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PROCON/MA encontra diferença de mais 800% em pesquisa de preços para o Dia das Crianças

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA) divulgou nesta quinta-feira (6) mais uma pesquisa de preços, desta vez, para o Dia das Crianças. O levantamento reuniu valores de mais de 140 itens entre brinquedos, livros e eletrônicos comercializados por 11 estabelecimentos de São Luís. A maior diferença chegou ao percentual de 829,16%, observada em uma boneca.  

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“É uma diferença que chama a atenção e que mais uma vez demonstra que pesquisar valores, fornecedores, ainda é uma das principais formas de o consumidor exercer seus direitos e consumir de forma consciente, evitando o superendividamento, por exemplo”, explicou o presidente em exercício do instituto, Ricardo Cruz.

Data importante para o comércio, a expectativa é que, este ano, o Dia das Crianças movimente mais de R$ 13 bilhões no varejo em todo o país, de acordo com levantamento realizado pela Câmara Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).  

“Por ser uma data importante, que um grande número de consumidores sai às compras, realizamos essa pesquisa para auxiliar esses consumidores no exercício dos seus direitos”, completou Cruz.  

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Pesquisa

O levantamento realizado pelo PROCON/MA inclui os valores de mais de 140 itens vendidos pelas lojas Be Toys (Tropical Shopping), Ri Happy (São Luís Shopping), PBKids (Av. Holandeses), Le Biscuit (São Luís Shopping), Americanas (São Luís Shopping), Universal Informática (São Luís Shopping), Quarup (Tropical Shopping) e Nagem Informática (São Luís Shopping). Os livros, foram pesquisados na Livraria Leitura (Shopping da Ilha) e Livraria Themis (Tropical Shopping).  

Entre os brinquedos, o que apresentou maior diferença foi a boneca Polly Pocket (Mattel), que saiu a R$ 13,99 na Americanas (São Luís Shopping) e a R$ 129,99 na Ri Happy Briquedos (São Luís Shopping).  

Dentre os livros, o que teve a maior diferença de preços foi o “As Reinações de Narizinho”, de Monteiro Lobato, que a depender da editora chegou a variar entre R$ 29,90 e R$ 80,00 nas livrarias pesquisadas. Diferença de 167%.  

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Quanto aos eletrônicos, o Nitendo Switch variou 42,45%, saindo a R$ 2.999,00 na Quarup (Tropical Shopping) e a R$ 2.099,00 na Universal Informática (São Luís Shopping).  

A pesquisa inclui também os preços de bicicletas, patins, bonecos, bonecas, entre outros e a íntegra pode ser acessada no site do PROCON/MA (www.procon.ma.gov.br).

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VIVA/Procon inaugura 62ª unidade nesta terça-feira (13) para atender moradores da região Itaqui-Bacanga

A partir desta terça-feira (13), moradores da região Itaqui-Bacanga, em São Luís, poderão contar com os serviços do VIVA/Procon mais perto de casa. O Governo do Estado, por meio do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA), inaugura uma nova unidade, dessa vez localizada na UPA Itaqui-Bacanga.

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A inauguração será realizada às 11h e, no local, serão oferecidos os serviços de emissão de documentos, como 1ª e 2ª via do RG, CPF, Cartão do SUS, Carteira de Trabalho Digital, marcação de consultas para as policlínicas, dentre outros serviços. O atendimento ao público será realizado das 8h às 17h.

Com a inauguração, chega a 62 o número de unidades do VIVA/Procon instaladas em todo o estado.

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Procon/MA notifica CBF sobre cobranças e falhas na transmissão de jogos da série D do Brasileirão

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) notificou a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A entidade deverá prestar esclarecimentos sobre a contratação da plataforma de streaming Instant.TV, valores cobrados para assinatura e falhas na transmissão dos jogos da série D do Campeonato Brasileiro.

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“A partir da denúncia de consumidores, chegou ao nosso conhecimento que, além dos preços cobrados para assistir aos jogos serem acima dos já praticados no mercado, a qualidade das transmissões é insuficiente e a plataforma não estaria oferecendo o devido suporte a quem tenta acompanhar a competição”, explicou a presidente do órgão, Karen Barros.

A exclusividade dos direitos de transmissão dos jogos da série D do Campeonato Brasileiro à plataforma de streaming Instat.TV foi anunciada em abril deste ano e de acordo com o divulgado pela CBF, será válida até o ano de 2024.

Após os jogos da sétima rodada, as transmissões, até então gratuitas, tornaram-se acessíveis apenas para assinantes, serviço que atualmente custa R$ 50,00. Assinaturas semelhantes para os jogos das séries A e B custam valores que variam de R$ 19,90 a 42,90.

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Além de critérios escolhidos para contratação da plataforma, a CBF deverá apresentar ao Procon/MA informações sobre a empresa válidas no Brasil, como CNPJ e endereço, além de esclarecimentos e medidas adotadas sobre as reclamações de interrupções e falhas nas transmissões, bem como os procedimentos para ressarcimento de consumidores prejudicados com o problema.

