Arquivo da tag: São Luís

Novas leis aprovadas pela Câmara entram em vigor

Foram aprovadas legislações de iniciativa do Executivo e de parlamentares

Anúncios

A cidade de São Luís passou a ter 20 novas legislações municipais a partir de dezembro do ano de 2022. Confira abaixo informações das leis publicadas no Diário Oficial do Município pelo prefeito Eduardo Braide no último mês do ano passado.

EDUCAÇÃO:

– A Lei nº. 7.093, de 30 de dezembro de 2022, dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo Municipal. A legislação é originária do PL n° 208/2022, do Executivo Municipal.

– A Lei nº. 7.092, de 29 de dezembro de 2022, trata da concessão de abono aos profissionais integrantes da Rede da Educação Básica de São Luís. A Lei, originária do Projeto de Lei n° 267/2022 de autoria do Executivo Municipal.

Anúncios

– A Lei nº. 7.084, de 23 de dezembro de 2022, cria a obrigatoriedade do serviço de Assistência Social nas escolas da rede pública municipal de Ensino no âmbito do Município de São Luís. A legislação é resultante do Projeto de Lei n° 023/2022, de autoria do vereador Antônio Garcez.

FAZENDA: 

– A Lei nº. 7.094, de 30 de dezembro de 2022, estabelece regras para o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do exercício de 2023. A Lei, originária do Projeto de Lei n° 270/2022 de autoria do Executivo Municipal, também apresenta informações sobre concessão de isenção para o IPTU 2023.

– A Lei nº. 7.090, de 23 de dezembro de 2022, trata da concessão, por parte do poder Executivo, de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às pessoas físicas e ou jurídicas que adotem animais em situação de rua no município de São Luís. Vale destacar que a referida legislação municipal é originária do PL n° 0252/2021, de autoria do vereador Ribeiro Neto.

Anúncios

– A Lei nº. 7.091, de 23 de dezembro de 2022, autoriza o poder Executivo municipal a conceder desconto ou isenção de tributos aos munícipes que adotem animais. Segundo a legislação, as pessoas físicas ou jurídicas que adotarem animais abandonados no Município de São Luís farão jus a um desconto ou isenção do valor do IPTU. A legislação é originária do Projeto de Lei n° 0129/2021, de autoria da vereadora Silvana Noely.

– A Lei nº. 7077, de 23 de dezembro de 2022, dispõe sobre a autorização para a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos Microempreendedores Individuais (MEI). A referida legislação é originária do Projeto de Lei n° 044/2021, de iniciativa do vereador Andrey Monteiro.

– A Lei nº. 7.054, de 24 de agosto de 2022, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. A referida legislação é resultante do Projeto de Lei n° 081/2022, de autoria do Poder Executivo.

Anúncios

– A Lei nº. 7081, de dezembro de 2022, dispõe sobre a cronologia de empenho, liquidação e pagamento a fornecedores locais (ludovicenses) qualificados como MEI, Micro Empresas e Empresa de Pequeno Porte. A Lei autoriza o Executivo municipal de São Luís a realizar pagamento via novo mecanismo autorizado pelo Banco Central, o PIX, para agilizar e atualizar a forma de desembolso pelo município. Vale destacar que a referida legislação é resultante do Projeto de Lei n° 080/2021, de autoria do vereador Álvaro Pires.

SAÚDE: 

– A Lei nº. 7.007, de 20 de maio de 2022, cria o Fundo Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer. O Fundo destinará os recursos para atender as atuais demandas oriundas da doença – o que inclui diagnóstico e tratamento adequado às pessoas com câncer. Vale destacar que a Lei é originária do Projeto de Lei nº. 279/202, de iniciativa do vereador Ribeiro Neto. 

Anúncios

– A Lei nº. 7.083, de 23 de dezembro de 2022, aborda a obrigatoriedade de funcionamento, aos sábados e domingos, dos postos e unidades de Saúde que integram a rede municipal de Saúde de São Luís. Vale destacar que a referida legislação é originária do Projeto de Lei n° 0151/2021, de iniciativa do Vereador Octávio Soeiro.

