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No primeiro dia, Lula cumpre promessas e revoga decretos de Bolsonaro

Presidente restringe o acesso a armas, garante o pagamento dos R$ 600 às famílias pobres e revoga decretos que impedem combate aos crimes ambientais e a participação social

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou neste domingo (01/01), no dia que assume o governo, medidas provisórias e decretos que cumprem os compromissos assumidos durante o período eleitoral e que garantem o atendimento e a visibilidade a áreas historicamente ignoradas no Brasil. Nos atos normativos, Lula inicia a reestruturação da política de controle de armas, garante o pagamento dos R$ 600 para famílias necessitadas, define a estrutura da Presidência da República e dos ministérios e o combate ao crime ambiental, entre outros.

Por meio da edição de medida provisória, o presidente garante o pagamento de R$ 600 para todas as mais de 21 milhões de famílias beneficiárias do programa de transferência de renda vigente no país. Trata-se da primeira medida de enfrentamento à fome e à miséria no Brasil. Lula também prorrogou, por mais 60 dias, a isenção de tributos federais nos combustíveis.

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A estrutura da Presidência da República e os 37 ministérios que compõe o governo, sem a criação de cargos públicos, inauguram uma nova gestão na Administração Pública Federal, mais eficiente. Os órgãos compartilharão estruturas administrativas, como recursos humanos e contratos, por exemplo, permitindo que as Pastas se concentrem na elaboração e implementação de políticas públicas.

Controle de armas

O presidente Lula assinou decreto que dá início ao processo de reestruturação da política de controle de armas no país. Com o objetivo de ampliar a segurança da população brasileira, o decreto reduz o acesso às armas e munições e suspende o registro de novas armas de uso restrito de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). Também suspende as autorizações de novos clubes de tiro até a edição de nova regulamentação.

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O decreto condiciona a autorização de porte de arma à comprovação da necessidade — atualmente, bastava uma simples declaração. E determina o recadastramento no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, em 60 dias, de todas as armas adquiridas a partir da edição do Decreto n° 9.785, de 2019.

Entre as restrições estabelecidas pelo decreto assinado pelo presidente Lula estão a proibição do transporte de arma municiada, a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos e a redução de seis para três na quantidade de armas para o cidadão comum, entre outras. Pelo decreto, o presidente determinou a criação de um grupo de trabalho que terá 60 dias para apresentar uma proposta de nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento.

Combate ao crime ambiental e ao desmatamento

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Na solenidade no Palácio do Planalto, o presidente da República assinou decreto que reestabelece o combate ao desmatamento na Amazônia, no Cerrado e em todos os biomas brasileiros, recuperando o protagonismo do Ibama. Dessa maneira, Lula marca a retomada do compromisso brasileiro com a agenda climática global.

Por meio de despacho, o presidente determinou ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima que apresente, em 45 dias, uma proposta de nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Em outro decreto assinado neste domingo, Lula reestabelece o Fundo Amazônia e viabiliza a utilização de R$ 3,3 bilhões em doações internacionais para combater o crime ambiental na Amazônia.
Também por meio de decreto, o presidente revoga medida do governo anterior que incentivava o garimpo ilegal na Amazônia, em terras indígenas e em áreas de proteção ambiental.

Sigilos indevidos e decretos segregadores

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Com a edição de dois decretos, o presidente Lula revoga normas impeditivas, criadas pelo governo Bolsonaro, como o decreto que segregava crianças, jovens e adultos com deficiência, impedindo o acesso à educação inclusiva, e o decreto que criou barreiras para a participação social na discussão e elaboração de políticas públicas.

O presidente também assinou um despacho determinando que a Controladoria-Geral da União reavalie, no prazo de 30 dias, as inúmeras decisões do ex-presidente que impuseram sigilo indevido sobre documentos e informações da Administração Pública.

Homenagem e incentivo aos catadores

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Lula determinou aos ministros e às ministras que encaminhem propostas para retirar do processo de desestatização empresas públicas como Petrobras, Correios e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), entre outras.

Em homenagem à memória de Diogo Santana, ativista pelos movimentos sociais, o presidente determinou que a Secretaria Geral elabore uma proposta de recriação do Pró-Catadores, programa que fomenta e incentiva as atividades desenvolvidas pelos catadores de materiais recicláveis no país.

Confira abaixo os ministérios que compõe o governo:

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• Advocacia-Geral da União
• Casa Civil da Presidência da República
• Controladoria-Geral da União
• Gabinete de Segurança Institucional
• Gabinete do Presidente da República
• Ministério da Agricultura e Pecuária
• Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
• Ministério da Cultura
• Ministério da Defesa
• Ministério da Educação
• Ministério da Fazenda
• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
• Ministério da Igualdade Racial
• Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
• Ministério da Justiça e Segurança Pública
• Ministério da Pesca e Aquicultura
• Ministério da Previdência Social
• Ministério da Saúde
• Ministério das Cidades
• Ministério das Comunicações
• Ministério das Mulheres
• Ministério das Relações Exteriores
• Ministério de Minas e Energia
• Ministério de Portos e Aeroportos
• Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
• Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
• Ministério do Esporte
• Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
• Ministério do Planejamento e Orçamento
• Ministério do Trabalho e Emprego
• Ministério do Turismo
• Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
• Ministério dos Povos Indígenas
• Ministério dos Transportes
• Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
• Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República
• Secretaria-Geral da Presidência da República

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Bolsonaristas impedem cidadãos de ir e vim em Açailândia

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Gleisi: retorno de Lula a Curitiba é vitória sobre 580 dias de injustiça

Em discurso na Boca Maldita, presidenta do PT diz que ex-presidente volta à cidade nos braços do povo e que Moro será escorraçado pelo voto

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Em ato público na manhã deste sábado (17/09), em Curitiba (PR), a presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, fez um discurso emocionado destacando a boa receptividade do povo da capital paranaense ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Estou acompanhando o presidente Lula em vários atos. São atos muito lindos e muito emocionantes. Mas não teve nenhum que senti a emoção que estou sentindo aqui. Esse é o seu retorno a Curitiba, presidente Lula, nos braços do povo. É a redenção. É a vitória da nossa luta sobre 580 dias de injustiça e sobre a sua perseguição”, disse, em referência à prisão injustiça do ex-presidente.

Na chamada Boca Maldita, ponto tradicional da região central da capital paranaense, Gleisi agradeceu o ex-presidente Lula pela resistência e por ser esperança para o Brasil.  “Vencemos a injustiça, presidente, para agora ter a esperança”, disse.

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A candidata a mais um mandato de deputada federal pelo Paraná também mencionou o ex-juiz Sérgio Moro, responsável pela perseguição política ao ex-presidente. Candidato ao Senado, depois de ter sido vetado pela Justiça Eleitoral para concorrer em São Paulo, ex-juiz tem desempenho fraco no estado de origem.

“Temos um compromisso aqui, um compromisso de derrotar Sérgio Moro nas urnas. Não será senador do Paraná. Ele foi escorraçado de São Paulo, mas aqui no Paraná não vai ser a Justiça eleitoral que vai escorraçá-lo. É o voto do povo que não vai para ele.”

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É preciso falar sobre feminismo(s) e política

Rosilene Marcelino

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Volte algumas casas no jogo da vida caso você pense feminismo como uma agenda cara a uma dada ideologia política. E outras tantas se ainda imagina o feminismo como oposto ao machismo. Retroceda um pouco mais caso não note a existência de feminismos (isso mesmo, no plural, reconhecendo toda sorte de vivências). E recomece a partida se segue julgando feminismo(s) como algo restrito às mulheres. 

Em um mundo polarizado (bipartido, do isso e daquilo, do é assim e do é assado, do certo e do errado, do bem e do mal, de direita e de esquerda, de santos e profanos, analógicos e digitais, do quiquei e do não quiquei e não sei mais o quê…). É provável você já ter se deparado com o (lamentável, raso e frágil) juízo de valor dos feminismos caracterizados como coisa de comunista, esquerdista e socialista, com essas expressões sendo proferidas a plenos pulmões como espécie de xingamento.  

