O que levar no dia da prova:

  • documento de identidade com foto;
  • cartão de inscrição (local de prova);
  • caneta esferográfica fabricada em material transparente e de tinta preta.
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Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou o balanço total do número de inscritos na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022 no dia 03 de junho (sexta-feira). Ao todo 3.396.597 estudantes estão inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022.

1º dia – 13 de novembro:

  • Redação;
  • Ciências Humanas e suas Tecnologias;
  • Códigos, Linguagens e suas Tecnologias;
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2º dia – 20 de novembro:

  • Ciências da Natureza e suas Tecnologias;
  • Matemática e suas Tecnologias;

Cronograma do Enem 2022

  • Local de prova: a partir do dia 17 de outubro
  • Provas: 13 e 20 de novembro
  • Abertura dos portões: 12h (todos os dias de aplicação)
  • Fechamento dos portões: 13h (todos os dias de aplicação)
  • Inicio das provas: 13h30 (todos os dias de aplicação)
  • Saída sem o caderno: 15h30 (todos os dias de aplicação)
  • Saída com o caderno: 18h30 (1º dia) e 19h (2º dia)
  • Fim das provas: 19h (1º dia) e 19h30 (2º dia)
  • Gabaritos: até 24 de novembro
  • Resultados: janeiro e março de 2023

Por Portal PNE

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Resultado da Chamada Regular do Sisu 2022 será divulgado nesta quarta-feira, após às 18h

De acordo com o comprovante de inscrição da segunda edição do Sistema de Seleção Unificado (Sisu) 2022, o resultado da Chamada Regular será divulgado nesta quarta-feira (06) a partir das 18 horas (horário oficial de Brasília – DF).

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As inscrições para o Sisu 2022/2 terminou na última sexta-feira, 01 de julho. O Ministério da Educação (MEC) ofertou 65.932 mil vagas para cursos de graduação em 73 instituições públicas de ensino superior em todo o território brasileiro.

De acordo com a publicação da Assessoria do Ministério da Educação no site da pasta do Governo Federal, diz: ‘estão liberadas as inscrições para a lista de espera do 2º processo seletivo de 2022 do Sistema de Seleção Unificado (Sisu). Os estudantes interessados devem manifestar interesse até 18 de julho por meio do Portal Acesso Único, que reúne todas as formas de acesso ao ensino superior, de responsabilidade do Ministério da Educação (MEC)’, a matéria foi atualizada nesta quarta-feira (06) às 09h14, pelo horário oficial de Brasília – DF [veja a reportagem].

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Procurado pela equipe de reportagem, o Ministério da Educação (MEC) ainda não se manifestou sobre o resultado do Sisu 2022 (até o fechamento desta reportagem).

Por Portal PNE.

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MEC: Victor Godoy Veiga é oficializado como novo ministro do Governo Bolsonaro

O Governo Bolsonaro oficializou Victor Godoy como novo ministro da Educação. O decreto que o oficializou como titular do MEC foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial da União. 

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Ele estava no cargo desde o fim do mês passado quando Milton Ribeiro deixou a pasta após denuncias de favorecer pastores evangélicos na distribuição de verbas. 

Milton Ribeiro deixou o ministério depois que um áudio foi divulgado pela Folha de São Paulo. Na gravação, ele afirma que o governo federal prioriza a liberação de verbas para prefeituras ligadas a dois pastores.

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Antes de Milton, passaram pelo cargo, Carlos Decotelli, Abraham Weintrab e Ricardo Vélez Rodriguez. Ao todo, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) já teve pelo menos 28 trocas de ministros desde o começo da gestão, em janeiro de 2019. (Band)

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Comissão vota nesta terça requerimento para ouvir mais 8 pessoas no caso FNDE

Para dar continuidade aos depoimentos sobre suposto beneficiamento indevido na destinação de verbas públicas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Comissão de Educação (CE) vota nesta terça-feira (12), em reunião extraordinária, às 9h30, requerimento para comparecimento de mais oito pessoas ao colegiado.

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Entre elas, estão mais dois nomes do FNDE: o diretor de Ações Educacionais, Garigham Amarante Pinto; e o diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais, Gabriel Vilar. Na última quinta-feira (7), a comissão ouviu o presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte, que negou qualquer envolvimento de colaboradores do fundo em corrupção na liberação de recursos para municípios.

Anteriormente, na terça-feira (5), o colegiado recebeu três prefeitos que afirmaram em depoimento terem recebido de dois pastores evangélicos pedidos de propina para facilitar a liberação de recursos do fundo.

A CE deu início à investigação do caso após fatos divulgados na imprensa de que o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro teria dito priorizar, no repasse de recursos, amigos do pastor Gilmar Santos, a pedido do presidente Jair Bolsonaro. Santos é presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil.

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Novos depoimentos

O requerimento para os novos depoimentos foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

“Após alguns desdobramentos da apuração dos fatos, vieram à tona novos nomes integrantes do chamado ‘Ministério da Educação paralelo’. Com efeito, o primeiro deles é o senhor Garigham Amarante Pinto, diretor de Ações Educacionais do FNDE, responsável, junto com Marcelo Ponte, pela aprovação de termo de referência e prosseguimento de licitação do FNDE para aquisição de ônibus escolares com suspeita de sobrepreço”, justifica o senador.

Já Gabriel Vilar, também diretor no FNDE, adquiriu veículo de alto valor em data próxima a Garigham, segundo Randolfe.

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Também está sendo requerido o depoimento de Odimar Barreto, pastor e major aposentado da Polícia Militar de São Paulo, que, segundo o senador, é apontado como um dos articuladores dos encontros entre pastores lobistas e prefeitos dentro do MEC. Ele foi nomeado assessor especial do MEC em agosto de 2020, semanas após a posse do ex-ministro Milton Ribeiro. Foi exonerado do cargo em março deste ano, quando do início das denúncias pela imprensa. 

O quarto nome é o de Nely Carneiro da Veiga Jardim. Ela não é funcionária do MEC, mas supostamente também atuava na intermediação para liberação de dinheiro do ministério. “Em pelo menos duas agendas do MEC, Nely aparece como representante da Igreja Cristo para Todos”, expõe o senador.

Luciano de Freitas será ouvido por ser advogado de confiança dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Assessor de assuntos jurídicos da igreja, ele também foi citado em depoimentos anteriores.

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“A suposta função de Luciano de Freitas Musse seria a de agilizar os repasses de recursos negociados pelos religiosos”, completa Randolfe.

Também foram nomeados no requerimento Crezus Ralph Lavra Santos; Darwin Einstein Arruda Nogueira Lima; e Jorge Guilherme da Silva Souza.

“Os fatos narrados são gravíssimos e cabe a este Parlamento a apuração com rigor dos eventos, o que só será possível com o comparecimento pessoal das pessoas em questão para prestarem os devidos esclarecimentos”, justifica o senador.

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Fonte: Agência Senado

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Começa nesta segunda-feira o prazo para adesão de universidades ao SiSU 2021

Começa nesta segunda-feira, 05 de julho, o prazo de adesão das instituições públicas de educação superior ao processo seletivo do Sistema de Seleção Unificado (Sisu), na oferta de vagas para o segundo semestre de 2021.

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As Instituições de Ensino Superior (IES) devem formalizar o termo de adesão no sistema geral do Ministério da Educação (MEC), por meio do SiSU Gestão.

É de exclusiva responsabilidade da instituição participante descrever, no documento de adesão, as condições específicas de concorrência às vagas por ela ofertadas no sistema informatizado do processo seletivo do SiSU – o termo de adesão deverá ser assinado até às 23h59 do dia 09 de julho – conforme a publicação do edital do Ministério da Educação no Diário Oficial da União (DOU).

Os estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2020) poderão se inscrever no site do SiSU entre os dias 03 e 06 de agosto.

O Sistema de Seleção Unificado (SiSU) é o programa do Ministério da Educação (MEC) para acesso de brasileiros a cursos de graduação em universidades públicas do País. As vagas são abertas duas vezes por ano, e, para participar, é preciso ter garantido um bom desempenho no exame e não zerar na redação.

Assessoria de Comunicação Social.

Inscrições para o Enem 2021 estão abertas até o dia 14 de julho

O período de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2021) teve início nesta quarta-feira, 30 de junho, às 08h, e fica aberto até às 23h59 do dia 14 de julho. A inscrição deve ser feito na Página do Participante, no site ou no aplicativo oficial do Enem (disponível nas lojas virtuais).

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Fotografia:

Todos os participantes precisam anexar uma foto no sistema para concluir a inscrição. O objetivo é facilitar a identificação e aumentar a segurança durante todas as etapas do exame. A foto deve ser atual, individual, colorida e precisa mostrar bem o rosto do participante, com foco, em fundo branco que enquadre desde a cabeça até os ombros, sem o uso de óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares).