ADMINISTRAÇÃO:

– A Lei nº. 7.078, de 23 de dezembro de 2022, altera o art. 8º da Lei Municipal nº. 6.879/2021, que passa a ter o seguinte texto: “Art. 8º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a definir a estrutura dos órgãos que compõem a administração municipal, suas atribuições, bem como as competências e os respectivos regimentos internos, por Lei, devendo ser seguido o rito processual legislativo para esta espécie normativa, previsto na Lei Orgânica do Município”. A referida Lei, originária do Projeto de Lei n° 099/2022 de autoria do Vereador Umbelino Junior, entrou em vigor na data da publicação no DOM.

Anúncios

– A Lei nº. 7.082, de 23 de dezembro de 2022, estabelece a jornada semanal de 30 horas para os servidores dos cargos de cuidador escolar, transcritor e adaptador, revisor em Braile e monitor de Transporte Escolar do Município de São Luís. A referida legislação é originária do Projeto de Lei nº. 035/2022 de autoria do vereador Marcial Lima e entrou em vigor na data de publicação. 

TRÂNSITO E TRANSPORTES:

– A Lei nº. 7.079, de 23 de dezembro de 2022, concede a gratuidade do Transporte Coletivo Urbano Municipal a toda criança ou adolescente participante do “Clube de Desbravadores” nos finais de semana e feriados. A lei é resultante do PL nº. 181/2021, de iniciativa do vereador Ribeiro Neto.

 – A Lei nº. 7.086, de 23 de dezembro de 2022, trata do funcionamento de semáforos no período compreendido entre 23 horas e 5 horas no município de São Luís. Segundo a legislação, no período citado, os semáforos permanecerão com a luz amarela piscando de forma intermitente. A Lei é originária do Projeto de Lei n° 012/2021, de iniciativa do vereador Antônio Garcez.

Anúncios

INFRAESTRUTURA:

– A Lei nº. 7.085, de 23 de dezembro de 2022, cria o Programa de Saneamento Básico “Fossa Limpa” para executar serviços de limpeza de resíduos/dejetos de fossas de imóveis pertencentes a pessoas em vulnerabilidade socioeconômica no município de São Luís. A lei entrou em vigor na data de publicação no DOM e é resultante do PL n° 0356/2022, da vereadora Concita Pinto.

– A Lei nº. 7.089, de 23 de dezembro de 2022, torna obrigatória a implantação do processo de coleta seletiva de resíduos sólidos em supermercados, restaurantes, cinemas, bares e casas de espetáculos situados no município de São Luís. Vale o registro de que a legislação municipal citada é originária do Projeto de Lei n° 0265/2021, de autoria do vereador Marlon Botão.

HABITAÇÃO:

– A Lei nº. 7.088, de 23 de dezembro de 2022, trata da suspensão de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas promovidas pelo município de São Luís que resultem em despejo, desocupações ou remoções forçadas enquanto perdurar a pandemia e seus impactos da COVID-19. Vale destacar que a legislação entrou em vigor na data da publicação no DOM e que ela é resultante do Projeto de Lei n° 099/2021, de autoria do vereador Chico Carvalho.

Anúncios

CULTURA:

– A Lei nº. 7.075, de 06 de dezembro de 2022, torna as bancas de jornais e revistas Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de São Luís. A legislação citada é originária do Projeto de Lei n° 247/2021, de iniciativa do Coletivo Nós.

ASSISTÊNCIA SOCIAL:

– A Lei nº. 7.076, de 23 de dezembro de 2022, altera a Lei n° 6.340, de 10 de julho de 2018, que instituiu o Sistema Único de Assistência Social. Assim, a Lei nº. 7.076/22 acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao artigo 39 da Lei Municipal n° 6.340, de 10 de julho de 2018 (SUAS), que passa a vigorar com as seguintes alterações: “§ 1º O valor do benefício eventual na forma de auxílio-moradia deverá ser capaz de subsidiar a locação de um imóvel, considerando os valores atuais de mercado; § 2º Quando concedido o benefício de auxílio-moradia com a finalidade de garantir residência à pessoa ou à família, o valor a ser concedido deve levar em consideração a média do valor de locação de um imóvel nas mesmas qualidades do imóvel do beneficiário, retirado por motivos de calamidade pública; § 3º Os benefícios deverão ser concedidos com o objetivo de assegurar a dignidade e a reconstrução da autonomia familiar e pessoal”. Vale destacar que a referida legislação é resultante do Projeto de Lei n° 094/202, de autoria do Coletivo Nós.