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Tal articulação, carregada nas tintas de matizes pejorativas, não passa de um mergulho no pires daqueles que abrandam como os nervos milimetricamente estivessem à flor da pele para afugentar qualquer possibilidade de reflexão e consciência. No âmbito político, tem sido no grito a estratégia de silenciamento das diversidades e, consequentemente, o retardo de possibilidades de exponenciar políticas públicas inclusivas. 

Dá-lhe barulho, de caso (bem) pensado, para tentar manter o patriarcado no poder. Em meio a quebra de braço e a opacidade de extremos forjados, brasileiros, parecem praticamente arremessados a uma saída perigosa: que trincheira integrar? Acena aí o risco, entre tantos, da subtração dos indivíduos da potência do diálogo e da reflexão, desde muitas perspectivas, para a busca de saídas conjuntas e responsáveis aos desafios de muitas ordens em termos de País. 

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De uns tempos para cá, na esteira de crises socioeconômicas, políticas e sanitárias, tem-se tornado recorrente a expressão “terceira via”.  À beira das eleições 2022, o termo recuperado d’outras épocas, representa a fração da população que rejeita os, até aqui, líderes das intenções de voto: o Presidente Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Lula (PT). Na tentativa de pavimentação nada tranquila da terceira via, seja nos “quiproquós” de bastidores ou sob holofotes, não se pode dar de ombros para os eleitores que não querem “isso ou aquilo”, mas outras respostas para a retomada de um projeto de Brasil.  

Com a distância de alguns dias da oficialização da candidatura da Senadora Simone Tebet à Presidência sob a tríade MDB, PSDB e Cidadania, assenta-se finalmente a promessa recente de uma chapa feminina com a confirmação da Senadora Mara Gabrilli à vice. 

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Ter, agora, a constituição de uma alternativa de “terceira via” efetivamente composta por mulheres (emedebista e tucana) na corrida presidencial de 2022 soa emblemática e como um convite para se colocar em curso mais visibilidade para a luta por igualdade de gênero na política brasileira. A candidatura evidencia, ainda, que “mulheres no poder” não é caro a um dado espectro político apenas. 

Está se perguntando sobre o(s) feminismo(s) mencionados no início do texto? Para os efeitos destes dois dedos de prosa, fica a ciência de que essa movimentação política e intelectual abriu caminhos para a escrita desta reflexão. As palavras aqui partilhadas logo se dão na esteira de quem foi ponta de lança para denunciar a dominação masculina. Dito isso, lembre-se: Gabrilli não era a primeira opção dos “caciques” dos partidos envolvidos. E, ao final de julho, no sindicato dos Metroviários, foi anunciada pelo PSTU a primeira chapa integralmente feminina na disputa à eleição presidencial de 2022 formada pela cientista social Vera Lúcia e pela vice, a pedagoga Raquel Tremembé, indígena da etnia Tremembé, do Maranhão. Isso deixa o fio da meada para pensar visibilidades, invisibilidades e invisibilizações. 

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Bora colocar os olhos no jogo político; ele diz respeito a todos.  

Rosilene Marcelino é professora do curso de Ciências Sociais da ESPM, doutora em Comunicação e Semiótica (PUC), mestre em Comunicação e Práticas de Consumo (ESPM), especialista em Comunicação com o Mercado e em Ciências do Consumo Aplicadas (ESPM).

Sobre a ESPM

A ESPM é uma escola de negócios inovadora, referência brasileira no ensino superior nas áreas de Comunicação, Marketing, Consumo, Administração e Economia Criativa. Seus 12 600 alunos dos cursos de graduação e de pós-graduação e mais de 1 100 funcionários estão distribuídos em cinco campi – dois em São Paulo, um no Rio de Janeiro, um em Porto Alegre e um em Florianópolis. O lifelong learning, aprendizagem ao longo da vida profissional, o ensino de excelência e o foco no mercado são as bases da ESPM.