O formato do arquivo pode ser JPG, JPEG ou PNG, com tamanho máximo de 2 megabytes (MB). Imagens em formato PDF não serão aceitas pelo sistema.

A estrutura do exame permanece com uma redação e 45 questões em cada prova das quatro áreas de conhecimento: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Ciências Humanas e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias; e Matemática e suas Tecnologias. O Enem está marcado para 21 e 28 de novembro.

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COMPENSAÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

Data do PagamentoConfirmação do Pagamento
30 de junhoaté o dia 06 de julho
01 de julhoaté o dia 07 de julho
02 de julhoaté o dia 08 de julho
03 de julhoaté o dia 09 de julho
04 de julhoaté o dia 12 de julho
05 de julhoaté o dia 13 de julho
06 de julhoaté o dia 14 de julho
07 de julhoaté o dia 15 de julho
08 de julhoaté o dia 16 de julho
09 de julhoaté o dia 19 de julho
10 de julhoaté o dia 20 de julho
11 de julhoaté o dia 21 de julho
12 de julhoaté o dia 22 de julho
13 de julhoaté o dia 23 de julho
14 de julhoaté o dia 26 de julho
15 de julhoaté o dia 27 de julho
16 de julhoaté o dia 28 de julho
17 de julhoaté o dia 29 de julho
18 de julhoaté o dia 02 de agosto
19 de julhoaté o dia 03 de agosto

Enem 2021 está marcado para 21 e 28 de novembro

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, anunciou as datas das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021. Pelo Twitter, ele informou que as provas serão aplicadas nos dias 21 e 28 de novembro, para as versões impressa e digital.

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“Conforme eu já havia anunciado dias atrás, o Enem 2021 acontecerá e será aplicado neste ano. As provas serão aplicadas nos dias 21 e 28 de novembro, para as versões impressa e digital. É isso mesmo! A mesma prova, nas mesmas datas, para as duas modalidades”, postou o ministro na rede social.

Realizado anualmente, o Enem é o maior exame para ingresso no ensino superior do país, contando com milhões de inscrições em todo o território nacional. As notas do Enem podem ser usadas para participar de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Por Agência Brasil.

Edital do Enem 2021 em elaboração prevê proibição de ‘candidatos treineiros’

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O edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2021) em elaboração prevê a proibição de participação de ‘candidatos treineiros‘ no exame – pessoas que ainda não terminaram o ensino médio – é uma forma de o governo federal tentar diminuir um pouco o tamanho da avaliação diante de dificuldades orçamentárias, além de minimizar as aglomerações nos dias de provas, em função do crescimento da pandemia do novo coronavírus (covid-19) no Brasil.

Na edição anterior, os treineiros representaram ao menos 600 mil inscrições confirmadas.

O edital em elaboração também prevê a aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2021) – versão impressa, digital e reaplicação – entre novembro e dezembro de 2021. O calendário, no entanto, ainda não é definido pelo Inep e Ministério da Educação (MEC).

Estudantes têm até o dia 09 de julho para inserir uma foto no sistema de inscrição

Neste ano, os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2021) tem uma exigência extra e obrigatória (caráter eliminatória): o envio de fotos para o sistema de inscrição do exame. O estudante deverá anexar uma foto no sistema de inscrição do Enem durante o período de isenção da taxa e do prazo de inscrição.

Veja abaixo o passo a passo e como deve ser a foto do Enem:

  • Acessar a Página do Participante (site oficial do Enem) e clicar na primeira aba do site inscrição do exame: “Página do Participante – entrar com gov.br“.
  • Faça o seu login no sistema (com CPF e senha individual);
  • Clicar na aba “perfil” – abaixo do seu nome completo (acima do Início);
  • Selecione a aba “Foto do Perfil”.
  • Dentro da plataforma, você encontrará esta tela, onde irá selecionar a foto;
  • Enquadre apenas o seu rosto e ombro, por inteiro (como na imagem abaixo);

Regras para a foto do Enem:

  1. Foto atual e recente;
  2. Nítida (não digitalizar foto de outros documentos e tirar foto de outra foto);
  3. Colorida (cor natural captada pela câmera – durante o dia);
  4. Fundo branco (natural ou artificial) e sem sombra na imagem;
  5. Enquadrar a cabeça de rosto inteiro até os ombros (deixar testa, olhos, boca, nariz, orelhas e ombros totalmente visíveis – face frontal e lateral do rosto);
  6. Sem o uso de óculos escuro e artigos de chapelaria;

Assessoria de Comunicação do Portal Nacional da Educação.