Leia mais notícias em ocuboblog.com e nos sigam nas redes sociais: Facebook, Twitter, Telegram, Instagram e Tiktok. Colabore com mais informações nos enviando através do telefone e whatsapp/telegram (98) 98506-2064 ou pelo e-mail ocuboblog@gmail.com

Ou mande qualquer quantia pelo PIX para ocuboblog@gmail.com

Polícia Civil apresenta balanço anual das ações policias da Delegacia do Adolescente Infrator (DAI)

A Delegacia do Adolescente Infrator(DAI), da Polícia Civil do Maranhão, divulgou na última segunda-feira(2), um balanço das ações policiais realizadas no ano de 2022, no que tange aos delitos infracionais praticados por adolescentes em toda Região Metropolitana de São Luís. A DAI que é vinculada a Superintendência de Polícia Civil da Capital(SPCC) está localizada na Rua da Cajazeiras, no bairro do Centro, em São Luís.

Anúncios

O delegado, Gabriel Neves, titular da unidade especializada, destacou o trabalho exitoso que resultou em 68 mandados de apreensão cumpridos; 523 procedimentos policiais instaurados; 133 armas de fogo remetidas para destruição; 384 procedimentos de entorpecentes apreendidos com adolescentes e 58 aparelhos de celulares que foram apreendidos e devolvidos aos verdadeiros proprietários.

Foram várias ações policiais realizadas ao longo de 2022, mas o destaque ficou para a “Operação Apreehensio”, que em duas fases, conseguiu cumprir 42 mandados de apreensão contra indivíduos que possuíam mandado de apreensão em aberto em decorrência de atos infracionais graves praticados quando ainda eram adolescentes. Entre os crimes praticados pelos alvos, estavam homicídio, tentativa de homicídio, tentativa de latrocínio, estupro, roubo e porte ilegal de arma de fogo.

Anúncios

Vale destacar que, no ano de 2021, a DAI conseguiu cumprir 16 mandados de apreensões contra indivíduos investigados por algum tipo de crime. Já em 2022, foram 68 mandados realizados, um aumento bem expressivo.

Leia mais notícias em ocuboblog.com e nos sigam nas redes sociais: Facebook, Twitter, Telegram, Instagram e Tiktok. Colabore com mais informações nos enviando através do telefone e whatsapp/telegram (98) 98506-2064 ou pelo e-mail ocuboblog@gmail.com

Ou mande qualquer quantia pelo PIX para ocuboblog@gmail.com

Homem é preso após ameaçar de morte companheira e os filhos em São Luís

Na manhã da última segunda-feira(2), a Polícia Civil do Maranhão conseguiu, prender em flagrante um homem, suspeito de cometer o crime de violência doméstica contra sua companheira. A prisão se deu após a vítima comparecer na sede da Delegacia Especializada da Mulher de São Luís, informando que naquele momento havia sido ameaçada de morte pelo seu companheiro.

Anúncios

Dados preliminares concluíram que, a vítima e o autor residem na cidade de Recife, capital de Pernambuco, mas que vieram para São Luís no último mês de dezembro, no intuito de cuidar de um imóvel pertencente a uma tia do autor. Em São Luís, a vitima tomou conhecimento da prática de um suposto estupro de vulnerável praticado por seu companheiro em desfavor da enteada, atualmente com 16 anos de idade, com quem, em tese, a menor teria tido um filho.

Após a descoberta, a vítima passou a ser ameaçada de morte pelo companheiro, inclusive na manhã da última segunda, ele ameaçou matar a companheira, seus filhos e atear fogo no imóvel.

Anúncios

De posse destas informações a equipe da Delegacia da Mulher se deslocou até o bairro do Maracanã, onde o autuado foi encontrado e conduzido até o plantão da DEM da capital maranhense, sendo autuado em flagrante delito pelo crime de ameaça combinado com as disposições da Lei Maria da Penha. Após as providências de praxe o preso foi encaminhado para Central de Inquérito e Custódia onde ficará à disposição da Justiça.