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Partidos com mais recursos têm bancada mais unida nas votações da Câmara

Quanto maior a força organizacional dos partidos políticos, traduzida em termos de recursos financeiros e abrangência territorial, maior a unidade e disciplina dos deputados federais nas votações na Câmara dos Deputados. Por outro lado, maior democracia interna em partidos acaba gerando bancadas menos coesas e disciplinadas. As constatações são de pesquisadores da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV EAESP) em estudo publicado na revista “Dados” nesta segunda (16).

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A análise considera os 17 maiores partidos na Câmara dos Deputados na legislatura 2011-2014, que abrangem cerca de 95% dos parlamentares à época. Os pesquisadores calcularam as variáveis força organizacional e democracia interna dos partidos com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos estatutos e resoluções das legendas. A força organizacional das legendas é determinada por índice que considera proporcionalmente a filiação total do partido, o número de diretórios municipais e as receitas totais do diretório nacional. Já a democracia interna é mensurada por elementos como inclusão e participação dos filiados nas instâncias decisórias. As taxas de unidade e disciplina foram variáveis também consideradas no cálculo.

Os autores identificaram três grupos de partidos de acordo com a sua complexidade institucional e participação das instâncias locais e regionais no poder: partidos pequenos e médios, frágeis e pouco democráticos, com concentração de poderes e recursos nos órgãos nacionais e pouco poder decisório nas bases; partidos médios e grandes, com relativa democracia interna (DEM, PSB, PSDB, PP, PDT, PV e PMDB), em que há maior nível de inclusão dos interesses regionais e locais; e o PT, que é o partido mais forte entre as 17 legendas analisadas e apresenta nível de inclusividade superior aos demais nos processos decisórios.

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Os dados sugerem que os partidos com maior democracia interna têm bancadas menos coesas e disciplinadas. Por outro lado, a concentração de poder na cúpula impõe punições aos parlamentares, o que colabora para que reproduzam o posicionamento determinado pelo partido. A pesquisa destaca, ainda, um achado ideológico: quanto mais à direita o partido, menores suas taxas de unidade e disciplina. Já a esquerda apresenta dois casos desviantes. O PT tem, ao mesmo tempo, a estrutura decisória mais inclusiva e altas taxas de unidade e disciplina. O PCdoB, embora tenha a menor força organizacional dos 17 partidos analisados, tem a bancada com mais altas taxas de unidade e disciplina no período.

Segundo Pedro Floriano Ribeiro, um dos autores do estudo, o objetivo da pesquisa é entender como se organizam os partidos políticos brasileiros a partir de uma perspectiva comparada, pela qual é possível confrontar os dados nacionais com as tendências de outros países. “O nível de força do partido, medido principalmente em termos de dinheiro, impacta no comportamento parlamentar. Partidos fortes produzem comportamentos mais coesos e mais disciplinados em Brasília porque o parlamentar precisa do partido para sua tentativa de reeleição ou de se eleger para outro cargo. Isso passou a ser mais importante nesses últimos anos, quando a campanha passou a ser financiada pelo fundo partidário ou fundo eleitoral”, ressalta o pesquisador.

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Outra conclusão importante do trabalho, conforme Ribeiro, é que o nível de democracia interna dos partidos brasileiros é muito baixo, com desempenho ruim em diversidade de gênero, diversidade de minorias nas elites dirigentes e participação da base de filiados. Apesar da imagem desgastada que têm diante da opinião pública, não há democracia sem partidos políticos, explica o autor. “Entendemos que a recuperação da democracia brasileira passa inevitavelmente pela recuperação dos partidos no sentido de incentivar arranjos institucionais internos mais democráticos que deem mais espaço para as minorias, para os jovens, e que levem a decisões internas mais transparentes e legítimas, complementa.

