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MPF propõe ação contra União e Estado do Maranhão em razão de registros de imóveis em áreas da Terra Indígena Bacurizinho

O intuito é assegurar ao povo indígena a totalidade sobre as suas terras originárias, localizadas no município de Grajaú (MA)

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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública na Justiça Federal, com pedido de liminar, contra a União e o Estado do Maranhão em razão dos registros de imóveis no Cadastro Ambiental Rural (CAR) sobrepostos à Terra Indígena Bacurizinho, localizada no município de Grajaú (MA).

Segundo a ação, em junho de 2020 foram identificados aproximadamente 10 mil registros de imóveis rurais no CAR em áreas destinadas a povos indígenas, sendo algumas dessas propriedades sobrepostas à Terra Indígena Bacurizinho. Na época, o estudo foi encaminhado aos representantes da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do MPF, a fim de auxiliar no combate à grilagem de terras e crimes ambientais em terras indígenas.

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A Terra Indígena Bacurizinho possui a área original demarcada e regularizada pelo Decreto nº 88.600, de 9 de agosto de 1983. A área total de 82.514,80 hectares passou por processo de revisão administrativa, tendo sido aprovada a redefinição de seus limites pelo Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID).

Entretanto, até a finalização do processo administrativo de regularização fundiária, a posse e uso dos recursos naturais dessa Terra Indígena vem sendo alvo de controvérsias locais.

Em vista disso, o MPF pede à Justiça Federal de Balsas (MA) que determine à União, por intermédio do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), para que inclua no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), a totalidade da Terra Indígena Bacurizinho, em razão da aprovação da redefinição de seus limites.

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Junto a isso, que o Estado do Maranhão altere as suas normas editadas, que dispõem sobre o procedimento para cancelamento de CAR em área sobreposta à Terras Indígenas, de forma a torná-las efetivas, céleres e sem lacunas. Além disso, considerando a integralidade da Terra Indígena Bacurizinho, apresente cronograma para avaliação dos cadastros pendentes e ativos, e quando constatada a sobreposição após processo administrativo, proceder ao imediato cancelamento dos cadastros.

Acesse aqui a íntegra da ação civil pública

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MPF realiza vistoria no serviço de saúde em Grajaú

Ação faz parte de investigação que apura denúncias sobre más condições de funcionamento das unidades de saúde na Terra Indígena Bacurizinho

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Nos dias 6, 7 e 8 de junho, o Ministério Público Federal (MPF) realizou inspeção no serviço de saúde oferecido nas Terras Indígenas Bacurizinho e Morro Branco, em Grajaú (MA). A ação faz parte de investigação que apura as condições de funcionamento dos serviços de saúde a cargo do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) no Maranhão.

Na ocasião, o Procurador da República em Balsas, Felipe Ramón da Silva Froes, juntamente com o titular da 1a Promotoria de Justiça de Grajaú, Denys Lima Rêgo, verificaram a atual situação das unidades de saúde e educação do município, além de averiguar se há o efetivo  fornecimento de  água, medicamentos e transporte suficiente à população indígena local.

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O procurador visitou a aldeia Morro Branco, dentre outras localidades da Terra Indígena Bacurizinho. Além disso, conversou com lideranças indígenas e esteve na Coordenação Técnica Local da Fundação Nacional do Índio (Funai) e no Polo Base do DSEI. No decorrer das inspeções, o procurador foi convidado para participar de uma audiência pública para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que objetivou formar uma comissão para definir o Plano Municipal de Educação Ambiental.

Na audiência, o TAC foi apresentado à sociedade e foram colhidas sugestões dos indígenas, lideranças locais e professores para compor o plano. Na oportunidade, o procurador conversou com outras lideranças indígenas e obteve mais informações para instruir a notícia de fato em trâmite na unidade do MPF localizada no município de Balsas (PRM/Balsas). 

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