Leia mais notícias em ocuboblog.com e nos sigam nas redes sociais: Facebook, Twitter, Telegram, Instagram e Tiktok. Colabore com mais informações nos enviando através do telefone e whatsapp/telegram (98) 98506-2064 ou pelo e-mail ocuboblog@gmail.com

Ou mande qualquer quantia pelo PIX para ocuboblog@gmail.com

APAE de São Luís lança projetos de inclusão social da pessoa com deficiência em parceria com CMDCA

A APAE de São Luís lança na terça-feira (20), às 9h da manhã em sua sede, dois projetos que viabilizam a inclusão social da pessoa com deficiência. Projeto Oportunizar: Arte-Educação e Inclusão Social da Pessoa com Deficiência e o Projeto Inclusão Social da Pessoa com Deficiência por meio da Terapia ABA. Ambos projetos serão realizados em parceria com o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

Anúncios

O lançamento acontece na sala de Artes da Escola Eney Santana, na sede da APAE de São Luís, com a presença e autoridades e de órgãos municipais da prefeitura da capital maranhense, envolvidos no desenvolvimento dos projetos. O público poderá acompanhar o lançamento através da RádioWeb APAE São Luís e nas redes sociais da instituição, pelo instagram @apaesaoluis.

Projetos

O “Projeto Oportunizar: Arte-Educação e Inclusão Social da Pessoa com Deficiência”, tem como público-alvo, crianças e adolescentes a partir de 06 anos e suas famílias, residentes na região metropolitana de São Luís, e objetiva promover, às pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual ou múltipla, o acesso à linguagem da Arte como ferramenta de interação e inclusão social, proporcionando-lhes o desenvolvimento psicomotor, afetivo e a melhoria da qualidade de vida e interação familiar, por meio de recursos das oficinas de arte em diversas modalidades.

Anúncios

Considerando o contexto da condição de deficiência apresentam dificuldade de interação social, desenvolvimento da autonomia, autoestima, autoconfiança e falta de estímulos, devido aos contextos, sócio econômico e familiar.

Já o “Projeto Inclusão Social da Pessoa com Deficiência por meio da Terapia ABA”, objetiva capacitar as equipes de reabilitação intelectual e educação para o atendimento de crianças e adolescentes com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista através da aplicação da terapia ABA – Análise do Comportamento Aplicada, possibilitando o acesso a técnicas que possam proporcionar avanços no processo de interação social.

A capacitação é voltada para profissionais da Educação e Reabilitação da Escola Eney Santana, mantida pela APAE de São Luís, profissionais do Centro Especializado em Reabilitação CER III da instituição, que atuam diretamente com pessoas com deficiência intelectual, com diagnóstico de transtorno do Espectro Autista.

Anúncios

Para este projeto, serão formadas 02 turmas com 20 participantes cada, que viverão experiências de aprendizagem e capacitação para posteriormente trabalhar a inclusão social de pessoas com deficiência intelectual, totalizando 40 beneficiários diretos, além de 439 crianças e adolescentes com deficiência intelectual, inicialmente, matriculados na Escola Eney Santana e usuários da área de reabilitação e familiares que serão beneficiados indiretamente e terão acesso ao projeto e seus benefícios durante doze meses.

Leia mais notícias em ocuboblog.com e nos sigam nas redes sociais: Facebook, Twitter, Telegram, Instagram e Tiktok. Colabore com mais informações nos enviando através do telefone e whatsapp/telegram (98) 98506-2064 ou pelo e-mail ocuboblog@gmail.com

Ou mande qualquer quantia pelo PIX para ocuboblog@gmail.com

Finais da Copa Interbairros de Futebol 7 ocorrem neste sábado (17)

Arena Olynto recebe partidas decisivas das categorias Sub-9, Sub-11 e Sub-13 da Copa Interbairros. Bola rola a partir das 7h45.

Anúncios

Sábado (17) de finais pela quarta edição da Copa Interbairros de Futebol 7, competição patrocinada pelo governo do Estado, pelo Armazém Paraíba e pela Potiguar por meio da Lei de Incentivo ao Esporte. A partir das 7h45, a bola começa a rolar pelas decisões das categorias Sub-9, Sub-11 e Sub13. Os duelos ocorrem na Arena Olynto, no Olho d’Água.