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Dicionário para jovens desmistifica termos polêmicos do debate político atual

O que significa “ideologia de gênero” e por que é ruim ser acusado de propagá-la? Um país com mais de 80% de cristãos pode ser “cristfóbico”? E “politicamente correto” sempre foi uma acusação? Essas são algumas perguntas que a publicação “Termos ambíguos do debate político atual: pequeno dicionário que você não sabia que existia” pretende responder. A obra, lançada no domingo (8) e antecipada pela Bori, foi produzida pelo Observatório de Sexualidade e Política (SPW, em inglês), em parceria com pesquisadores da área de linguística aplicada da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

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A publicação reúne alguns termos mais frequentes no debate político brasileiro, como “patriotismo”, “ideologia” e “racismo reverso”, detalhando os percursos que fizeram com que essas expressões virassem presença quase obrigatória no vocabulário político do Brasil na última década. Elaborado ao longo de 2021, o “Pequeno Dicionário” é apresentado em duas versões, com linguagem voltada, respectivamente, para leitores com nível de escolaridade de nível superior e de ensino médio. Na adaptação da obra para os mais jovens, os autores recorreram a uma ferramenta que calcula de forma automática o grau de facilidade de leitura de um texto. Com ela, foi possível avaliar se as traduções intralinguísticas eram mesmo adequadas para leitoras e leitores de ensino médio.

O objetivo é confrontar a maneira reducionista e simplista com que esses termos foram disseminados e incorporados no vocabulário cotidiano. “Na edição jovem, todos os verbetes ficaram ainda mais curtos e descomplicados. Traduzimos o texto dentro da mesma língua, orientados por metas e públicos diferentes”, diz Janine Pimentel, líder do Núcleo de Estudos da Tradução da UFRJ e professora da Universidade.

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De acordo com Sonia Corrêa, ativista e pesquisadora feminista e co-coordenadora do SPW, os termos tratados neste pequeno dicionário foram sendo sorrateiramente absorvidos pelo senso comum desde o final dos anos 1990 e hoje fazem parte do vocabulário político comum e corrente. “É como se esses bordões sempre tivessem existido. Ninguém se pergunta de onde vieram, como foram criados e a que se destinam.  Recuperar essas trajetórias foi uma de nossas motivações, porque isso é vital para saber como melhor contestá-los”, diz

Linguagem simples não significa superficialidade

A produção do “Pequeno Dicionário” envolveu resumir o conteúdo de verbetes que já eram uma síntese de muitas leituras e fontes de pesquisa e, por outro lado, aplicar os critérios de acessibilidade e adequação textual para se chegar a uma linguagem diferente da usual na academia. Independentemente disso, os autores ressaltam que linguagem simples e concisão não significam superficialidade. Segundo eles, os termos são trazidos com profundidade histórica e complexidade conceitual, porém, sem floreios e cacoetes acadêmicos que acabam deixando o texto difícil para não especialistas.

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Os verbetes, afirma Sônia Corrêa, não pretendem exaurir os temas, mas oferecem uma discussão sólida, teoricamente embasada, fornecendo subsídios para seu aprofundamento. “Eles podem ser facilmente adaptados para atividades em sala de aula ou servir de roteiro inicial para podcasts, por exemplo. São verbetes que compõem um todo coeso, mas que também fazem sentido isoladamente, organizados em uma ordem que facilita o entendimento de suas conexões”, ressalta a pesquisadora

Os próximos passos do projeto são traduzir o conteúdo dos verbetes em outras linguagens e mobilizar debates populares em torno de seu conteúdo em produtos digitais, podcasts, conversas com influenciadoras e influenciadores, entre outros.

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Câmara avança na proposta de internet gratuita para estudantes

Plenário vota hoje destaques à matéria aprovada na noite de ontem (18)

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (18) o texto base da proposta que cria o Programa Internet Brasil. A iniciativa – apresentada por meio de um substitutivo à Medida Provisória 1077/21 – prevê o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos estudantes da educação básica da rede pública de ensino de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Hoje (19), os deputados devem votar os destaques à matéria.

