Arquivo da tag: PLC 38/2017

Sancionada lei que autoriza Poder Executivo a consignar recursos às academias de Letras e Ciências

O governador Flávio Dino (PSB) sancionou a Lei 11.661/2022, derivada do PL 115/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão no Orçamento Geral do Estado de recursos às Academias de Letras situadas no Maranhão, à Academia Maranhense de Ciências e ao Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão (IHGM).

Anúncios

A lei objetiva incentivar o desenvolvimento científico, oportunizar o direito à cultura e promover ações de preservação e valorização do patrimônio cultural. Só poderão receber o benefício as academias que comprovarem existência jurídica há mais de dois anos e que possuem diretoria, conselho fiscal e divulgação de prestação de contas via internet.

Para solicitar o recebimento do auxílio, a instituição deverá apresentar requerimento ao órgão competente, devendo comprovar o seu funcionamento mediante documentos que atestem reuniões públicas periódicas, sessões de estudos, palestras, seminários, promoção de concursos, edição de livros e atos similares.

Anúncios

Caberá à Secretaria da Cultura (Secma) a concessão de subvenção às Academias de Letras e ao Instituto Histórico e Geográfico. Caberá à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) a concessão à Academia de Ciências. A liberação dos recursos será realizada em parcelas mensais e sucessivas no valor entre R$ 1.500,00 e R$ 4.000,00.

Leia mais notícias em ocuboblog.com e nos sigam nas redes sociais: Facebook, Twitter, Telegram, Instagram e Tiktok. Colabore com mais informações nos enviando através do telefone e whatsapp/telegram (98) 98506-2064 ou pelo e-mail ocuboblog@gmail.com

Ou mande qualquer quantia pelo PIX para ocuboblog@gmail.com

Reforma Trabalhista será votada dia 11 de julho

Cássio Cunha Lima, Presidente em exercício, disse que a sessão para votar a Reforma Trabalhista (PLC 38/2017) deve ser convocada para terça-feira (11). Com o fim do debate sobre o tema, a próxima sessão será somente para votação do texto, confirma o relato Romero Jucá (PMDB-RR), que assumiu o relatoria das emendas em Plenário no lugar de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) que estava ausente.

O sensor Romero Jucá deu parecer contrário a todas as emendas apresentadas em Plenário. Com isso o prazo para emendas encerrou-se, tendo 178 emendas apresentadas. A maioria das sugestões foram apresentadas por oposicionistas, como o senador Paulo Paim (PT-RS) que protestou e disse que se tivesse sido indicado relator das emendas de Plenário seria favorável a todas elas. Paim foi o autor do relatório que saiu vencedor na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), recomendado a rejeição total do projeto. Mas senadores do PMDB foram contrário a PLC 38/2017 como a senadora Kátia Abreu (TO) e o senador Eduardo Braga (AM).

Críticas dominam a discussão da Reforma Trabalhista

O primeiro dia da discussão da Reforma Trabalhista (PLC 38/2017) em Plenário foi dominada por críticas da maior parte dos senadores. A sessão começa às 16h e durou quatro horas de pronunciamento. Os 25 oradores inscritos se dividiam em opositores e apoiadores da reformar. Adiada para quinta-feira (6), será discutida ainda e deve ser votada na próxima terça-feira (11). 

Aprovada na câmara dos Deputados, o projeto altera mais de cem artigos da CLT (Consolidação as leis do trabalho). A estratégia dos líderes contrários a PLC 38/2017 é levar a discussão até o último minuto para tentar alterar o texto e mandar de volta para análise dos deputados. A oposição colocar em ênfase que a Reforma trará precarização do emprego, retirada de direitos do trabalhador e que atenderia somente aos interesses do empresariado. Como aponta Humberto Costa (PT-PE) que a proposta “desfigura a própria Consolidação das Leis do Trabalho”. Paulo Paim (PT-RS) acrescentou que os favoráveis a Reforma Trabalhista demonstram não conhecer a rotina dos trabalhadores na linha de montagem no chão de fábrica.

Questionando a credibilidade de Temer, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que já foi denunciado pela Procuraria Geral da República por corrupção passiva, para propor a Reforma Trabalhista. Enquanto os líderes em apoio a Reforma citam que precisa atualizar a legislação, especialmente em razão do número de desempregado e trabalhadores na informalidade. Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) disse que a reforma aumenta a liberdade dos trabalhadores e mencionou a possibilidade de se fracionar as férias e de o empregado preferir gastar menos tempo no almoço para voltar mais cedo para casa. Mas defendeu que de alterar o texto para a retirada de itens polêmicos – como o trabalho de gestante e lactante em local insalubre.

Nota: Senadores iniciam discussão da Reforma Trabalhista

Senadores iniciam neste momento a discussão da Reforma Trabalhista (PLC 38/2017). Já foram registrados até agora a inscrição de 24 senadores para debate da matéria. No primeiro dia de discussão da PLC 38/2017 em plenário, já foram apresentadas 142 emendas individuais para alterações do texto.

Reforma trabalhista é rejeitada pela Comissão do Senado

​A Reforma Trabalhista (PLC 32/2017) foi rejeitada nesta terça-feira (20) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. É uma derrota do atual governo, a votação teve um voto de diferença, onde foram 10 contra e 9 a favor. O debate durou 90 minutos, terminando às 12h10.

Comemorada pelo oposição que gritava “Fora Temer”, a Reforma Trabalhista é um dos principais projetos da agenda econômica do governo. O relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES) manteve o texto do jeito que veio da Câmara dos Deputados. A expectativa era aprovar ainda nesta terça-feira na CAS para ir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O resultado da votação não interrompe a tramitação, sendo que a decisão final cabe ao plenário do senado, que pode ser votada ainda esse mês. Agora é encaminhada para o CCJ, que é liderada por Romero Jucá (PMDB-RR), realizará a leitura nesta quarta-feira. A previsão é que seja votada dia 28 de junho, que será a última etapa antes da análise pelo plenário do senado.