Pelo torneio Sub-9, Juventude e Craques da Veneza entram em campo disputado o título da categoria. A garotada do Juventude chega à final após superar o Atlântico por 4 a 2 nas semifinais, enquanto o Craques da Veneza venceu o Fórum Jaracaty por 3 a 1.

Anúncios

Na sequência, às 8h30, tem R13 e P12 na decisão do Sub-11. A garotada do R13 chega bastante motivada após golear o RAF 07 por 6 a 2 nas semifinais. Já o P12, também vive um bom momento depois da boa vitória por 2 a 0 sobre o Palmeirinha.

Concluindo a programação de finais do sábado, às 9h as equipes do Lyon e do CED decidirão o título da categoria Sub-13. Nas semifinais, o Lyon bateu o Liderf por 2 a 0, e o CED derrotou a Afasca de virada: 2 a 1.

Copa Interbairros 

Nesta edição, a Copa Interbairros de Futebol 7 está sendo disputada em formato eliminatório com a participação de 24 equipes, distribuídas em três categorias. Os confrontos de quartas de final foram definidos em congresso técnico realizado durante a solenidade de lançamento da competição, que contou com a presença dos representantes dos times participantes.

Anúncios

Vale destacar que todas as equipes participantes receberam kits esportivos com uniforme completo (camisa, calção e meião) e bolsas esportivas, que estão sendo utilizados durante toda a competição, assim como ocorreu nas edições anteriores.

Todos os jogos do torneio ocorrerão na Arena Olynto, no bairro do Olho d’Água. Tudo sobre o torneio está disponível nas redes sociais oficiais do torneio no Instagram e no Facebook (@copainterbairrosfut7ma).

Leia mais notícias em ocuboblog.com e nos sigam nas redes sociais: Facebook, Twitter, Telegram, Instagram e Tiktok. Colabore com mais informações nos enviando através do telefone e whatsapp/telegram (98) 98506-2064 ou pelo e-mail ocuboblog@gmail.com

Ou mande qualquer quantia pelo PIX para ocuboblog@gmail.com

Prefeitura de São Luís e Senac firmam parceria para oferta de cursos de capacitação gratuitos voltados para o setor de turismo

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Turismo (Setur), firmou, na quarta-feira (14), uma parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) com o objetivo de qualificar pessoas interessadas no setor do turismo.

Anúncios

Serão ofertados cinco cursos: Camareira em Meios de Hospedagem; Recepcionista em Meios de Hospedagem; Preparo e Serviço de Coquetéis; Técnicas Básicas para Garçom; e Técnicas de Governança em Meios de Hospedagem. Ao todo serão ofertadas, inicialmente, 125 vagas, com uma carga horária total de 368 horas.

Uma das grandes demandas dos turistas que visitam a capital é uma prestação de serviço de excelência, e, portanto, estes cursos contribuirão para que, cada vez mais, os profissionais estejam qualificados, oferecendo um serviço que encante os visitantes.

Anúncios

“O turismo de São Luís vem se fortalecendo neste ano de 2022, com um aumento visível no fluxo de turistas na capital, assim, faz-se necessário formar novos profissionais e/ou atualizar os que já atuam no setor, para que possamos prestar serviços com maior qualidade”, explica Saulo Santos, secretário municipal de Turismo.

Os cursos terão início em janeiro de 2023 e serão realizados na sede do Senac, na Rua do Passeio, Centro. O edital de inscrição dos cursos será divulgado em breve.

Leia mais notícias em ocuboblog.com e nos sigam nas redes sociais: Facebook, Twitter, Telegram, Instagram e Tiktok. Colabore com mais informações nos enviando através do telefone e whatsapp/telegram (98) 98506-2064 ou pelo e-mail ocuboblog@gmail.com

Ou mande qualquer quantia pelo PIX para ocuboblog@gmail.com

Coletivo Nós repercute repúdio contra desmonte da assistência social em São Luís

Jhonatan Soares lembrou as denúncias que fez na Câmara sobre um possível esquema de corrupção envolvendo a Semcas

Anúncios

Em pronunciamento na Câmara Municipal de São Luís, na manhã desta quarta-feira (14), o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), destacou uma nota de repúdio divulgada pelo Fórum Municipal de Trabalhadores do SUAS contra o desmonte da política de assistência social na capital maranhense.