Segundo o relator do substitutivo, deputado Sidney Leite (PSD-AM), a ideia é alcançar os estudantes do CadÚnico matriculados também nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas e nas escolas especiais sem fins lucrativos, que atuam exclusivamente nessa modalidade. O acesso gratuito à internet poderá ser concedido a mais de um estudante por família. Serão distribuídos chips, pacote de dados ou dispositivo de acesso aos estudantes, principalmente celulares.

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Outorgas

O substitutivo de Sidney Leite também incluiu no texto um “jabuti”, ou seja, um assunto estranho ao texto original da MP. O trecho diz respeito à renovação de outorgas de radiodifusão.

Segundo o relator, o Ministério das Comunicações deverá reconhecer pedidos apresentados fora do prazo para a renovação da concessão ou permissão de serviços de radiodifusão, desde que encaminhados ou protocolados até a data de publicação da lei de conversão da MP.

Depois de ter a votação concluída na Câmara, a matéria seguirá para o Senado.

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Proposta acaba com a obrigatoriedade de prova de vida para beneficiários do INSS

O Projeto de Lei 2696/21 acaba com a obrigatoriedade de o beneficiário do INSS fazer a comprovação de vida junto ao órgão. A proposta altera a Lei Orgânica da Seguridade Social e está em discussão na Câmara dos Deputados.

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O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), autor do projeto de lei, lembra que o INSS já tem acesso aos dados dos cidadãos, em especial aos dos cartórios de registro civil, e das limitações de locomoção e de acesso das pessoas idosas.

“Diminuir as ações burocráticas, como a comprovação de vida, parece atitude mais prudente se consideramos inclusive a maior vulnerabilidade de saúde dessas pessoas, na grande maioria idosos”, disse.

Segundo o deputado, não é exagero dizer que a prova de vida é um drama para grande parte dos beneficiários da Previdência e dos regimes próprios de previdência. E lembrou que a legislação definiu que cabe às instituições bancárias fazer essa comprovação de vida.

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“Quando precisam fazer a comprovação de vida, os idosos são submetidos a longas filas, aglomerações, gente sem máscara, riscos de contrair o novo coronavírus, pedintes e golpistas em portarias das agências financeiras, considerando que a grande maioria de aposentados no Brasil são pessoas simples sem acesso expressivo às tecnologias de aplicativos de internet”, resumiu Pompeo de Mattos.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Duarte Jr. pode ser cassado pelo TSE por usar Procon para promoção pessoal

Nesta sexta-feira (10) o deputado estadual Duarte Júnior (PSB) pode ter o seu diploma cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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O ministro Carlos Horbach, do TSE, incluiu na pauta do plenário virtual uma ação da Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão contra o paramentar maranhense por abuso de poder nas eleições de 2018, quando foi eleito deputado.

A denúncia é que Duarte usou a estrutura do Procon-MA, órgão sob seu comando, para obter promoção pessoal, e também durante a campanha para obter vitória nas urnas.

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Destinação do Imposto de Renda pode impactar positivamente a saúde do país

O prazo para a doação de até 6% do IRPF vai até 30 de dezembro e pode auxiliar instituições filantrópicas, como o Hospital Pequeno Príncipe – maior exclusivamente pediátrico do Brasil

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A destinação de parte do Imposto de Renda (IR) por pessoas físicas e jurídicas será de grande ajuda para que instituições filantrópicas como o Hospital Pequeno Príncipe consigam superar o déficit causado pela pandemia de coronavírus, que já dura mais de um ano. Nos últimos anos, essas doações via Renúncia Fiscal tornaram-se uma importante fonte de recursos financeiros, inclusive mudando a realidade dessas organizações, mas as contribuições poderiam ser ainda maiores.  

Regulamentadas por leis federais, estaduais e municipais, essas doações têm um grande potencial de arrecadação, mas, em 2020, a modalidade foi utilizada por apenas 3,15% dos contribuintes. Isso representa mais de R$ 7,7 bilhões que deixaram de ser destinados a projetos e que poderiam, por exemplo, impactar o cenário da saúde no Brasil, que foi um dos que mais sofreu com as consequências da pandemia.