A Confederação terá o prazo de cinco dias, após o recebimento da notificação, para informar o solicitado ao Procon/MA.

Consumidores que também se sentirem lesados pelas falhas nas transmissões podem solicitar ressarcimento e formalizar uma reclamação ao Procon/MA pelo site www.procon.ma.gov.br ou aplicativo VIVA PROCON.

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MPMA recomenda criação de Procon municipal em Caxias

A 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias encaminhou, na última quarta-feira, 25, uma Recomendação à Prefeitura, orientando para a criação da Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon).

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No documento, o Ministério Público do Maranhão observa que a lei municipal n° 1.707/2008, já sancionada, dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, instituindo o Procon, a Comissão Municipal Permanente de Normatização (CMPN), o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon) e o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos (FMDD).

A Recomendação n° 5/2022 requer a efetiva implementação do Procon municipal, com adequada estrutura física, administrativa e funcional à demanda local, de acordo com as disposições na lei municipal n° 1.707/2008.

O documento, assinado pelo promotor de justiça José Carlos Faria Filho, ressalta que os princípios da Política Nacional das Relações de Consumo só podem ser alcançados com a atuação governamental direta e permanente nos mercados locais. Além disso, a lei federal n° 8.078/90 e o decreto federal n° 2.181/97 concebem, na estrutura do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, órgãos municipais criados especificamente para esse fim, que são os Procons.

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AÇÃO ESTADUAL

O Centro de Apoio Operacional do Consumidor está desenvolvendo um projeto fomentando a criação de Sistemas Municipais de Defesa do Consumidor em todo o estado do Maranhão. A ideia é capilarizar a criação dos Procons municipais, fortalecendo a defesa do consumidor em todo o estado.

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PROCON/MA notifica estabelecimentos para garantir entrada gratuita em espaços culturais a pessoas com autismo e Síndrome de Down

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA) iniciou, nesta segunda-feira (23), a fiscalização da concessão de entrada gratuita a consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down. 

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A ação visa ao cumprimento das leis estaduais N° 10.840/2018 e N° 11.712/2022 e alcança cinemas, teatros, parques aquáticos, entre outros. 

“Esses estabelecimentos estão sendo notificados e deverão apresentar ao PROCON/MA documentos que comprovem o cumprimento dessas leis que garantem acessibilidade ao lazer a pessoas com autismo, o que nesse caso inclui a gratuidade do acompanhante, e com Síndrome de Down”, explicou a presidente do PROCON/MA, Karen Barros. 

Fiscalização

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Após notificados, os estabelecimentos terão o prazo de cinco dias para apresentar os documentos solicitados e, caso não comprovem o cumprimento das leis estaduais, estarão sujeitos à abertura de processo administrativo e aplicação de sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. 

Legislação

A Lei N° 10.840/2018 estabelece a concessão de gratuidade na entrada de parques aquáticos, estádios e ginásios esportivos (mediante credenciais e/ou passes confeccionamos sob responsabilidade da administração dos estabelecimentos) do Estado do Maranhão, em todas as competições que se realizarem, às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seu acompanhante.  

Já de acordo com a Lei N° 11.712/ 2022, o mesmo benefício de gratuidade deverá ser concedido em estabelecimentos que forneçam serviços de entretenimento e acesso cultura, esporte e lazer às pessoas com Trissomia do Cromossomo 21 (síndrome de Down), porém a gratuidade não se estende para o acompanhante.

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As credenciais e/ou passes para o benefício também serão confeccionados sob responsabilidade da administração dos fornecedores. 

Consumidores que presenciarem a negativa na concessão da entrada gratuita a esses públicos poderão também formalizar suas denúncias ao órgão de defesa por meio do site (www.procon.ma.gov.br) e aplicativo VIVA PROCON.

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PROCON/MA encontra variação de mais de 200% em preços de produtos da Páscoa

O PROCON/MA divulgou esta semana pesquisa de preços para itens consumidos no período da Páscoa. Entre os produtos coletados, a abóbora leite foi a que apresentou maior variação de preços, com percentual de 261,04% de diferença entre estabelecimentos. 

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“É um levantamento que visa auxiliar o consumidor em suas decisões de compra, oferecendo a oportunidade de economia e os melhores valores para itens bastante consumidos nesta época do ano como são os pescados e os chocolates”, afirmou a presidente do PROCON/MA, Karen Barros.

A pesquisa incluiu quatro estabelecimentos da Grande Ilha. Atacadão, Big Bom Preço, Assaí Atacadista e Mateus Supermercados informaram os valores praticados para itens de pescado, mercearia e chocolates.

Preços

Entre os pescados, o que tem maior diferença é a Tilápia. No Big Bom Preço, 800 gramas do peixe saem a R$ 54,99, enquanto a mesma quantidade no Mateus Supermercados custa R$ 16,99. Também foram informados preços da pescada amarela, palombeta e mexilhão.

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Nos itens de mercearia, a abóbora leite foi a que apresentou a maior variação, saindo a R$ 8,99 no Big Bom Preço e R$ 2,49 no Mateus Supermercados.