Segundo o co-vereador, no último dia 06, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Assistência Social de São Luís foram surpreendidos com o ato de exoneração em massa de 96 servidores da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS), órgão responsável pela gestão e execução dos serviços de assistência social na capital maranhense, feito pelo prefeito Eduardo Braide (PSD).

Jhonatan Soares informou que o ato se deu após denúncias realizadas por ele na Câmara sobre um possível esquema de corrupção na pasta que, de acordo com ele, seria liderado pela ex-secretária adjunta Ana Carla Furtado, que respondia interinamente pela Semcas desde a saída da antiga secretária Rosângela Bertollo em maio deste ano.

Anúncios

“O sistema SUAS é muito organizado. Ele possui fóruns próprios, fóruns de trabalhadores e fóruns de usuários do serviço. Recentemente, eles se reuniram para produzir uma moção de repúdio à atuação do prefeito Eduardo Braide em relação à política de assistência social em nosso município”, frisou o parlamentar.

Em seu discurso, o representante do Coletivo Nós disse ainda que, num ato de covardia e desrespeito para com os trabalhadores e população usuária dos serviços do SUAS, Braide numa só canetada exonerou todos os servidores com cargos comissionados da SEMCAS, inviabilizando a operacionalização dos serviços executados pelos CRAS, CREAS, Centros de População de Rua (Centros Pops) e instituições de Acolhimento, além de impossibilitar o fechamento de relatórios de gestão e censos que são feitos no mês de dezembro, essenciais para a liberação de recursos nos meses seguintes

Anúncios

“Vale dizer que dentre as pessoas exoneradas existem aquelas que há mais de 20 anos dedicam-se à construção do SUAS no município de São Luís, trabalhadores que saem do serviço público com sua reputação manchada, associados/as a atos de corrupção, sem que tenha havido a devida apuração dos fatos e responsabilização dos culpados”, completou.

Ele encerrou seu pronunciamento lamentando a exoneração de 96 servidores e afirmou que esse não é o único problema que se evidencia quanto à política de assistência social em São Luís na atual administração. Na verdade, de acordo com o co-vereador, muitos outros cargos de gestão já estavam vagos há bastante tempo, inviabilizando a oferta de um serviço de qualidade à população usuária e sobrecarregando as equipes técnicas.

Anúncios

“Temos visto, sob a gestão de Eduardo Braide, um desmonte da política de assistência social na capital maranhense com a falta ou insuficiência de serviços e benefícios socioassistenciais essenciais à população mais vulnerável, num município que conta com 119.495 famílias em situação de extrema pobreza, 26.636 em situação de pobreza e 46.657 famílias em condição de baixa renda, segundo dados Ministério da Cidadania”, concluiu.

Leia mais notícias em ocuboblog.com e nos sigam nas redes sociais: Facebook, Twitter, Telegram, Instagram e Tiktok. Colabore com mais informações nos enviando através do telefone e whatsapp/telegram (98) 98506-2064 ou pelo e-mail ocuboblog@gmail.com

Ou mande qualquer quantia pelo PIX para ocuboblog@gmail.com

Fut7: Paredão é o campeão da 1ª edição da Taça das Comunidades

Competição teve sua final realizada na manhã do último domingo (11), na Arena Olynto, em São Luís.

Anúncios

O Projeto Paredão conquistou, na manhã do último domingo (11), o título da primeira edição da Taça das Comunidades de Futebol 7, competição patrocinada pelo governo do Estado e pelo Armazém Paraíba por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. Em decisão realizada na Arena Olynto, no bairro Olho d’Água, em São Luís, os campeões travaram um duelo equilibrado diante do Transformar, mas aproveitaram sua melhor oportunidade de gol, se seguraram na defesa e garantiram a vitória por 1 a 0.

Para faturar o título inédito da Taça das Comunidades, o Projeto Paredão teve que superar um começo difícil, já que ficou com a segunda posição do Grupo D após ser derrotado pelo Raf 07 na fase de grupos e só garantiu classificação para o mata-mata por ter a segunda melhor campanha entre os seis vice-líderes das chaves da competição. Depois disso, entretanto, a equipe deslanchou, com direito a uma revanche diante do Raf 07 nas quartas de final e uma goleada sobre o Jeito Moleque nas semifinais, antes de bater o Transformar na final. Em seis jogos, o Projeto Paredão conquistou cinco vitórias e sofreu apenas uma derrota, com 18 gols marcados e seis sofridos.