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Para o Pequeno Príncipe – maior hospital exclusivamente pediátrico do País e eleito um dos melhores hospitais pediátricos do mundo em um ranking elaborado pela revista norte-americana Newsweek – o cancelamento de procedimentos eletivos, a diminuição na taxa de ocupação de leitos e a queda na procura pelo atendimento nas emergências, associados aos investimentos para enfrentamento à COVID-19, entre outros, causaram um déficit de 30 milhões.

Centenário, o Hospital utiliza a modalidade de Renúncia Fiscal há cerca de 15 anos. Os recursos contribuem não só para a manutenção das suas atividades, como também garante a humanização no atendimento e a equidade para milhares de crianças e adolescentes. Os recursos ajudam ainda no investimento em pesquisa, na capacitação dos profissionais e no investimento em tecnologia, como a modernização do Centro Cirúrgico, onde anualmente são realizados mais de 20 mil procedimentos.

Melhorias realizadas em 2020, como a aquisição de equipamentos garantem que as cirurgias aconteçam em menos tempo, o que impacta numa recuperação mais rápida dos pacientes e na possibilidade de realizar um volume maior de procedimentos e também contribui para atender as demandas das intervenções eletivas que não puderam ser feitas por causa das restrições impostas pela pandemia.

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“Ninguém imaginava que a pandemia se estenderia por tanto tempo. As dificuldades dos hospitais filantrópicos, como o nosso, são enormes e, nós mantivemos todos os atendimentos de alta complexidade. A destinação de recursos via Imposto de Renda permite que o contribuinte, além de cumprir a sua obrigação com o governo federal, possa ter a oportunidade de ajudar a viabilizar a continuidade de excelência das nossas atividades de assistência em saúde e pesquisa”, explica a diretora executiva do Hospital Pequeno Príncipe, Ety Cristina Forte Carneiro.

Como doar

Pessoas físicas que declaram seu Imposto de Renda, via formulário completo, podem fazer a doação de até 6% do IR pago ou devido. A destinação pode ser feita de forma fácil e sem custos, e não importa se o cidadão tem imposto a pagar ou a restituir. No caso de quem tem IR a pagar, o valor doado para a instituição será subtraído da quantia a ser paga. Já para o IR a restituir, o valor doado será somado à restituição que ele tem a receber e também é corrigido pela Taxa Selic. Pessoas jurídicas que fazem declaração por lucro real também podem destinar até 9% do IR.

O contribuinte pode tirar suas dúvidas, consultar o passo a passo e até simular ou calcular o valor que pode ser destinado no site do Hospital: www.doepequenoprincipe.org.br. Depois de realizar o cálculo com base no último recibo de entrega da declaração ou uma simulação, a pessoa pode solicitar o boleto por meio do preenchimento do formulário disponível no mesmo site e fazer o pagamento até o dia 30 de dezembro.

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“O processo é simples e permite ao doador acompanhar como o recurso é utilizado. E, para o Hospital Pequeno Príncipe, as doações pelo Imposto de Renda são de fundamental importância”, destaca Ety. A instituição tem diversos projetos aprovados com os Fundos para Infância e Adolescência, todos monitorados pelos Conselhos de Direito e pelo Tribunal de Contas, responsáveis pela auditoria, acompanhando a utilização de recursos e fiscalizando a prestação de contas.

Hospital Pequeno Príncipe

O Pequeno Príncipe oferece assistência hospitalar há mais de 100 anos para crianças e adolescentes de todo o país. Possibilita desde consultas até tratamentos complexos, como transplantes de rim, fígado, coração, ossos e medula óssea. Oferece atendimento em 32 especialidades, com equipes multiprofissionais especializadas. Com 384 leitos, sendo 68 em UTIs, realiza anualmente cerca de 280 mil atendimentos ambulatoriais e 22 mil internações, atendendo até 60% de seus pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, é um tradicional centro formador de pediatras para todo o país.

Para mais informações sobre doações via restituição de imposto de renda, o contribuinte pode entrar em contato pelos telefones (41) 2108-886 ou (41) 99962-4461.

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