Já entre os ovos de Páscoa, o que apresentou maior variação de preços foi o Sonho de Valsa de 357g, que sai a R$ 45,99 no Big Bom Preço e a R$ 25,89 no Mateus Supermercados.

A pesquisa foi realizada no período de 01/04/22 a 11/04/2022 e pode ser conferida na íntegra no site do PROCON/MA (www.procon.ma.gov.br).

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Itinga do Maranhão acata a decisão do MPMA para criação de PROCON Municipal

Atendendo a Recomendação do Ministério Público do Maranhão, o prefeito de Itinga do Maranhão, Lúcio Flávio Araújo Oliveira, encaminhou, nesta quarta-feira (30), mensagem ao presidente da Câmara Municipal do município, Fabiano Alves Bezerra, determinando a elaboração de lei para criação e implementação do Procon municipal, com adequada estrutura física, administrativa e funcional à demanda local, bem como do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor.

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Na Recomendação do MPMA, assinada pelo promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira, que responde temporariamente pela comarca, foi estabelecido prazo de 10 dias para que fossem informadas as providências inicialmente adotadas para cumprimento das solicitações do MPMA.

O documento, encaminhado no dia 16 de março, solicitava a criação e a implementação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), com estruturas física, administrativa e funcional adequadas à demanda local, de sistema, conselho e fundo municipais de Defesa do Consumidor, respectivamente, SMDC, Condecon e FMPDC.

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De acordo com a minuta do Projeto de Lei que deverá ser votado pela Câmara do Município, uma das atribuições previstas para o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor é o encaminhamento, ao Ministério Público do Maranhão, de notícias de fatos tipificados como crimes contra as relações de consumo e as violações a direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. 

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Procon Móvel estará em Raposa nos dias 12 e 13 de março

A unidade móvel do Procon estará em Raposa nos dias 12 e 13 de março, sábado e domingo, respectivamente.

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Os serviços serão disponibilizados no Centro de Instrução do Mar (CIMAR) que fica localizado no Porto do Braga. Será ofertado a emissão de documentos como: RG, CPF e Carteira de Trabalho e outros.

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Procon/MA investiga aumento de preços de combustíveis no Maranhão

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) está investigando o aumento de preços praticados por postos de combustíveis no Maranhão. O objetivo é averiguar a abusividade denunciada por consumidores após novo anúncio de reajuste realizado pela Petrobras, nesta quinta-feira (10).  

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“Nosso objetivo é verificar se há abusividade nesses valores e porque, uma vez anunciados, foram imediatamente repassados ao consumidor; por isso, vamos investigar toda a cadeia de compra e distribuição, para identificar onde está se dando esse aumento”, explicou a presidente do Procon/MA, Karen Barros.  

Postos e distribuidoras de todo o estado, a começar pela Grande Ilha, estão sendo notificados e deverão apresentar notas de entrada e venda dos produtos que justifiquem os preços praticados.  

Além deles, o órgão também notificará a Petrobras, que deverá explicar a compatibilidade entre a política de preços e as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

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“Uma vez comprovada a abusividade dos preços e desalinho destes com a inflação e os custos de produção, serão aplicadas as sanções previstas na legislação consumerista”, afirmou a presidente do Procon/MA.   

O órgão reforça a importância da formalização de denúncias por parte dos consumidores.  

“Anexando fotos e a identificação dos postos onde foram encontradas abusividades, conseguimos instruir procedimentos e direcionar as equipes de fiscalização”, completou Karen.   

A formalização pode ser feita pelo App VIVA PROCON e site https://www.procon.ma.gov.br/

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PROCON/MA alerta sobre risco de golpes em consulta a dinheiro “esquecido” em bancos

Nesta semana, o Banco Central liberou uma nova plataforma de consulta para quem tem valores a receber de bancos e outros integrantes do sistema financeiro. Além das vantagens de receber o dinheiro, muitas vezes esquecido, a notícia também deve acender o alerta para a prática de golpes, alerta o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA).  

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“Muita gente não sabe direito como funciona e, é nesse desconhecimento que criminosos se aproveitam para a prática de golpes; por isso, o alerta do PROCON/MA é que o consumidor esteja atento ao site oficial disponibilizado pelo Banco Central”, explicou a presidente do órgão de defesa, Karen Barros.  

A verificação sobre a existência de tais valores deve ser feita unicamente por meio do site: https://valoresareceber.bcb.gov.br/. Dessa forma, o consumidor deve evitar clicar em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram e jamais fazer qualquer tipo de pagamento para ter acesso aos valores. São estratégias geralmente utilizadas por golpistas. 

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“O Banco Central informa que não entra em contato com o cidadão, seja por SMS, e-mail, ou qualquer outro meio, muito menos pede dados ou cobra pagamentos para resgate de valores”, completou a presidente.  

As consultas já estão disponíveis e após acessar e informar CPF ou CNPJ, o sistema irá mostrar se existem ou não valores e quando deverá ser feita nova consulta e resgate.

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