Anúncios

Além de levantar o troféu de campeão da Taça das Comunidades, o time do Projeto Paredão dominou os prêmios individuais da competição: Joelton Coelho foi eleito o melhor jogador; Gean Lopes ficou com o prêmio de melhor goleiro; e Vicente ganhou a disputa de melhor técnico. O artilheiro foi Alexsandro Campos, da Ponte Preta, com sete gols.

Taça das Comunidades

A Taça das Comunidades de Futebol 7 é uma competição patrocinada pelo governo do Estado e do Armazém Paraíba por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. Ao todo, 24 times começaram na disputa pelo título. As equipes foram distribuídas em seis grupos. Na primeira fase, os times jogaram entre si dentro de suas respectivas chaves. Os primeiros colocados de cada grupo, além dos dois melhores segundos colocados avançaram aos mata-matas.

Anúncios

Vale destacar que todas as 24 equipes participantes da Taça das Comunidades de Futebol 7 receberam kits completos de uniformes para a disputa da competição. Tudo sobre a Taça das Comunidades de Futebol 7 está disponível no Instagram oficial da competição. O endereço é o @tacadascomunidadesfut7.

CAMPANHA DO PROJETO PAREDÃO NA TAÇA DAS COMUNIDADES 2022:

Fase de Grupos

Projeto Paredão 3 x 1 Vasco Academy

Projeto Paredão 1 x 2 Raf 07

Projeto Paredão 5 x 0 P12

Quartas de final

Projeto Paredão 3 x 2 Raf 07

Semifinais

Projeto Paredão 5 x 1 Jeito Moleque

Final

Projeto Paredão 1 x 0 Transformar

Leia mais notícias em ocuboblog.com e nos sigam nas redes sociais: Facebook, Twitter, Telegram, Instagram e Tiktok. Colabore com mais informações nos enviando através do telefone e whatsapp/telegram (98) 98506-2064 ou pelo e-mail ocuboblog@gmail.com

Ou mande qualquer quantia pelo PIX para ocuboblog@gmail.com

Coletivo Nós repercute exoneração de comissionados da Semcas

A convocação da titular da pasta foi cancelada devido à exoneração da ex-gestora.

Anúncios

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 7, o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), abordou novamente as denúncias de supostas irregularidades na condução da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS).

Em seu discurso, o parlamentar informou que a titular da pasta, Ana Carla Figueiredo, foi exonerada pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), na data de ontem, 6. Ele disse também que a convocação da agora ex-gestora da Semcas para prestar esclarecimentos, que estava programada para ocorrer esta semana, foi cancelada.

Anúncios

“A convocação de Ana Carla agora perde a viabilidade. O objeto da convocação da então secretária cai, uma vez que o prefeito a exonera. E qual é a mensagem que ele passa com essa exoneração? É de que as denúncias apresentadas aqui na tribuna da Câmara tinham um fundo de verdade. Ele mostra para a nossa sociedade que havia sim indícios de corrupção naquela secretaria”, disse o co-vereador.

Jhonatan Soares destacou que junto com a ex-secretária, a prefeitura exonerou centenas de funcionários da Semcas. “Talvez em uma tentativa de acertar, o prefeito comete uma atitude desastrosa exonerando centenas de servidores daquela secretaria. Ele exonerou todas as chefias, de todos os serviços. Exonerou os coordenadores de todas as políticas desenvolvidas na Semcas. Em uma canetada, o prefeito engessou o que já estava ruim”, frisou.

Anúncios

O co-vereador ressaltou que a exoneração de muitos servidores pode dificultar a realização de alguns serviços e também disse que muitos trabalhadores afetados não têm ligação com a ex-gestora. “E também como ficam os servidores exonerados que não tinham vínculo nenhum com a ex-secretária Ana Carla? A gente tem ali servidores de carreira, que prestam um excelente serviço para São Luís, mesmo com todo o sucateamento, fragilidade, recebendo pouco e em péssimas condições de serviço. Como é que fica a situação dessas pessoas e de suas famílias?”, finalizou Jhonatan Soares.

Leia mais notícias em ocuboblog.com e nos sigam nas redes sociais: Facebook, Twitter, Telegram, Instagram e Tiktok. Colabore com mais informações nos enviando através do telefone e whatsapp/telegram (98) 98506-2064 ou pelo e-mail ocuboblog@gmail.com

Ou mande qualquer quantia pelo PIX para ocuboblog@gmail.com

Americanas e Easy Sound são condenados a indenizar cliente por vício de produto em São luís

Americanas S/A e a Easy Sound Equipamentos de Som Ltda foram condenados a indenizar, solidariamente, um cliente, por venda de um aparelho de som que apresentou vício de fabricação após três meses de uso. O autor que, em 6 de agosto de 2021, comprou um aparelho de som Easy Sound junto à Americanas e, após 3 meses de uso, o produto apresentou vício. Diante da situação, levou o aparelho até a loja, onde foi informado que deveria buscar solução junto ao fabricante do produto. 

Anúncios

Após o ocorrido, acionou o PROCON, mas nada foi resolvido. Daí, ingressou com a presente ação, objetivando indenização por danos morais. A primeira reclamada, Easy Sound, contestou, alegando a necessidade de perícia e, no mérito, que o defeito do produto não ficou comprovado pelo autor. A Americanas, por sua vez, sustentou que não constou na ação qualquer prova, ou mesmo indício, de que houve erro por parte da loja, sobre orientações de procurar a empresa responsável pelo fato, citando que, no momento em que o autor procurou a loja, foi prontamente atendida pelos prepostos prestando o atendimento que lhe cabia, em total demonstração de boa-fé e presteza.

Ao entrar no mérito, a Justiça ressaltou que, sendo o autor um consumidor dos serviços prestados pelo demandado, não há dúvidas de que se aplica ao caso o Código de Defesa do Consumidor, cabendo a inversão do ônus da prova. “A celeuma diz respeito aos danos causados à parte autora em razão de ausência de reparo em caixa de som, que apresentou defeito dentro do prazo de garantia (…) Após análise detida do processo, entende-se que está perfeitamente demonstrada a falha na prestação de serviços por parte das requeridas, relativa ao vício do produto (…) Com efeito, ambas as empresas foram acionadas administrativamente via PROCON, mas permaneceram inertes”, observou.

Anúncios

FALTA DE PROVIDÊNCIAS

Para o Judiciário, a partir do momento que o consumidor notifica o vício e requer providência, caberia às demandadas o ônus de provar a inexistência de defeito. “E aqui está o ponto que define a culpa das rés, pois nenhuma das reclamadas indicou assistência técnica ou se dispôs a recolher o produto (…) A responsabilidade, no caso, é solidária entre as reclamadas, que atua como ‘marketplace’ e vendedora e sua parceira, que efetivamente fabrica”, enfatizou, frisando que a ré, ao anunciar produto da parceira, empresta sua credibilidade àquela, e vice-versa, não havendo que se falar em dissociação da responsabilidade.

A sentença, proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, cita que o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 14, prevê que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, salvo em caso de culpa exclusiva de consumidor ou de terceiro. “Quanto aos danos morais, estes defluem da quebra de confiança e da incapacidade do consumidor que percebe ter adquirido produto que tornou-se inadequado à sua necessidade (…) A não solução do problema apresentado no produto constitui afronta ao direito do consumidor, e que causa dissabor, frustração e um sentimento de falta de consideração, com a ausência de providência da empresa contratada para resolver os vícios apresentados, situação que excede a normalidade”, esclareceu.

Anúncios

Por fim, decidiu: “Ante todo o exposto, há de se julgar parcialmente procedente o pedido, no sentido de condenar as requeridas, solidariamente, ao pagamento de uma indenização no valor de 4 mil reais, pelos danos morais causados à parte autora”.

Leia mais notícias em ocuboblog.com e nos sigam nas redes sociais: Facebook, Twitter, Telegram, Instagram e Tiktok. Colabore com mais informações nos enviando através do telefone e whatsapp/telegram (98) 98506-2064 ou pelo e-mail ocuboblog@gmail.com

Ou mande qualquer quantia pelo PIX para ocuboblog@gmail.com