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TCE cria comissão para promover ações relativas ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC)

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) estabeleceu a comissão que será responsável pela implementação das ações relativas ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) no âmbito do órgão de controle externo.

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O PNPC é uma iniciativa da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), por intermédio da Ação 09/2021, coordenada e executada pelas Redes de Controle nos Estados, patrocinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

As atividades do PNPC contam com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM), do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O Programa é direcionado aos gestores das organizações públicas, de todas esferas de governo e dos três Poderes da República, e tem por finalidade contribuir para a redução dos níveis de fraude e corrupção no Brasil, aproximando-os dos números detectados nos países desenvolvidos.

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O combate à corrupção e às fraudes na gestão pública tem recebido atenção especial dos órgãos de controle externo brasileiro em razão do volume de recursos desviados e dos impactos negativos no desenvolvimento das políticas públicas, principalmente em áreas estratégicas como educação, infraestrutura e saúde.

Utilizando recursos de tecnologia da informação, o PNPC colocou em funcionamento uma plataforma de autosserviço on-line contínua, na qual o gestor tem a oportunidade de avaliar sua instituição, identificando previamente os pontos mais vulneráveis e suscetíveis a falhas. Após esse diagnóstico, ele terá acesso a um plano de ação específico com sugestões e propostas adequadas às necessidades da sua entidade.

Como serviços adicionais, o PNPC oferece ainda orientações, treinamentos, modelos e dispõe de parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para implantação dos mecanismos de controle à corrupção.

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As diretrizes que fundamentam as atividades do programa são as seguintes: fortalecer as estruturas de prevenção à corrupção das organizações públicas; induzir a melhoria do perfil dos gestores públicos e manter sob controle a corrupção no Brasil.

A comissão que implementará as ações do PNPC no TCE maranhense será formada pelos seguintes integrantes: Bruno Ferreira Barros de Almeida (secretário-geral); João da Silva Neto (chefe da Unidade de Controle Interno – Uncin); José de Ribamar Lopes Nojosa (gestor da Escola Superior de Controle Externo – Escex) e Lilian Régia Gonçalves Guimarães (assessora do secretário-geral).

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Inscrição em seminário sobre e-Prevenção do PNPC termina nesta terça

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As inscrições para o seminário Orientações Técnicas para Uso dos Sistema e-Prevenção, a ser realizado na próxima quarta-feira (26), das 10h às 12h, pelo Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), terminam nesta terça-feira (25). A transmissão do evento, com participação do Tribunal de Justiça do Maranhão, será pelo canal do Tribunal de Contas da União (TCU) no YouTube.

O público-alvo é formado por gestores, controladores e demais colaboradores das mais de 18 mil organizações públicas cadastradas em todo o Brasil. A plataforma de autosserviço vai ficar à disposição do gestor para auxiliá-lo no acompanhamento do progresso de sua organização.

A iniciativa do programa é do próprio PNPC, da Rede de Controle da Gestão Pública e da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). O TJMA aderiu ao programa como respondente e é representado por sua Diretoria de Auditoria Interna e pela Diretoria Geral.

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e-PREVENÇÃO

As organizações públicas federais, estaduais e municipais do Brasil receberão orientações técnicas e todos os esclarecimentos necessários para realizarem suas autoavaliações online pelo Sistema e-Prevenção e, assim, obterem seus próprios diagnósticos quanto às fragilidades existentes para se prevenirem contra a fraude e corrupção.

O evento on-line erá realizado e contará com a participação dos coordenadores do PNPC para explicações detalhadas do uso do Sistema e-Prevenção e de todas as questões a serem respondidas referentes aos mecanismos de prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento, além da parte relacionada à transparência e participação social, dirigida apenas aos órgãos executivos estaduais e municipais.

A organização destaca que é importante a participação não apenas dos gestores, mas, principalmente, dos indicados para preencherem os dados em nome da organização, para que possam compreender as funcionalidades do Sistema e-Prevenção e auxiliar o gestor e demais setores da organização durante e após a fase de diagnóstico, de maneira que possam instituir os controles preventivos inexistentes e aperfeiçoar os considerados ineficazes, com o apoio dos instrumentos colocados à disposição (orientações, minutas, treinamentos).

Essa plataforma de autosserviço on-line ficará permanentemente à disposição do gestor para que possa auxiliá-lo no acompanhamento do progresso de sua organização, por intermédio de um plano de ação específico, que apresentará sugestões e propostas adequadas às necessidades da sua entidade.

Rede de Controle apresenta Programa Nacional de Prevenção à Corrupção

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O Ministério Público do Maranhão, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Corregedoria Geral da União (CGU), órgãos que integram a coordenadoria executiva da Rede de Controle da Gestão Pública Estadual, participaram, nesta segunda-feira, 17, de uma reunião virtual de alinhamento para o lançamento do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), que ocorrerá nesta quinta-feira, 20, em conjunto com as redes de todos os estados do país.  

Segundo o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, o lançamento do programa é extremamente importante para prevenir a corrupção no país. “Nós, o Ministério Público, participamos da Rede ativamente com o maior interesse em coibir qualquer tipo de corrupção, a qualquer nível. Estaremos sempre unidos buscando uma vida melhor para todos”, asseverou.

Para a promotora de justiça, Nahyma Abas, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa (CAOp-ProAd), a reunião buscou ressaltar a necessidade de divulgação e sensibilização dos gestores municipais e estaduais para integrarem o programa. “É um trabalho preventivo que vai auxiliar gestores de todos os níveis a identificar vulnerabilidades às fraudes e corrupção nos órgãos públicos além de melhorar a governança, construindo mecanismos de integridade que os protejam em seus processos”, afirmou.

Participaram também da reunião o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, José Márcio Maia Alves; o diretor-geral da Procuradoria Geral de Justiça, Júlio César Guimarães, o promotor de justiça Marco Aurélio Batista Barros, além de servidores dos setores de Controle Interno do órgão. O procurador-geral do Estado, Rodrigo Mais, também participou da reunião;

O lançamento do Programa é aberto ao público, e a transmissão será no dia 20, às 10h, pelo canal do TCU no Youtube. As inscrições devem ser feitas no link https://cutt.ly/abFA2LO.

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O PROGRAMA

Por meio de uma plataforma de autosserviço on-line contínua, o gestor terá a oportunidade de avaliar sua instituição, descobrindo previamente os pontos mais vulneráveis e suscetíveis a falhas. A partir desse diagnóstico, ele terá acesso a um plano de ação específico que apresentará sugestões e propostas adequadas às necessidades da sua entidade.

O Programa oferece, ainda, orientações, treinamentos, modelos e dispõe de parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para implantação dos mecanismos de controle à corrupção. O PNPC é considerado uma proposta inovadora adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), com coordenação e execução pelas Redes de Controle nos Estados, patrocinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM).